Execução de Título Extrajudicial 0001602-90.2007.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

RAFAEL AUGUSTO CHITOLINA CORNELIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 55613·Representa: Autor

DIOGO FERNANDO GOULART

OAB/SC 33536·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Autor

DIOGO FERNANDO GOULART

OAB/SC 033536·CPF·Representa: Autor

DIOGO RAMPAZZO

OAB/SC 031403·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 55613·Representa: Autor

DIOGO FERNANDO GOULART

OAB/SC 33536·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Autor

DIOGO FERNANDO GOULART

OAB/SC 033536·CPF·Representa: Autor

DIOGO RAMPAZZO

OAB/SC 031403·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 55613·Representa: Réu

DIOGO FERNANDO GOULART

OAB/SC 33536·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

DIOGO FERNANDO GOULART

OAB/SC 033536·CPF·Representa: Réu

DIOGO RAMPAZZO

OAB/SC 031403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 14:19

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:42

Petição

06/05/2026, 13:57

Petição

05/05/2026, 11:04

Publicação

30/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001602-90.2007.8.24.0081/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO CHITOLINA CORNELIO ADVOGADO(A): DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, em especial às regras processuais que vedam a prolação de "decisão surpresa", na forma dos artigos 9 e 10, ambos do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre eventuais marcos impeditivos, suspensivos e/ou interruptivos do lapso prescricional (art. 921, § 5º do CPC). 2. Com a manifestação das partes ou decorrido o prazo para tanto, RETORNEM conclusos. 3. CUMPRA-SE.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:11

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:11

Movimentação processual

28/04/2026, 17:17

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:32

Comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:58

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 16:34

Mudança de Parte

11/09/2025, 17:13

Todas as movimentações(627)

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 14:19

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:42

Petição

06/05/2026, 13:57

Petição

05/05/2026, 11:04

Publicação

30/04/2026, 03:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001602-90.2007.8.24.0081/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO CHITOLINA CORNELIO ADVOGADO(A): DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, em especial às regras processuais que vedam a prolação de "decisão surpresa", na forma dos artigos 9 e 10, ambos do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre eventuais marcos impeditivos, suspensivos e/ou interruptivos do lapso prescricional (art. 921, § 5º do CPC). 2. Com a manifestação das partes ou decorrido o prazo para tanto, RETORNEM conclusos. 3. CUMPRA-SE.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:11

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:11

Movimentação processual

28/04/2026, 17:17

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:32

Comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:58

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 16:34

Mudança de Parte

11/09/2025, 17:13

Mudança de Parte

11/09/2025, 17:12

Mudança de Parte

11/09/2025, 17:12

Documento (Certidão)

11/09/2025, 17:08

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:12

Petição

09/09/2025, 15:01

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:07

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:28

Petição

08/08/2025, 11:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2025, 13:02

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Petição

28/07/2025, 08:59

Publicação

25/07/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001602-90.2007.8.24.0081/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 01/2022, da 1ª Vara da Comarca de Xaxim/SC, item 48, fica concedida a dilação de prazo solicitada na petição retro.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 15:54

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:54

Petição

23/07/2025, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 00:35

Documento (Certidão)

21/07/2025, 00:35

Petição

29/06/2025, 19:09

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:16

Documento (Certidão)

23/06/2025, 01:04

Documento (Certidão)

22/06/2025, 01:04

Documento (Certidão)

21/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:23

Publicação

29/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001602-90.2007.8.24.0081/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, por seu advogado, para dar cumprimento ao ato ordinatório do evento 602, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora. Informo, para os devidos fins, o documento solicitado é indispensável para a análise do pedido de penhora.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 01:20

Ato ordinatório

27/05/2025, 01:20

Petição

26/05/2025, 16:59

Publicação

26/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001602-90.2007.8.24.0081/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MIRELA PAULA CHITOLINA CORNELIO ADVOGADO(A): DIOGO RAMPAZZO (OAB SC031403) EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO CHITOLINA CORNELIO ADVOGADO(A): DIOGO FERNANDO GOULART (OAB SC033536) EXECUTADO: CATHERINE PAULA CHITOLINA CORNELIO ADVOGADO(A): DIOGO RAMPAZZO (OAB SC031403) EXECUTADO: JAMILLE PAULA CHITOLINA CORNELIO ADVOGADO(A): DIOGO RAMPAZZO (OAB SC031403) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:38

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:38

Confirmada

12/05/2025, 04:49

Expedida/certificada

09/05/2025, 17:49

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:49

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:30

Petição

28/04/2025, 15:37

Comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:11

Confirmada

07/04/2025, 04:29

Expedida/certificada

04/04/2025, 14:29

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:29

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:08

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:30

Confirmada

11/03/2025, 05:29

Expedida/certificada

10/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:50

Petição

05/03/2025, 18:04

Confirmada

24/02/2025, 07:03

Expedida/certificada

21/02/2025, 21:13

Ato ordinatório

21/02/2025, 21:13

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:03

Confirmada

09/12/2024, 05:02

Expedida/certificada

06/12/2024, 20:05

Documento (Edital)

06/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

16/10/2024, 03:00

Comunicação eletrônica

20/09/2024, 18:24

Petição

08/09/2024, 16:35

Petição

08/09/2024, 16:33

Petição

08/09/2024, 16:29

Publicação

03/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ELIANE DE FATIMA CORNELIO MAROCCO - EPP EXECUTADO: ELIANE DE FATIMA CORNELIO MAROCCO EXECUTADO: EDINILSON CARLOS MAROCCO EXECUTADO: ALBINO MAROCCO EXECUTADO: IDAMIRA MAROCCO EXECUTADO: JULIANO TOFOLO EXECUTADO: ELENICE CORNELIO TOFOLO EXECUTADO: CATARINA JUREMA CORNELIO EXECUTADO: MIRELA PAULA CHITOLINA CORNELIO EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO CHITOLINA CORNELIO EXECUTADO: CATHERINE PAULA CHITOLINA CORNELIO EXECUTADO: JAMILLE PAULA CHITOLINA CORNELIO EDITAL Nº 310064499191 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANA FABRIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MIRELA PAULA CHITOLINA CORNELIO, CATHERINE PAULA CHITOLINA CORNELIO e JAMILLE PAULA CHITOLINA CORNELIO Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 295.360,52. Data do Cálculo: 01/08/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001602-90.2007.8.24.0081/SC

02/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/08/2024, 17:49

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 17:39

Sem descrição

19/08/2024, 19:03

Petição

13/08/2024, 12:26

Comunicação eletrônica

19/06/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 17:42

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:18

Petição

06/12/2023, 10:54

Confirmada

27/11/2023, 07:06

Expedida/certificada

24/11/2023, 13:27

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2023, 12:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2023, 12:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/11/2023, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 17:22

Documento (Informações)

18/09/2023, 14:35

Petição

18/09/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 13:07

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 13:07

Confirmada

01/09/2023, 06:11

Expedida/certificada

31/08/2023, 15:55

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:55

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:30

Confirmada

14/08/2023, 08:23

Expedida/certificada

11/08/2023, 17:45

Ato ordinatório

11/08/2023, 17:45

Petição

09/08/2023, 15:17

Confirmada

31/07/2023, 05:46

Expedida/certificada

28/07/2023, 17:28

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:28

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:21

Documento (Informações)

06/07/2023, 11:33

Documento (Informações)

06/07/2023, 11:33

Confirmada

26/06/2023, 05:00

Documento (Certidão)

24/06/2023, 04:16

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 09:27

Documento (Certidão)

09/06/2023, 20:30

Petição

30/05/2023, 18:39

Comunicação eletrônica

30/05/2023, 18:24

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:14

Petição

24/05/2023, 16:39

Petição

18/05/2023, 11:01

Confirmada

11/05/2023, 05:12

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:39

Documento (Mandado)

09/05/2023, 16:10

Documento (Mandado)

09/05/2023, 16:06

Documento (Mandado)

09/05/2023, 16:05

Documento (Mandado)

09/05/2023, 16:03

Mandado

24/03/2023, 10:43

Mandado

24/03/2023, 10:43

Mandado

24/03/2023, 10:42

Mandado

24/03/2023, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 13:24

Petição

17/03/2023, 08:46

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:34

Documento (Informações)

16/03/2023, 09:15

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:18

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 16:36

Confirmada

01/03/2023, 03:05

Expedida/certificada

28/02/2023, 12:14

Ato ordinatório

28/02/2023, 12:14

Documento (Mandado)

27/02/2023, 10:43

Documento (Mandado)

27/02/2023, 10:40

Documento (Mandado)

27/02/2023, 10:38

Documento (Mandado)

27/02/2023, 10:34

Mandado

18/11/2022, 10:38

Mandado

18/11/2022, 10:37

Mandado

18/11/2022, 10:37

Mandado

18/11/2022, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 18:07

Petição

06/10/2022, 11:54

Documento (Informações)

03/10/2022, 16:19

Confirmada

30/09/2022, 01:36

Expedida/certificada

29/09/2022, 18:41

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:08

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:08

Decurso de Prazo

22/09/2022, 01:09

Confirmada

30/08/2022, 01:23

Expedida/certificada

29/08/2022, 12:44

Petição

29/08/2022, 10:13

Decurso de Prazo

26/08/2022, 01:15

Confirmada

11/08/2022, 01:49

Expedida/certificada

10/08/2022, 14:15

Documento (Mandado)

09/08/2022, 17:28

Documento (Mandado)

09/08/2022, 17:27

Documento (Mandado)

09/08/2022, 17:25

Documento (Mandado)

09/08/2022, 17:23

Mandado

01/06/2022, 19:10

Mandado

01/06/2022, 19:10

Mandado

01/06/2022, 19:08

Mandado

01/06/2022, 19:08

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 15:58

Documento (Informações)

29/03/2022, 16:24

Petição

29/03/2022, 12:07

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 15:46

Confirmada

09/03/2022, 01:28

Expedida/certificada

08/03/2022, 12:43

Petição

02/03/2022, 14:11

Documento (Certidão)

24/02/2022, 18:53

Confirmada

22/02/2022, 01:29

Expedida/certificada

21/02/2022, 09:32

Documento (Mandado)

20/02/2022, 20:16

Documento (Mandado)

20/02/2022, 20:15

Documento (Mandado)

20/02/2022, 20:13

Documento (Mandado)

20/02/2022, 20:07

Documento (Certidão)

21/01/2022, 13:53

Mandado

28/09/2021, 12:35

Mandado

28/09/2021, 12:35

Mandado

28/09/2021, 12:35

Mandado

28/09/2021, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2021, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2021, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2021, 16:59

Petição

19/08/2021, 10:48

Documento (Informações)

05/08/2021, 16:22

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 17:13

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 17:12

Decurso de Prazo

01/07/2021, 01:06

Confirmada

09/06/2021, 10:04

Expedida/certificada

08/06/2021, 15:44

Petição

02/06/2021, 10:59

Confirmada

21/05/2021, 03:11

Expedida/certificada

20/05/2021, 09:24

Ato ordinatório

20/05/2021, 09:24

Decurso de Prazo

21/04/2021, 01:15

Confirmada

01/04/2021, 08:44

Expedida/certificada

31/03/2021, 15:30

Documento (Mandado)

25/11/2020, 16:34

Mandado

23/11/2020, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2020, 17:12

Petição

18/08/2020, 10:26

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:20

Documento (Informações)

13/08/2020, 11:51

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 15:33

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 15:31

Confirmada

30/07/2020, 09:05

Expedida/certificada

29/07/2020, 17:18

Mudança de Parte

23/07/2020, 15:49

Mudança de Parte

23/07/2020, 14:05

Sem descrição

23/06/2020, 14:58

Documento (Certidão)

16/06/2020, 14:30

Petição

06/11/2019, 10:11

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 15:44

Documento (Certidão)

31/07/2019, 16:08

Petição

31/07/2019, 11:57

Publicação

24/07/2019, 16:02

Documento (Informações)

23/07/2019, 23:56

Ato ordinatório

23/07/2019, 23:46

Documento (Mandado)

17/07/2019, 18:14

Documento (Certidão)

17/07/2019, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2019, 14:35

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 14:28

Petição

06/06/2019, 12:10

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 21:09

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 17:03

Publicação

14/05/2019, 18:35

Documento (Informações)

13/05/2019, 18:49

Ato ordinatório

13/05/2019, 16:57

Recebimento

24/04/2019, 17:48

Custas

24/04/2019, 17:47

Recebimento

22/04/2019, 17:56

Documento (Certidão)

22/04/2019, 17:55

Publicação

14/02/2019, 19:05

Publicação

14/02/2019, 19:05

Publicação

14/02/2019, 19:05

Documento (Informações)

13/02/2019, 18:54

Documento (Informações)

13/02/2019, 18:54

Documento (Informações)

13/02/2019, 18:51

Ato ordinatório

13/02/2019, 13:14

Ato ordinatório

13/02/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 13:09

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 13:06

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 12:59

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2019, 18:07

Mero expediente

17/12/2018, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 14:52

Petição

04/12/2018, 10:11

Publicação

27/11/2018, 18:28

Documento (Informações)

26/11/2018, 15:23

Ato ordinatório

23/11/2018, 14:45

Petição

23/11/2018, 14:35

Petição

23/11/2018, 14:35

Petição

23/11/2018, 14:35

Petição

23/11/2018, 14:35

Outras Decisões

27/09/2018, 16:23

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 15:56

Reativação

25/09/2018, 15:56

Petição

21/09/2018, 10:41

Provisório

20/09/2018, 16:35

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 16:27

Documento (Carta precatória)

20/09/2018, 16:04

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 15:50

Documento (Informações)

20/09/2018, 14:45

Provisório

26/03/2018, 19:00

Recebimento

26/03/2018, 18:43

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 13:27

Publicação

21/03/2018, 15:39

Documento (Informações)

19/03/2018, 16:40

Recebimento

05/03/2018, 18:01

Mero expediente

05/03/2018, 17:38

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 16:28

Petição

21/02/2018, 15:04

Publicação

07/02/2018, 13:01

Documento (Informações)

02/02/2018, 18:02

Ato ordinatório

15/12/2017, 16:50

Petição

15/12/2017, 15:16

Petição

28/08/2017, 16:40

Publicação

02/08/2017, 13:30

Documento (Informações)

31/07/2017, 16:59

Recebimento

16/06/2017, 14:40

Mero expediente

16/06/2017, 14:10

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 15:39

Documento (Outros documentos)

26/05/2017, 14:48

Recebimento

15/05/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 13:43

Publicação

04/05/2017, 14:23

Documento (Informações)

02/05/2017, 16:50

Ato ordinatório

10/04/2017, 15:19

Recebimento

07/04/2017, 16:40

Requisição de Informações

07/04/2017, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 14:24

Petição

28/03/2017, 17:34

Publicação

16/03/2017, 11:13

Documento (Informações)

13/03/2017, 16:00

Recebimento

03/03/2017, 16:51

Outras Decisões

03/03/2017, 16:46

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 14:08

Petição

03/02/2017, 17:22

Publicação

30/01/2017, 14:53

Documento (Informações)

26/01/2017, 14:11

Recebimento

21/11/2016, 12:23

Mero expediente

18/11/2016, 16:10

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 15:47

Petição

25/10/2016, 17:57

Publicação

04/10/2016, 13:27

Documento (Informações)

30/09/2016, 14:08

Recebimento

30/08/2016, 16:54

Mero expediente

29/08/2016, 17:49

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 14:48

Petição

18/08/2016, 15:24

Documento (Certidão)

11/08/2016, 14:24

Ato ordinatório

10/08/2016, 16:52

Documento (Mandado)

10/08/2016, 16:51

Documento (Mandado)

10/08/2016, 16:50

Documento (Mandado)

10/08/2016, 16:50

Documento (Mandado)

10/08/2016, 16:47

Documento (Certidão)

10/08/2016, 13:17

Documento (Certidão)

10/08/2016, 13:07

Documento (Certidão)

10/08/2016, 12:55

Documento (Certidão)

10/08/2016, 12:53

Recebimento

05/08/2016, 15:42

Mero expediente

05/08/2016, 15:30

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 15:27

Decurso de Prazo

22/07/2016, 15:47

Recebimento

23/06/2016, 15:01

Documento (Certidão)

15/06/2016, 18:46

Documento (Certidão)

15/06/2016, 18:43

Documento (Certidão)

15/06/2016, 18:29

Documento (Certidão)

15/06/2016, 16:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 14:31

Recebimento

30/05/2016, 17:03

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 14:18

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 13:19

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 13:19

Cálculo

12/05/2016, 08:27

Publicação

02/05/2016, 13:26

Documento (Informações)

28/04/2016, 15:41

Ato ordinatório

20/04/2016, 14:21

Recebimento

20/04/2016, 13:15

Remessa

18/04/2016, 16:42

Recebimento

07/04/2016, 15:05

Remessa (outros motivos)

07/04/2016, 14:46

Petição

28/03/2016, 16:17

Publicação

16/03/2016, 16:59

Documento (Informações)

14/03/2016, 18:01

Documento (Certidão)

02/03/2016, 16:29

Ato ordinatório

24/02/2016, 18:20

Documento (Certidão)

22/10/2015, 17:04

Documento (Certidão)

17/06/2015, 15:00

Documento (Certidão)

17/06/2015, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2015, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2015, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2015, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2015, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2015, 19:03

Decurso de Prazo

30/01/2015, 14:38

Cálculo

19/11/2014, 21:47

Publicação

11/11/2014, 12:31

Documento (Informações)

07/11/2014, 13:19

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:11

Recebimento

17/10/2014, 13:58

Remessa

15/10/2014, 18:59

Recebimento

15/10/2014, 18:58

Remessa (outros motivos)

29/07/2014, 13:47

Petição

24/07/2014, 18:54

Publicação

04/07/2014, 13:12

Documento (Informações)

02/07/2014, 12:37

Recebimento

18/06/2014, 18:17

Mero expediente

18/06/2014, 13:46

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 12:24

Petição

26/05/2014, 15:48

Publicação

20/05/2014, 12:08

Documento (Informações)

16/05/2014, 16:36

Expedição de documento (Informações)

30/04/2014, 16:35

Remessa (outros motivos)

30/04/2014, 14:56

Mero expediente

28/04/2014, 12:53

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 13:01

Expedição de documento (Informações)

24/04/2014, 12:14

Expedição de documento (Informações)

23/04/2014, 12:16

Petição

23/04/2014, 12:16

Expedição de documento (Informações)

14/04/2014, 13:31

Documento (Certidão)

14/04/2014, 12:19

Expedição de documento (Informações)

10/04/2014, 17:00

Expedição de documento (Informações)

31/03/2014, 18:47

Expedição de documento (Informações)

12/03/2014, 16:32

Remessa (outros motivos)

12/03/2014, 14:46

Mero expediente

07/03/2014, 18:29

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 14:00

Expedição de documento (Informações)

06/03/2014, 13:00

Petição

05/03/2014, 16:03

Expedição de documento (Informações)

12/02/2014, 16:48

Documento (Certidão)

12/02/2014, 12:29

Expedição de documento (Informações)

10/02/2014, 18:27

Expedição de documento (Informações)

29/01/2014, 17:09

Expedição de documento (Informações)

14/01/2014, 14:53

Remessa (outros motivos)

10/01/2014, 18:34

Mero expediente

10/01/2014, 17:50

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 14:13

Expedição de documento (Informações)

28/11/2013, 09:17

Expedição de documento (Informações)

27/11/2013, 13:30

Petição

26/11/2013, 17:36

Expedição de documento (Informações)

04/11/2013, 17:38

Decurso de Prazo

04/11/2013, 17:38

Reativação

04/11/2013, 17:38

Provisório

24/05/2013, 18:32

Expedição de documento (Informações)

09/05/2013, 15:34

Documento (Certidão)

09/05/2013, 12:16

Expedição de documento (Informações)

07/05/2013, 12:41

Expedição de documento (Informações)

30/04/2013, 18:38

Petição

16/04/2013, 18:56

Expedição de documento (Informações)

04/04/2013, 16:18

Remessa (outros motivos)

04/04/2013, 16:09

Outras Decisões

02/04/2013, 13:45

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 13:29

Expedição de documento (Informações)

02/04/2013, 12:44

Expedição de documento (Informações)

01/04/2013, 17:30

Petição

01/04/2013, 17:29

Expedição de documento (Informações)

13/03/2013, 14:10

Documento (Certidão)

13/03/2013, 12:15

Expedição de documento (Informações)

11/03/2013, 15:08

Expedição de documento (Informações)

08/03/2013, 18:46

Expedição de documento (Informações)

27/02/2013, 15:47

Expedição de documento (Informações)

27/02/2013, 14:07

Expedição de documento (Informações)

13/02/2013, 16:07

Expedição de documento (Informações)

30/01/2013, 15:01

Remessa (outros motivos)

30/01/2013, 13:34

Mero expediente

25/01/2013, 17:17

Conclusão (para julgamento)

22/01/2013, 14:12

Expedição de documento (Informações)

22/01/2013, 12:51

Documento (Ofício)

21/01/2013, 15:50

Expedição de documento (Informações)

16/01/2013, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2013, 15:18

Expedição de documento (Informações)

14/12/2012, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2012, 15:00

Expedição de documento (Informações)

11/12/2012, 18:07

Remessa (outros motivos)

11/12/2012, 14:32

Outras Decisões

10/12/2012, 18:51

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 14:57

Expedição de documento (Informações)

07/12/2012, 14:24

Expedição de documento (Informações)

05/12/2012, 18:13

Petição

05/12/2012, 18:04

Expedição de documento (Informações)

27/11/2012, 15:12

Documento (Certidão)

23/11/2012, 12:24

Expedição de documento (Informações)

21/11/2012, 18:33

Expedição de documento (Informações)

21/11/2012, 14:46

Remessa (outros motivos)

20/11/2012, 18:52

Mero expediente

20/11/2012, 18:22

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 16:33

Expedição de documento (Informações)

20/11/2012, 13:45

Petição

19/11/2012, 14:48

Expedição de documento (Informações)

13/11/2012, 14:42

Remessa (outros motivos)

13/11/2012, 13:08

deferimento

12/11/2012, 18:57

Mero expediente

12/11/2012, 18:52

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 16:32

Expedição de documento (Informações)

06/11/2012, 13:27

Petição

29/10/2012, 18:07

Expedição de documento (Informações)

11/10/2012, 15:38

Documento (Certidão)

11/10/2012, 12:27

Expedição de documento (Informações)

09/10/2012, 13:15

Expedição de documento (Informações)

04/10/2012, 18:29

Expedição de documento (Informações)

05/09/2012, 18:26

Ato ordinatório

05/09/2012, 18:26

Decurso de Prazo

05/09/2012, 18:25

Reativação

05/09/2012, 18:25

Provisório

05/03/2012, 16:33

Remessa (outros motivos)

01/03/2012, 18:50

Mero expediente

01/03/2012, 18:34

Conclusão (para despacho)

01/03/2012, 13:49

Expedição de documento (Informações)

01/03/2012, 13:32

Expedição de documento (Informações)

29/02/2012, 16:38

Petição

29/02/2012, 16:38

Expedição de documento (Informações)

28/02/2012, 14:18

Expedição de documento (Informações)

22/02/2012, 16:06

Documento (Certidão)

17/02/2012, 12:36

Expedição de documento (Informações)

15/02/2012, 12:25

Expedição de documento (Informações)

13/02/2012, 16:50

Expedição de documento (Informações)

19/01/2012, 14:13

Ato ordinatório

19/01/2012, 14:12

Documento (Mandado)

19/01/2012, 14:10

Documento (Certidão)

13/01/2012, 11:51

Expedição de documento (Informações)

06/10/2011, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2011, 18:12

Expedição de documento (Informações)

23/09/2011, 15:16

Documento (Outros documentos)

23/09/2011, 15:16

Cálculo

19/09/2011, 17:09

Expedição de documento (Informações)

13/09/2011, 13:22

Remessa (outros motivos)

12/09/2011, 18:38

Remessa (outros motivos)

12/09/2011, 18:11

Ato ordinatório

12/09/2011, 13:59

Remessa

08/09/2011, 14:53

Remessa

06/09/2011, 17:01

Remessa (outros motivos)

06/09/2011, 12:58

Mero expediente

01/09/2011, 17:43

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 13:09

Expedição de documento (Informações)

01/09/2011, 13:07

Expedição de documento (Informações)

31/08/2011, 14:55

Petição

31/08/2011, 14:54

Expedição de documento (Informações)

26/08/2011, 16:03

Documento (Certidão)

26/08/2011, 13:25

Expedição de documento (Informações)

24/08/2011, 12:17

Expedição de documento (Informações)

23/08/2011, 18:05

Expedição de documento (Informações)

29/07/2011, 13:22

Remessa (outros motivos)

29/07/2011, 12:34

Mero expediente

27/07/2011, 18:18

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 14:08

Expedição de documento (Informações)

12/04/2011, 12:53

Expedição de documento (Informações)

07/04/2011, 18:42

Petição

07/04/2011, 17:09

Documento (Certidão)

05/04/2011, 13:32

Expedição de documento (Informações)

01/04/2011, 17:26

Expedição de documento (Informações)

21/03/2011, 16:22

Remessa (outros motivos)

21/03/2011, 13:05

Outras Decisões

18/03/2011, 18:43

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 12:49

Expedição de documento (Informações)

11/02/2011, 12:30

Expedição de documento (Informações)

10/02/2011, 11:54

Remessa (outros motivos)

09/02/2011, 13:54

Remessa (outros motivos)

08/02/2011, 16:52

Remessa

08/02/2011, 16:51

Remessa (outros motivos)

07/02/2011, 14:43

deferimento

27/01/2011, 17:10

Conclusão (para despacho)

18/11/2010, 14:04

Expedição de documento (Informações)

18/11/2010, 12:35

Expedição de documento (Informações)

17/11/2010, 14:18

Petição

17/11/2010, 14:17

Expedição de documento (Informações)

27/10/2010, 13:52

Documento (Certidão)

27/10/2010, 12:19

Expedição de documento (Informações)

25/10/2010, 13:57

Expedição de documento (Informações)

26/08/2010, 18:16

Ato ordinatório

26/08/2010, 18:15

Documento (Mandado)

26/08/2010, 18:14

Documento (Certidão)

19/08/2010, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2010, 17:10

Expedição de documento (Informações)

25/06/2010, 16:54

Expedição de documento (Informações)

10/06/2010, 15:40

Documento (Carta precatória)

10/06/2010, 13:45

Petição

10/06/2010, 13:36

Remessa (outros motivos)

09/06/2010, 18:22

Cálculo

11/03/2010, 08:44

Remessa (outros motivos)

01/03/2010, 14:31

Remessa

01/03/2010, 14:30

Remessa (outros motivos)

01/03/2010, 13:54

Mero expediente

25/02/2010, 14:13

Documento (Ofício)

19/06/2009, 16:56

Petição

13/05/2009, 16:19

Conclusão (para despacho)

25/02/2009, 13:56

Expedição de documento (Informações)

17/02/2009, 14:14

Petição

13/02/2009, 15:50

Documento (Mandado)

05/02/2009, 17:03

Documento (Certidão)

03/02/2009, 14:14

Expedição de documento (Informações)

18/12/2008, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2008, 13:40

Expedição de documento (Informações)

05/12/2008, 15:18

Petição

05/12/2008, 15:18

Expedição de documento (Informações)

18/11/2008, 14:05

Ato ordinatório

14/11/2008, 16:53

Remessa (outros motivos)

14/11/2008, 16:28

Remessa (outros motivos)

14/11/2008, 16:28

Remessa

14/11/2008, 15:13

Remessa (outros motivos)

13/11/2008, 18:47

Mero expediente

10/11/2008, 13:34

Conclusão (para despacho)

16/10/2008, 14:34

Expedição de documento (Informações)

15/10/2008, 13:09

Expedição de documento (Informações)

14/10/2008, 16:26

Petição

14/10/2008, 14:04

Remessa (outros motivos)

03/10/2008, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2008, 13:42

Conclusão (para despacho)

30/09/2008, 17:08

Expedição de documento (Informações)

30/09/2008, 17:05

Expedição de documento (Informações)

30/09/2008, 15:30

Petição

30/09/2008, 15:05

Mero expediente

30/09/2008, 14:52

Expedição de documento (Informações)

30/04/2008, 16:10

Remessa (outros motivos)

30/04/2008, 15:07

Negação de Seguimento

30/04/2008, 14:52

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 15:42

Expedição de documento (Informações)

10/03/2008, 15:07

Expedição de documento (Informações)

07/03/2008, 15:44

Expedição de documento (Informações)

03/03/2008, 15:31

Expedição de documento (Informações)

29/02/2008, 16:19

Expedição de documento (Informações)

26/02/2008, 16:42

Documento (Mandado)

26/02/2008, 16:19

Documento (Certidão)

26/02/2008, 15:08

Expedição de documento (Informações)

25/02/2008, 15:42

Petição

25/02/2008, 15:42

Expedição de documento (Informações)

06/02/2008, 15:05

Petição

24/01/2008, 12:53

Expedição de documento (Informações)

14/01/2008, 12:25

Documento (Outros documentos)

11/01/2008, 14:26

Remessa (outros motivos)

17/12/2007, 15:58

Entrega em carga/vista

10/12/2007, 15:06

Expedição de documento (Informações)

04/12/2007, 17:39

Ato ordinatório

04/12/2007, 17:30

Expedição de documento (Informações)

03/12/2007, 16:23

Documento (Mandado)

03/12/2007, 15:30

Expedição de documento (Informações)

03/10/2007, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2007, 15:33

Remessa (outros motivos)

20/08/2007, 16:49

Mero expediente

16/08/2007, 16:21

Conclusão (para despacho)

03/08/2007, 16:04

Expedição de documento (Informações)

03/08/2007, 15:55

Expedição de documento (Informações)

03/08/2007, 13:47

Remessa (outros motivos)

03/08/2007, 13:11

Distribuição (sorteio)

01/08/2007, 13:31

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/05/2025, 00:00

•02/09/2024, 00:00