Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANDERSON LUIZ MAIA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRE BATISTA (OAB SC049288)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: FABIO ROBERTO MASCARELLO (OFENDIDO) OFENDIDO: FERNANDO RAFAEL KRUGER (OFENDIDO)
INTERESSADO: FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente
80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001966-23.2019.8.24.0055/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
02/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/05/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 16:23
Confirmada
26/04/2024, 13:29
Expedida/certificada
16/04/2024, 13:14
Com efeito suspensivo
16/04/2024, 13:14
Conclusão (para decisão)
16/04/2024, 12:37
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 23:48
Documento (Mandado)
10/04/2024, 15:13
Mandado
27/03/2024, 15:18
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2024, 15:38
Trânsito em julgado
26/03/2024, 15:31
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 11:08
Confirmada
23/03/2024, 23:59
Confirmada
23/03/2024, 16:58
Expedida/certificada
13/03/2024, 16:54
Expedida/certificada
13/03/2024, 16:54
Conclusão (para julgamento)
12/03/2024, 08:37
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 20:56
Confirmada
03/03/2024, 23:59
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
26/02/2024, 16:31
Expedida/certificada
22/02/2024, 15:07
Conclusão (para despacho)
22/02/2024, 14:34
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 22:36
Confirmada
21/02/2024, 22:36
Expedida/certificada
20/02/2024, 15:08
Documento (Mandado)
19/02/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 14:41
Expedida/certificada
31/01/2024, 13:57
Documento (Mandado)
30/01/2024, 21:53
Mandado
26/01/2024, 17:36
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2024, 13:46
Petição (Petição (outras))
17/01/2024, 13:03
Mandado
17/01/2024, 12:45
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 17:39
Expedição de documento (Mandado)
16/01/2024, 17:01
Expedida/certificada
16/01/2024, 16:56
Documento (Certidão)
19/11/2023, 18:49
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 16:39
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 16:33
Confirmada
10/08/2023, 16:32
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 15:47
Expedida/certificada
10/08/2023, 15:34
Expedida/certificada
10/08/2023, 15:34
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
10/08/2023, 15:33
Conclusão (para despacho)
10/08/2023, 14:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/08/2023, 14:01
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 21:30
Confirmada
28/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/07/2023, 17:00
Documento (Outros documentos)
18/07/2023, 16:59
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 15:00
Confirmada
18/07/2023, 15:00
Expedida/certificada
14/07/2023, 14:02
Ato ordinatório
14/07/2023, 14:02
Documento (Certidão)
14/07/2023, 14:01
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 19:11
Confirmada
12/04/2023, 18:26
Réu revel citado por edital
04/04/2023, 14:42
Mudança de Parte
04/04/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 12:45
Expedida/certificada
03/04/2023, 18:08
Outras Decisões
03/04/2023, 18:08
Conclusão (para decisão)
03/04/2023, 18:08
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 18:05
Confirmada
01/04/2023, 08:03
Expedida/certificada
23/03/2023, 06:15
Documento (Edital)
12/12/2022, 03:00
Documento (Edital)
30/11/2022, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON LUIZ MAIA EDITAL Nº 310035799238 JUIZ DO PROCESSO: FABRICIA ALCANTARA MONDIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON LUIZ MAIA, inscrito no CPF: 10560212925, filho de SILMARA MAIA, nascido em 17/09/1996, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, Anderson Luiz Maia infringiu o disposto no artigo 331 do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público a instauração do competente processo-crime segundo o procedimento sumaríssimo, previsto na Lei n. 9.099/95, seguindo o processo seu regular trâmite até a condenação do réu nas penas cominadas ao crime citado, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, bem como fixando-se valor mínimo da indenização devida às vítimas, a título de reparação dos danos por elas sofridos, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001966-23.2019.8.24.0055/SC