Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
OPOSIÇÃO Nº 0001349-47.2018.8.24.0104/SC OPOENTE: ALPHONSE BONGMAN LEE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397)
ADVOGADO(A): ANAIDE SHEILA AMORIM SEIDEL (OAB SC036123)
OPOENTE: MARIANNE CATHARINA CLARA MONICA VAN DE SANDE LEE
ADVOGADO(A): ANAIDE SHEILA AMORIM SEIDEL (OAB SC036123)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397)
OPOSTO: DENIS DAVI KINDLEIN PINTARELLI
ADVOGADO(A): RICARDO PACHER (OAB SC018578)
OPOSTO: ISABEL NOTARI METZDORF
ADVOGADO(A): ISAIAS GIRARDI (OAB SC003751)
SENTENÇA
Em atenção ao pedido formulado pelas partes, HOMOLOGO o acordo entabulado no evento 74, ACORDO1 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas pelas partes, dispensadas as eventualmente remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC, sendo imperioso frisar que tal dispensa não alcança as parcelas eventualmente não adimplidas pelas partes. Isso porque, conforme prevê a Circular 257/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça, "em harmonia à Lei Estadual n. 17.654/2018, a dispensa ao pagamento das custas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do CPC não desobriga ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido", com a exigibilidade suspensa em relação ao(s) beneficiário(s) da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Levante(m)-se eventual(ais) restrição(ões) do nome da parte ré/executada e/ou de seus bens, vinculadas aos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.
22/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/07/2025, 17:46
Expedida/certificada
21/07/2025, 17:46
Conclusão (para julgamento)
25/03/2025, 14:21
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 11:30
Recebimento
25/03/2025, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DENIS DAVI KINDLEIN PINTARELLI (OPOSTO) ADVOGADO(A): RICARDO PACHER (OAB SC018578)
APELADO: ALPHONSE BONGMAN LEE (OPOENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397) ADVOGADO(A): ANAIDE SHEILA AMORIM SEIDEL (OAB SC036123)
APELADO: MARIANNE CATHARINA CLARA MONICA VAN DE SANDE LEE (OPOENTE) ADVOGADO(A): ANAIDE SHEILA AMORIM SEIDEL (OAB SC036123) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ISABEL NOTARI METZDORF (OPOSTO) ADVOGADO(A): ISAIAS GIRARDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001349-47.2018.8.24.0104/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DENIS DAVI KINDLEIN PINTARELLI (OPOSTO) ADVOGADO(A): RICARDO PACHER (OAB SC018578)
APELADO: ALPHONSE BONGMAN LEE (OPOENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397) ADVOGADO(A): ANAIDE SHEILA AMORIM SEIDEL (OAB SC036123)
APELADO: MARIANNE CATHARINA CLARA MONICA VAN DE SANDE LEE (OPOENTE) ADVOGADO(A): ANAIDE SHEILA AMORIM SEIDEL (OAB SC036123) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ISABEL NOTARI METZDORF (OPOSTO) ADVOGADO(A): ISAIAS GIRARDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001349-47.2018.8.24.0104/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DENIS DAVI KINDLEIN PINTARELLI (OPOSTO) ADVOGADO(A): RICARDO PACHER (OAB SC018578)
APELADO: ALPHONSE BONGMAN LEE (OPOENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397) ADVOGADO(A): ANAIDE SHEILA AMORIM SEIDEL (OAB SC036123)
APELADO: MARIANNE CATHARINA CLARA MONICA VAN DE SANDE LEE (OPOENTE) ADVOGADO(A): ANAIDE SHEILA AMORIM SEIDEL (OAB SC036123) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ISABEL NOTARI METZDORF (OPOSTO) ADVOGADO(A): ISAIAS GIRARDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001349-47.2018.8.24.0104/SC (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA
02/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/04/2021, 08:57
Decurso de Prazo
17/04/2021, 01:04
Petição (Petição (outras))
16/04/2021, 20:29
Confirmada
21/03/2021, 23:59
Decurso de Prazo
13/03/2021, 01:06
Documento (Informações)
12/03/2021, 17:11
Expedida/certificada
11/03/2021, 19:55
Documento (Certidão)
11/03/2021, 19:53
Petição (Petição (outras))
11/03/2021, 14:55
Documento (Outros documentos)
11/03/2021, 13:36
Documento (Outros documentos)
11/03/2021, 13:35
Confirmada
18/02/2021, 23:59
Expedida/certificada
08/02/2021, 15:04
Expedida/certificada
08/02/2021, 15:04
Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2021, 15:04
Conclusão (para julgamento)
05/02/2021, 14:45
Movimentação processual
05/02/2021, 14:45
Petição (Petição (outras))
22/09/2020, 16:44
Petição (Petição (outras))
14/09/2020, 16:40
Confirmada
14/09/2020, 16:39
Expedida/certificada
10/09/2020, 17:07
Documento (Certidão)
20/06/2020, 01:24
Conclusão (para despacho)
02/09/2019, 15:11
Petição (Petição (outras))
02/09/2019, 09:36
Publicação
28/08/2019, 15:34
Documento (Informações)
26/08/2019, 15:19
Mero expediente
23/08/2019, 10:54
Documento (Certidão)
02/07/2019, 13:38
Petição (Embargos de declaração)
28/06/2019, 19:51
Publicação
21/06/2019, 16:19
Documento (Outros documentos)
18/06/2019, 19:14
Documento (Informações)
18/06/2019, 16:03
Documento (Certidão)
18/06/2019, 14:10
Documento (Certidão)
18/06/2019, 13:33
Publicação
18/06/2019, 13:32
Ausência das condições da ação
18/06/2019, 13:32
Conclusão (para despacho)
27/03/2019, 10:41
Petição (Impugnação)
26/03/2019, 22:50
Publicação
01/03/2019, 13:28
Documento (Informações)
27/02/2019, 18:40
Ato ordinatório
27/02/2019, 14:08
Documento (Certidão)
27/02/2019, 14:08
Petição (Contestação)
08/02/2019, 18:08
Petição (Petição (outras))
18/01/2019, 15:05
Publicação
19/12/2018, 14:29
Documento (Informações)
17/12/2018, 18:47
Mero expediente
14/12/2018, 12:25
Conclusão (para despacho)
12/12/2018, 18:01
Conclusão (para despacho)
12/12/2018, 18:01
Documento (Informações)
12/12/2018, 18:00
Apensamento
12/12/2018, 17:55
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 17:53
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 17:53
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 17:53
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 17:53
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 17:53
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 17:53
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 17:53
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 17:53
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 17:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)