Ação Penal - Procedimento Sumário 5001972-50.2020.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta
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Receptação
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Criminal da Comarca de Mafra
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal
Partes do Processo
IVACILDO DA SILVA FILHO
CPF
101.***.***-18
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Documento (Certidão)
24/03/2025, 12:39
Baixa Definitiva
29/11/2024, 16:11
Comunicação eletrônica
29/11/2024, 16:03
Documento (Certidão)
29/11/2024, 15:21
Documento (Outros documentos)
29/11/2024, 15:18
Documento (Outros documentos)
12/11/2024, 18:51
Documento (Certidão)
11/11/2024, 15:10
Documento (Certidão)
11/11/2024, 14:54
Documento (Outros documentos)
11/11/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 09:51
Confirmada
04/11/2024, 09:50
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 21:55
Expedida/certificada
31/10/2024, 16:25
Expedida/certificada
31/10/2024, 16:25
Mero expediente
31/10/2024, 16:25
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Documento (Certidão)
24/03/2025, 12:39
Baixa Definitiva
29/11/2024, 16:11
Comunicação eletrônica
29/11/2024, 16:03
Documento (Certidão)
29/11/2024, 15:21
Documento (Outros documentos)
29/11/2024, 15:18
Documento (Outros documentos)
12/11/2024, 18:51
Documento (Certidão)
11/11/2024, 15:10
Documento (Certidão)
11/11/2024, 14:54
Documento (Outros documentos)
11/11/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 09:51
Confirmada
04/11/2024, 09:50
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 21:55
Expedida/certificada
31/10/2024, 16:25
Expedida/certificada
31/10/2024, 16:25
Mero expediente
31/10/2024, 16:25
Conclusão (para despacho)
31/10/2024, 05:06
Recebimento
30/10/2024, 11:17
Comunicação eletrônica
17/09/2024, 09:15
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVACILDO DA SILVA FILHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001972-50.2020.8.24.0041/SC (Pauta - Revisor: 11) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO
02/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/06/2024, 18:32
Expedida/Certificada
12/06/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 16:33
Confirmada
31/05/2024, 19:01
Expedida/certificada
21/05/2024, 18:42
Ato ordinatório
21/05/2024, 18:42
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 18:26
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 18:26
Confirmada
04/05/2024, 23:59
Confirmada
03/05/2024, 01:17
Expedida/certificada
24/04/2024, 12:13
Expedida/certificada
23/04/2024, 14:17
Com efeito suspensivo
23/04/2024, 14:17
Conclusão (para decisão)
22/04/2024, 15:51
Documento (Mandado)
22/04/2024, 09:44
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 14:38
Documento (Mandado)
10/04/2024, 11:01
Confirmada
08/04/2024, 01:03
Mandado
04/04/2024, 14:47
Mandado
04/04/2024, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
04/04/2024, 14:09
Expedição de documento (Mandado)
04/04/2024, 14:03
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 17:48
Confirmada
02/04/2024, 17:48
Expedida/certificada
02/04/2024, 16:55
Expedida/certificada
02/04/2024, 16:55
Procedência
02/04/2024, 16:55
Conclusão (para julgamento)
27/03/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 10:32
Confirmada
15/03/2024, 01:03
Expedida/certificada
05/03/2024, 16:42
Ato ordinatório
05/03/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 18:12
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 18:11
Confirmada
26/02/2024, 15:01
Confirmada
25/02/2024, 15:36
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 10:40
Confirmada
21/02/2024, 10:40
Expedida/certificada
16/02/2024, 14:46
Expedida/certificada
15/02/2024, 15:20
Expedida/certificada
15/02/2024, 15:20
Mero expediente
15/02/2024, 15:20
Documento (Outros documentos)
15/02/2024, 14:22
Documento (Certidão)
15/02/2024, 13:57
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
15/02/2024, 13:46
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 13:43
Documento (Mandado)
09/02/2024, 14:37
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 13:50
Documento (Mandado)
23/01/2024, 15:30
Documento (Mandado)
06/12/2023, 17:27
Mandado
05/12/2023, 12:48
Mandado
04/12/2023, 17:57
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2023, 15:55
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2023, 15:55
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 16:52
Mandado
06/11/2023, 17:53
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 16:17
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2023, 16:15
Expedida/certificada
06/11/2023, 16:13
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2023, 16:12
Expedida/certificada
06/11/2023, 16:07
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2023, 16:06
Expedida/Certificada
06/11/2023, 15:52
Expedida/Certificada
06/11/2023, 15:48
Documento (Outros documentos)
06/11/2023, 15:30
Documento (Certidão)
06/11/2023, 15:27
Documento (Certidão)
06/11/2023, 14:48
Documento (Certidão)
02/08/2023, 11:38
Documento (Certidão)
08/05/2023, 14:39
Mero expediente
08/12/2022, 16:31
Conclusão (para despacho)
08/12/2022, 10:23
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 17:44
Confirmada
07/12/2022, 17:44
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 11:58
Expedida/certificada
06/12/2022, 13:37
Mero expediente
06/12/2022, 13:37
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
05/12/2022, 20:01
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 16:18
Mudança de Parte
01/12/2022, 16:13
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 15:44
Confirmada
06/11/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/10/2022, 18:24
Confirmada
27/10/2022, 18:23
Expedida/certificada
27/10/2022, 16:42
Expedida/certificada
27/10/2022, 16:42
Conclusão (para decisão)
26/10/2022, 17:55
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 19:41
Confirmada
25/10/2022, 19:40
Expedida/certificada
18/10/2022, 13:17
Ato ordinatório
18/10/2022, 13:16
Documento (Outros documentos)
28/09/2022, 15:56
Documento (Certidão)
28/09/2022, 15:26
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 14:53
Confirmada
22/09/2022, 14:42
Expedida/certificada
22/09/2022, 14:03
Mero expediente
22/09/2022, 14:03
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 17:42
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 19:41
Confirmada
20/09/2022, 19:27
Expedida/certificada
12/09/2022, 16:52
Documento (Mandado)
07/09/2022, 11:35
Mandado
06/07/2022, 18:48
Expedição de documento (Mandado)
06/07/2022, 17:53
Ato ordinatório
06/07/2022, 17:44
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 10:00
Confirmada
05/07/2022, 10:00
Expedida/certificada
29/06/2022, 18:50
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 18:47
Confirmada
12/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
02/06/2022, 12:36
Decurso de Prazo
02/06/2022, 01:09
Documento (Mandado)
23/05/2022, 14:44
Confirmada
20/05/2022, 13:40
Mandado
11/05/2022, 14:10
Expedida/certificada
11/05/2022, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
11/05/2022, 13:31
Documento (Mandado)
22/01/2021, 19:02
Documento (Mandado)
15/01/2021, 18:56
Mandado
07/07/2020, 19:23
Expedição de documento (Mandado)
22/06/2020, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
22/06/2020, 15:28
Petição (Petição (outras))
05/06/2020, 17:31
Denúncia
05/06/2020, 17:05
Conclusão (para decisão)
04/06/2020, 18:49
Distribuição (dependência)
19/05/2020, 18:50
Documentos
80
•
02/09/2024, 00:00