Execução Fiscal 0303764-10.2015.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.963,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

SALETE TEREZINHA FERREIRA 34659790959

CNPJ

Reu

SALETE TEREZINHA BITTENCURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/05/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

10/04/2025, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/04/2025, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 260,40

08/04/2025, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César de Borba Mello em 04/04/2025 17:13:21

04/04/2025, 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/02/2025, 23:59

Despacho

14/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 17:12

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2024, 03:00

Todas as movimentações(172)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/05/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:12

10/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

10/04/2025, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/04/2025, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 260,40

08/04/2025, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César de Borba Mello em 04/04/2025 17:13:21

04/04/2025, 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/02/2025, 23:59

Despacho

14/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 17:12

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/10/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

01/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021028035. Valor transferido: R$ 236,81

10/07/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021028027. Valor transferido: R$ 10,06

08/07/2024, 11:51

Expedição de Edital - intimação

05/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SALETE TEREZINHA BITTENCURT - EXCLUÍDA

05/07/2024, 15:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

04/07/2024, 14:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SALETE TEREZINHA BITTENCURT)

04/07/2024, 14:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2024, 21:16

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

18/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE TEREZINHA BITTENCURT. Justiça gratuita: Não requerida.

18/06/2024, 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

17/06/2024, 13:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SALETE TEREZINHA FERREIRA 34659790959)

17/06/2024, 13:43

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

14/06/2024, 16:18

Decisão interlocutória

28/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/05/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/03/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

21/02/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/12/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/12/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.253,78

05/12/2023, 09:51

Expedição de Alvará

01/12/2023, 19:14

Juntada de Petição

28/11/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/11/2023, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2023, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 15:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/02/2023, 18:26

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

28/01/2023, 18:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SALETE TEREZINHA FERREIRA 34659790959)

28/01/2023, 18:56

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

24/01/2023, 15:06

Decisão interlocutória

09/01/2023, 12:08

Conclusos para despacho

14/11/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 17:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/06/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2022

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: SALETE TEREZINHA FERREIRA 34659790959 EDITAL Nº 310028954205 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SALETE TEREZINHA FERREIRA 34659790959, cpf: 13936907000109, endereço: RUA SAUL BRANDALISE, 354, SALA - CENTRO - 89560000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 1.048,47. Valor do Débito: 5.142,01. Data do Cálculo: 08/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303764-10.2015.8.24.0079/SC

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 15:44

Expedição de Edital - intimação

09/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:16

Despacho

06/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/06/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/06/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/12/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:43

Expedição de Termo/auto de Penhora

07/12/2021, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2021, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2020, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

13/08/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/08/2020, 16:46

Decisão interlocutória

03/08/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 21:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/07/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/07/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/06/2020, 16:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/06/2020, 16:49

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do executado acerca da intimação.

26/06/2020, 16:48

Juntada

27/05/2020, 09:03

Certidão emitida - Afixação de Edital

22/04/2020, 14:23

Juntada de documento

22/04/2020, 14:21

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

17/04/2020, 17:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.20.10005405-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2020 17:28

13/04/2020, 17:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - O Exequente fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado do valor do débito.

02/04/2020, 17:49

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

18/02/2020, 17:12

Conclusos para decisão interlocutória

13/02/2020, 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.10036663-3 Tipo da Petição: Petição Data: 20/12/2019 15:33

20/12/2019, 15:35

Juntada

20/12/2019, 13:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 18:47

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

19/12/2019, 18:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 22:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2019, 20:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/09/2019, 11:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

02/09/2019, 11:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/008459-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2019 Local: Oficial de justiça - Isa Carolina Herdina

27/08/2019, 18:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/05/2019 através da guia nº 079.3025320-99 no valor de 19,30

23/05/2019, 21:08

Juntada

23/05/2019, 21:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/05/2019, 00:01

Juntada

21/05/2019, 18:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça. O boleto poderá ser emitido pelo site do TJSC (www.Tjsc.Jus.Br), por meio da consulta processual - visualizar custas.

13/05/2019, 12:21

Recebidos os autos

23/04/2019, 13:33

Realizado cálculo de custas

23/04/2019, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2019, 17:46

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

22/04/2019, 17:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/11/2018, 18:10

Juntada

28/11/2018, 18:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR889747399TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Salete Terezinha Ferreira

27/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

31/10/2018, 14:19

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WVID.18.10018442-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 13/08/2018 15:25

13/08/2018, 15:38

Juntada

11/07/2018, 22:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias dar andamento ao feito.

10/07/2018, 18:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 03:29

Juntada

10/04/2018, 10:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente do despacho de fls. 28/29.

04/04/2018, 18:55

Mero expediente - SAJ - Isso posto, INDEFIRO, por ora, o pedido.Todavia, em face do princípio da cooperação e nos termos do art. 256, § 3º do CPC, autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora e/ou de seu procurador, para que possa obter informações quanto ao endereço atualizado da parte ré junto às entidades públicas (Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN etc.) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc.). A fim de evitar sobrecarga ao Cartório, serve a presente como alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação.Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada.Decorridos os prazos acima sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

20/02/2018, 17:47

Conclusos para despacho

28/11/2017, 18:55

Juntada de outros - Nº Protocolo: WVID.16.10023666-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 25/10/2016 17:49

01/11/2016, 09:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0614/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2458 Página:

19/10/2016, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0614/2016 Teor do ato: Intimar a parte autora, pessoalmente, para impulsionar o processo, no prazo de 5 dias, pena de extinção do processo (CPC, art. 485, § 1º). Advogados(s): Patrick Ferrão Custódio (OAB 88525/RS)

17/10/2016, 13:01

Mero expediente - SAJ - Intimar a parte autora, pessoalmente, para impulsionar o processo, no prazo de 5 dias, pena de extinção do processo (CPC, art. 485, § 1º).

20/04/2016, 18:16

Conclusos para despacho

26/01/2016, 21:40

Juntada

10/12/2015, 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0583/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2252 Página:

10/12/2015, 12:19

Juntada

02/12/2015, 15:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0583/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR446547425TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Salete Terezinha Ferreira). Advogados(s): Patrick Ferrão Custódio (OAB 088.525/RS)

02/12/2015, 15:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2015, 18:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

13/11/2015, 18:29

Juntada

13/11/2015, 18:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2015, 18:28

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR446547425TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Salete Terezinha Ferreira).

13/11/2015, 18:28

Juntada

13/11/2015, 18:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446547425TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Salete Terezinha Ferreira

09/11/2015, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446547638TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Salete Terezinha Ferreira

09/11/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/10/2015, 21:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/10/2015, 15:59

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º). 2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13). 4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º). 5. Honorários para pronto pagamento em 10%.

29/10/2015, 15:59

Conclusos para despacho

28/10/2015, 23:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/10/2015, 23:09

Juntada

28/10/2015, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 17:49

DESPACHO

•18/02/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 18:47

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 17:49

DESPACHO

•18/02/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 18:55

DESPACHO

•20/02/2018, 17:47

DESPACHO

•20/04/2016, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2015, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2015, 18:28

DESPACHO

•29/10/2015, 15:59