Execução de Pena de Multa 5004458-60.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOAO ZALIR DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

22/09/2025, 21:13

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:31

Confirmada

25/08/2025, 09:31

Expedida/certificada

24/08/2025, 21:19

Indeferimento

13/08/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:17

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:52

Confirmada

11/07/2025, 15:52

Expedida/certificada

11/07/2025, 15:20

Outras Decisões

11/07/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(60)

Execução frustrada

22/09/2025, 21:13

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:31

Confirmada

25/08/2025, 09:31

Expedida/certificada

24/08/2025, 21:19

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Indeferimento

13/08/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:17

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:52

Confirmada

11/07/2025, 15:52

Expedida/certificada

11/07/2025, 15:20

Outras Decisões

11/07/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:22

Confirmada

30/05/2025, 13:52

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:47

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:47

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:03

Confirmada

27/02/2025, 15:02

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 14:32

Mero expediente

11/02/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Documento (Certidão)

03/02/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:59

Confirmada

28/01/2025, 16:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:25

Outras Decisões

28/01/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

26/01/2025, 06:28

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 14:40

Documento (Certidão)

25/10/2024, 15:58

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:57

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Publicação

03/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO ZALIR DA SILVA JUNIOR EDITAL Nº 310064515764 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO ZALIR DA SILVA JUNIOR, CPF: 076.xxx.xxx-61, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$30.268,50. Data do Cálculo: 18/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004458-60.2023.8.24.0022/SC

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2024, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 18:24

Confirmada

01/12/2023, 18:24

Expedida/certificada

28/11/2023, 21:40

Documento (Certidão)

28/11/2023, 21:40

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 21:13

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:55

Outras Decisões

08/11/2023, 15:35

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 18:41

Confirmada

18/10/2023, 18:41

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:52

Mero expediente

09/10/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:18

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:18

Distribuição (sorteio)

01/05/2023, 12:58