Procedimento Comum Cível 5046298-08.2024.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

JOANA MARIA RODRIGUES GUEDES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERASMO ADILIO DA SILVA

OAB/RS 114152·CPF·Representa: Autor

ERASMO ADILIO DA SILVA

OAB/RS 114152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:06

Baixa Definitiva

23/10/2025, 22:08

Documento (Certidão)

23/10/2025, 15:03

Custas

22/10/2025, 18:08

Expedida/Certificada

22/10/2025, 18:08

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 18:08

Custas

22/10/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 09:01

Trânsito em julgado

21/10/2025, 08:20

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:38

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Publicação

22/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5046298-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOANA MARIA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152) SENTENÇA Nesse contexto, - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 10%, conforme tabela constante na fundamentação; até que sejam devidamente recalculados os encargos contratuais segundo os parâmetros revisionais Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Publicação e registro automáticos. Intimem-se (observado, em relação à parte revel, o contido no caput do art. 346 do CPC). Oportunamente, arquivem-se.

19/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:06

Baixa Definitiva

23/10/2025, 22:08

Documento (Certidão)

23/10/2025, 15:03

Custas

22/10/2025, 18:08

Expedida/Certificada

22/10/2025, 18:08

Documentos

•19/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 18:08

Custas

22/10/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 09:01

Trânsito em julgado

21/10/2025, 08:20

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:38

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Publicação

22/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5046298-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOANA MARIA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152) SENTENÇA Nesse contexto, - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 10%, conforme tabela constante na fundamentação; até que sejam devidamente recalculados os encargos contratuais segundo os parâmetros revisionais Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Publicação e registro automáticos. Intimem-se (observado, em relação à parte revel, o contido no caput do art. 346 do CPC). Oportunamente, arquivem-se.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 20:36

Expedida/certificada

17/09/2025, 20:36

Procedência

17/09/2025, 20:36

Comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:03

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:18

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 14:55

Expedida/Certificada

09/05/2025, 14:54

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:18

Comunicação eletrônica

28/04/2025, 09:03

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2025, 12:21

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:07

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

24/03/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

24/03/2025, 10:18

Expedida/certificada

14/03/2025, 09:12

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 10:25

Expedida/certificada

17/02/2025, 10:25

Antecipação de tutela

17/02/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

09/02/2025, 11:51

Movimentação processual

09/02/2025, 11:50

Reativação

09/02/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:10

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:49

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:31

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Devolvidos os autos

31/10/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:02

Expedida/certificada

23/10/2024, 12:56

Expedida/certificada

23/10/2024, 12:56

Recebimento

22/10/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOANA MARIA RODRIGUES GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5046298-08.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

02/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 15:55

Mudança de Assunto Processual

16/08/2024, 18:47

Expedida/Certificada

16/08/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:56

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 20:46

Mero expediente

10/07/2024, 20:46

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:56

Expedida/certificada

09/07/2024, 15:52

Ausência de pressupostos processuais

09/07/2024, 15:52

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:27

Confirmada

09/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2024, 08:54

Mero expediente

30/05/2024, 08:54

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 17:12

Distribuição (sorteio)

16/05/2024, 14:58

•02/09/2024, 00:00