Ação Penal - Procedimento Sumário 5023897-70.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDUARDO DIAS DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Autor

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

24/03/2025, 09:41

Baixa Definitiva

27/01/2025, 17:23

Movimentação processual

27/01/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2025, 16:35

Reativação

24/01/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 18:09

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:25

Comunicação eletrônica

17/12/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 18:08

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 17:43

Documento (Certidão)

12/12/2024, 17:29

Documento (Certidão)

12/12/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 17:18

Todas as movimentações(131)

Documento (Certidão)

24/03/2025, 09:41

Baixa Definitiva

27/01/2025, 17:23

Movimentação processual

27/01/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2025, 16:35

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Reativação

24/01/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 18:09

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:25

Comunicação eletrônica

17/12/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 18:08

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 17:43

Documento (Certidão)

12/12/2024, 17:29

Documento (Certidão)

12/12/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 17:17

Mudança de Parte

12/12/2024, 16:37

Trânsito em julgado

12/12/2024, 16:37

Trânsito em julgado

12/12/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:36

Recebimento

12/12/2024, 12:12

Comunicação eletrônica

31/10/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO DIAS DO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5023897-70.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

14/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

19/09/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO DIAS DO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5023897-70.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

02/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 17:01

Confirmada

05/07/2024, 12:39

Expedida/certificada

25/06/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:48

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:30

Documento (Mandado)

06/06/2024, 11:39

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:38

Outras Decisões

05/06/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/05/2024, 15:34

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:33

Confirmada

05/05/2024, 16:21

Expedida/Certificada

03/05/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 18:29

Mandado

26/04/2024, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2024, 16:54

Expedida/certificada

25/04/2024, 16:15

Expedida/certificada

25/04/2024, 16:15

Procedência

25/04/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:00

Confirmada

30/03/2024, 18:44

Expedida/certificada

20/03/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 18:34

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 18:23

Ato ordinatório

27/02/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:45

Confirmada

25/02/2024, 15:00

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:49

Ato ordinatório

15/02/2024, 14:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/02/2024, 12:53

Outras Decisões

14/02/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 14:33

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:16

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:24

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Documento (Mandado)

26/01/2024, 11:58

Mandado

23/01/2024, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:32

Confirmada

23/01/2024, 16:32

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2024, 15:26

Expedida/certificada

18/01/2024, 15:26

Documento (Mandado)

18/01/2024, 09:16

Mandado

11/01/2024, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 17:28

Confirmada

10/01/2024, 13:29

Expedida/certificada

08/01/2024, 18:02

Expedida/certificada

08/01/2024, 18:02

Documento (Mandado)

08/01/2024, 15:55

Mandado

13/12/2023, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:08

Confirmada

25/10/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:58

Confirmada

25/10/2023, 08:51

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:23

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:23

Outras Decisões

24/10/2023, 15:23

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 15:17

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

24/10/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:19

Confirmada

18/10/2023, 17:04

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:29

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:29

Outras Decisões

18/10/2023, 14:29

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

18/10/2023, 13:08

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 19:12

Confirmada

20/05/2022, 19:11

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 11:51

Expedida/certificada

18/05/2022, 13:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/05/2022, 13:50

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 08:52

Confirmada

25/11/2021, 11:07

Expedida/certificada

23/11/2021, 15:09

Decurso de Prazo

23/11/2021, 01:16

Documento (Mandado)

13/11/2021, 10:40

Mandado

25/10/2021, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 14:00

Documento (Mandado)

22/10/2021, 22:30

Mandado

21/10/2021, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 19:52

Confirmada

20/10/2021, 19:41

Expedida/certificada

14/10/2021, 13:54

Documento (Mandado)

13/10/2021, 21:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 09:58

Confirmada

29/07/2021, 09:57

Expedida/certificada

27/07/2021, 09:58

Outras Decisões

27/07/2021, 09:58

Conclusão (para despacho)

24/07/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 18:32

Confirmada

23/07/2021, 18:30

Mandado

19/07/2021, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2021, 17:55

Denúncia

19/07/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 16:52

Distribuição (sorteio)

15/07/2021, 15:35

80

•02/09/2024, 00:00