Execução de Pena de Multa 5003576-98.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOAO JOSE PEREIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Outras Decisões

19/03/2026, 14:42

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:38

Documento (Certidão)

12/03/2026, 12:32

Petição

11/03/2026, 16:53

Confirmada

11/03/2026, 16:53

Expedida/certificada

11/03/2026, 16:27

Outras Decisões

11/03/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 16:49

Documento (Certidão)

27/02/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:47

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2025, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 16:50

Todas as movimentações(72)

Por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Outras Decisões

19/03/2026, 14:42

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:38

Documento (Certidão)

12/03/2026, 12:32

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Petição

11/03/2026, 16:53

Confirmada

11/03/2026, 16:53

Expedida/certificada

11/03/2026, 16:27

Outras Decisões

11/03/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 16:49

Documento (Certidão)

27/02/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:47

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2025, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:49

Expedida/Certificada

23/09/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:30

Outras Decisões

09/07/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 06:22

Petição

17/06/2025, 10:32

Confirmada

01/06/2025, 14:36

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:09

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Confirmada

01/03/2025, 14:05

Expedida/certificada

19/02/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:57

Mero expediente

14/02/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Documento (Certidão)

05/02/2025, 23:43

Petição

04/02/2025, 15:05

Confirmada

04/02/2025, 15:04

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:54

Outras Decisões

04/02/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

26/01/2025, 06:28

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:11

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 13:59

Documento (Certidão)

25/10/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:53

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Publicação

03/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO JOSE PEREIRA JUNIOR EDITAL Nº 310064515781 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO JOSE PEREIRA JUNIOR, CPF: 098.xxx.xxx-43, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$60.037,69. Data do Cálculo: 25/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003576-98.2023.8.24.0022/SC

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2024, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2024, 09:59

Petição

26/08/2024, 18:35

Confirmada

26/08/2024, 18:35

Expedida/certificada

22/08/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 10:34

Documento (Mandado)

10/04/2024, 07:29

Mandado

22/03/2024, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 07:22

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 11:39

Documento (Mandado)

15/03/2024, 10:47

Mandado

11/12/2023, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 08:04

Outras Decisões

30/10/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 16:58

Petição

26/09/2023, 09:31

Confirmada

26/09/2023, 09:31

Expedida/certificada

22/09/2023, 12:46

Mero expediente

22/09/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 18:03

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 15:08

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 15:08

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 12:19