Execução de Título Extrajudicial 5001004-71.2023.8.24.0087 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001004-71.2023.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001004-71.2023.8.24.0087/SC RELATOR: Gabriel Rosso de Oliveira EXEQUENTE: COMERCIAL CACIATORI LTDA ADVOGADO(A): VANUSA FACHIN FERREIRA (OAB SC041872) ADVOGADO(A): ROBERTA NUNES RIBEIRO (OAB SC053476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 12/06/2026 - Juntado(a)

15/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001004-71.2023.8.24.0087/SC EXEQUENTE: COMERCIAL CACIATORI LTDA ADVOGADO(A): VANUSA FACHIN FERREIRA (OAB SC041872) ADVOGADO(A): ROBERTA NUNES RIBEIRO (OAB SC053476) DESPACHO/DECISÃO Defiro a consulta junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Com resposta, junte-se aos autos a consulta. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:24

Outras Decisões

27/05/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 14:03

Petição

26/05/2026, 11:08

Publicação

14/04/2026, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001004-71.2023.8.24.0087/SC EXEQUENTE: COMERCIAL CACIATORI LTDA ADVOGADO(A): VANUSA FACHIN FERREIRA (OAB SC041872) ADVOGADO(A): ROBERTA NUNES RIBEIRO (OAB SC053476) ATO ORDINATÓRIO Os autos aguardarão em cartório pelo prazo requerido, conforme Portaria 087/2022, findo o qual deverá o interessado impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 16:09

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:09

Petição

10/04/2026, 11:03

Publicação

25/03/2026, 03:11

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001004-71.2023.8.24.0087/SC EXEQUENTE: COMERCIAL CACIATORI LTDA ADVOGADO(A): VANUSA FACHIN FERREIRA (OAB SC041872) ADVOGADO(A): ROBERTA NUNES RIBEIRO (OAB SC053476) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando à penhora de 20% (vinte por cento) dos valores percebidos pela executada a título de salário. É certo que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e auxílios de qualquer natureza, ressalvada a hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia. Contudo, a jurisprudência tem admitido, em caráter excepcional, a mitigação dessa regra, autorizando a penhora de parte dos rendimentos do devedor, inclusive em dívidas de natureza não alimentar, desde que preservado o mínimo existencial e assegurada a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023. - grifo nosso) Ainda, colhe-se do acervo jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE PENHORA MENSAL SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO DA DEVEDORA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. ARGUIÇÃO DE INVIABILIDADE DE PENHORA MENSAL SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO. TESE INSUBSISTENTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE SODALÍCIO QUE AUTORIZAM A RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL. PENHORA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO LÍQUIDO DA DEVEDORA QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO COMPROMETERÁ SUA SUBSISTÊNCIA DIGNA E DE SUA FAMÍLIA. CONSTATAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIGINÁRIO TRAMITA HÁ MAIS DE DEZ (10) ANOS, SEM QUE SE TENHA OBTIDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. VIABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS PROVENTOS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR. IMPERIOSA MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "É possível a penhora de parcela da remuneração do devedor, ainda que fora das hipóteses estritas descritas no art. 833, §2º, CPC, desde que não afete o mínimo existencial e a possibilidade de sustento do executado. Precedente da Corte Especial. 3. A norma deve ser interpretada de forma teleológica: objetiva-se ponderar a subsistência e a dignidade do devedor com o direito do credor a receber o seu crédito." (AgInt no REsp n. 1.987.404/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 23/3/2023) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5071169-16.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Denise Volpato, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2024). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5051843-36.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Denise Volpato, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2024 - grifo nosso). No caso concreto, todavia, verifica-se que a executada aufere renda mensal inferior ao patamar de três salários mínimos a título de salário (146.2). Assim, ainda que se reconheça a possibilidade teórica de penhora de parte dos rendimentos, tal medida não se mostra viável no presente caso, pois o valor percebido pela executada a título de salário não excede o limite mínimo necessário à sua subsistência digna, de modo que eventual desconto comprometeria o seu sustento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre o salária da executada. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099).

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMERCIAL CACIATORI LTDA EXECUTADO: JANAINA MORAES EDITAL Nº 310064498003 JUIZ DO PROCESSO: DANILO SILVA BITTAR - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAURO MULLER DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a Vara Única de Lauro Muller/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 21/10/2024, às 15:30 horas, com encerramento no dia 28/10/2024, às 15:30 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão eletrônico, via plataforma, será realizada em até seis parcelas mensais, reajustas de acordo com a variação do INPC, mediante expedição de guia judicial para pagamento da primeira parcela em até 24 horas após o encerramento do leilão, nos termos do art. 892, do CPC. Obs.: Para o caso de parcelamento, o arrematante deverá prestar caução real ou fidejussória. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas exclusivamente por escrito, nos termos da lei, antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão eletrônico. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento das despesas incorridas para realização do leilão. Atenção: o mero inadimplemento da arrematação não desobriga o arrematante da obrigação, de modo que ficará sujeito à multa fixada pelo juízo em favor do credor, bem como ao pagamento da comissão do leiloeiro estipulada no presente Edital. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas e variações de naturezas diversas (como velocidade de internet, qualidade da conexão, versão de navegadores etc.) o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados de forma eletrônica. Na hipótese de lances de valores iguais, prevalecerá sempre aquele quem primeiro ofertou. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados e arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência eventualmente contida no edital. Ficam cientes os interessados de que a venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições e imagens eventualmente divulgadas na plataforma possuem caráter meramente enunciativo e ilustrativo, e não representam, necessariamente, o objeto a ser leiloado. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 0000780-30.2000.8.24.0087 Exequente(s): Antônio Novak Executado(s): Francisco Lorenzi Neto e outros. Bem(ns): Fração ideal pertencente Francisco Lorenzi Neto, de 50% sobre 01 (um) terreno rural, com área total de 240.000,00m², situado em Novo Horizonte, no Município de Lauro/SC, com as medidas, confrontações e demais características descritas no Av-7 da matrícula nº 2.958 C.R.I. de Lauro Muller/SC (matrícula anterior: 4.499 do C.R.I. de Orleans/SC). Obs.: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001004-71.2023.8.24.0087/SC trata-se de terreno rural localizado na localidade de Km 12, ao lado da Serraria Lorenzi. Possui topografia com declive acentuado a partir da testada que confronta com a Rodovia SC 390. Na parte próxima à confrontação com a Rodovia SC 390, há duas casas edificadas: Uma residência de madeira, com tamanho aproximado de 7m x 9m (63m²), com sala, dois quartos, cozinha e banheiro. Nesta unidade reside Renata Lorenzi e família; uma residência de alvenaria, com tamanho aproximado de 7m x 10m (70m²), com sala, dois quartos, cozinha e banheiro. Nesta unidade reside Ana Salvador Lorenzi e família. Após as casas, o terreno apresenta declive, com algumas pastagens para criação de gado e parcial cobertura vegetal de exploração comercial (pinus ou eucalipto). Ônus: usufruto vitalício em Favor de Ésio Francisco Lorenzi Filho e Evair de Fátima Baldini Lorenzi, conforme Av-4; reserva legal, conforme Av-1 e Av-2. A fração de 50% avaliada em R$ 196.026,63, em 09/11/2022, corrigido R$ 211.525,26 (duzentos e onze mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos) em julho 2024. Obs.: Ressalta-se que o objeto do leilão é tão somente sobre a parte ideal pertencente ao executado Francisco Lorenzi Neto do referido terreno, devido a existência de condomínio ou coproprietários. 02) Processo nº 5001004-71.2023.8.24.0087 Exequente(s): Comercial Caciatori Ltda. Executado(s): Janaina Moraes Bem(ns): 01 (um) automóvel VW/Gol 1.0 GIV, placa MIV9C58, renavam 376790008, ano/modelo 2011, cor branca, combustível álcool/gasolina, chassi 9BWAA05W6CP036730. Ônus: Nada consta. Avaliado em R$ 26.093,00 (vinte e seis mil e noventa e três reais) em 24/06/2024. Depositária: Janaina Moraes – Local: Estrada Geral, asfalto antes chegar centro Itanema, 0, casa areia com marrom, Itanema, Lauro Muller/SC CEP: 88880-000 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Lauro Muller, 28 de agosto de 2024. Lúcio Ubialli Leiloeiro Público Oficial/SC Matrícula AARC/030

02/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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