Execução de Pena de Multa 5005479-81.2022.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ELISSANDRO GONCALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:39

Execução frustrada

19/09/2025, 09:09

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:37

Confirmada

18/08/2025, 16:27

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:17

Outras Decisões

08/08/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:21

Documento (Certidão)

29/07/2025, 15:49

Outras Decisões

10/07/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:00

Confirmada

26/05/2025, 08:51

Expedida/certificada

16/05/2025, 08:47

Todas as movimentações(76)

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:39

Execução frustrada

19/09/2025, 09:09

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:37

Confirmada

18/08/2025, 16:27

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:17

Documentos

•03/09/2024, 00:00

Outras Decisões

08/08/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:21

Documento (Certidão)

29/07/2025, 15:49

Outras Decisões

10/07/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:00

Confirmada

26/05/2025, 08:51

Expedida/certificada

16/05/2025, 08:47

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:47

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:01

Confirmada

23/02/2025, 21:06

Expedida/certificada

13/02/2025, 20:59

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 20:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:07

Confirmada

10/02/2025, 13:07

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:44

Mero expediente

07/02/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Documento (Certidão)

30/01/2025, 22:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:50

Confirmada

29/01/2025, 15:50

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:55

Outras Decisões

29/01/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 07:01

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 13:47

Documento (Certidão)

24/10/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:49

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

17/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/10/2024, 03:00

Publicação

04/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELISSANDRO GONCALVES DA SILVEIRA EDITAL Nº 310064519121 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELISSANDRO GONCALVES DA SILVEIRA, CPF: 011.xxx.xxx-94, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$24.329,39. Data do Cálculo: 01/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005479-81.2022.8.24.0030/SC

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:57

Confirmada

07/07/2024, 09:28

Expedida/certificada

27/06/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 07:07

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/10/2023, 18:26

Documento (Certidão)

22/10/2023, 11:13

Documento (Mandado)

12/10/2023, 12:41

Mandado

02/10/2023, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:57

Confirmada

18/08/2023, 15:36

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 21:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2023, 15:54

Outras Decisões

14/04/2023, 19:07

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 18:53

Documento (Mandado)

14/04/2023, 09:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:21

Mandado

28/03/2023, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 12:01

Confirmada

07/12/2022, 12:00

Expedida/certificada

06/12/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 13:14

Distribuição (sorteio)

05/12/2022, 13:22