Execução de Pena de Multa 5003763-80.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LEONARDO CAPAVERDE DA CUNHA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:39

Execução frustrada

18/09/2025, 10:50

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:37

Confirmada

18/08/2025, 16:28

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:18

Outras Decisões

08/08/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:26

Documento (Certidão)

29/07/2025, 16:07

Outras Decisões

10/07/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:19

Confirmada

31/05/2025, 09:21

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:18

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:18

Todas as movimentações(72)

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:39

Execução frustrada

18/09/2025, 10:50

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:37

Confirmada

18/08/2025, 16:28

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:18

Documentos

•03/09/2024, 00:00

Outras Decisões

08/08/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:26

Documento (Certidão)

29/07/2025, 16:07

Outras Decisões

10/07/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:19

Confirmada

31/05/2025, 09:21

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:18

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:18

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:36

Confirmada

28/02/2025, 12:49

Confirmada

22/02/2025, 15:19

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:29

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:54

Mero expediente

12/02/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Documento (Certidão)

06/02/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:55

Confirmada

04/02/2025, 14:54

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:56

Outras Decisões

04/02/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

26/01/2025, 06:28

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:11

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 14:06

Documento (Certidão)

25/10/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:49

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

17/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/10/2024, 03:00

Publicação

04/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO CAPAVERDE DA CUNHA DIAS EDITAL Nº 310064519131 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONARDO CAPAVERDE DA CUNHA DIAS, CPF: 858.xxx.xxx-72, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$35.530,00. Data do Cálculo: 06/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003763-80.2022.8.24.0139/SC

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:57

Confirmada

05/07/2024, 08:24

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:13

Expedida/certificada

25/06/2024, 08:11

Documento (Carta)

25/06/2024, 08:10

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:40

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 06:49

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/10/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:35

Documento (Mandado)

19/09/2023, 16:34

Mandado

26/07/2023, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 09:01

Outras Decisões

17/04/2023, 20:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:26

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:18

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:21

Confirmada

15/12/2022, 16:56

Expedida/certificada

06/12/2022, 16:48

Documento (Mandado)

06/12/2022, 09:29

Mandado

05/12/2022, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2022, 20:45

Sem descrição

24/10/2022, 13:45

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 14:25

Distribuição (sorteio)

05/08/2022, 18:15