Execução de Pena de Multa 5002099-70.2023.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MIRIAN BARBOZA VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

27/08/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:12

Confirmada

14/08/2025, 15:11

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:35

Indeferimento

14/08/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 20:22

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:33

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:33

Confirmada

14/07/2025, 16:32

Expedida/certificada

14/07/2025, 15:59

Outras Decisões

14/07/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:35

Confirmada

31/05/2025, 09:58

Todas as movimentações(75)

Execução frustrada

27/08/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:12

Confirmada

14/08/2025, 15:11

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:35

Indeferimento

14/08/2025, 14:35

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 20:22

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:33

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:33

Confirmada

14/07/2025, 16:32

Expedida/certificada

14/07/2025, 15:59

Outras Decisões

14/07/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:35

Confirmada

31/05/2025, 09:58

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:42

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:36

Confirmada

28/02/2025, 12:31

Confirmada

22/02/2025, 15:19

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:06

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:54

Mero expediente

12/02/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Documento (Certidão)

05/02/2025, 23:43

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:59

Confirmada

04/02/2025, 14:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:54

Outras Decisões

04/02/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

26/01/2025, 06:28

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:11

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 13:32

Documento (Certidão)

25/10/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 16:29

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Publicação

03/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MIRIAN BARBOZA VENANCIO EDITAL Nº 310064515787 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MIRIAN BARBOZA VENANCIO, CPF: 029.xxx.xxx-38, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$51.549,60. Data do Cálculo: 20/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002099-70.2023.8.24.0012/SC

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 18:35

Confirmada

26/08/2024, 18:35

Expedida/certificada

22/08/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 15:35

Documento (Mandado)

21/05/2024, 13:27

Mandado

04/04/2024, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 09:48

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 21:29

Documento (Mandado)

01/04/2024, 21:16

Mandado

26/03/2024, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 13:01

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 11:12

Documento (Mandado)

18/12/2023, 14:52

Mandado

11/12/2023, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 21:10

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 10:50

Mudança de Parte

06/11/2023, 20:15

Expedida/Certificada

06/11/2023, 20:14

Documento (Mandado)

17/08/2023, 19:05

Mandado

17/08/2023, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 19:06

Outras Decisões

02/05/2023, 12:36

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 19:01

Confirmada

12/04/2023, 18:42

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 11:34

Distribuição (sorteio)

20/03/2023, 11:16