Execução Fiscal 0001356-75.2001.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

ASSOCIACAO GUARAMIRENSE DE ENSINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:00

Confirmada

13/06/2025, 12:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:45

Documento (Certidão)

09/06/2025, 14:45

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:17

Trânsito em julgado

26/09/2024, 15:17

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:03

Publicação

04/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ASSOCIACAO GUARAMIRENSE DE ENSINO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001356-75.2001.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil c/c REsp 1.340.553/RS. Sem custas e honorários (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo bens penhorados ou valores bloqueados, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará, conforme o caso. Ainda, havendo custas adiantadas e não utilizadas, a devolução deverá ser solicitada seguindo as orientações presentes no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Oportunamente, arquivem-se.

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:59

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 13:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2024, 13:49

Todas as movimentações(181)

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:00

Confirmada

13/06/2025, 12:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:45

Documento (Certidão)

09/06/2025, 14:45

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:17

Documentos

•03/09/2024, 00:00

Trânsito em julgado

26/09/2024, 15:17

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:03

Publicação

04/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ASSOCIACAO GUARAMIRENSE DE ENSINO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001356-75.2001.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil c/c REsp 1.340.553/RS. Sem custas e honorários (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo bens penhorados ou valores bloqueados, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará, conforme o caso. Ainda, havendo custas adiantadas e não utilizadas, a devolução deverá ser solicitada seguindo as orientações presentes no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Oportunamente, arquivem-se.

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:59

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 13:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2024, 13:49

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 11:42

Expedida/certificada

14/06/2024, 16:16

Ato ordinatório

14/06/2024, 16:16

Expedida/certificada

14/06/2024, 16:16

Documento (Ofício)

14/06/2024, 15:43

Expedida/Certificada

06/06/2024, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:06

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2024, 16:43

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 17:21

Confirmada

15/05/2024, 23:59

Expedição de alvará de levantamento

08/05/2024, 05:38

Expedida/certificada

05/05/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:31

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:38

Documento (Ofício)

25/03/2024, 13:38

Expedida/Certificada

25/03/2024, 12:08

Documento (Ofício)

22/03/2024, 16:18

Expedida/Certificada

19/03/2024, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:42

Documento (Ofício)

12/03/2024, 18:57

Expedida/Certificada

11/03/2024, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 18:42

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:23

Mero expediente

06/03/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 20:24

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 19:02

Expedida/certificada

09/01/2024, 13:43

Documento (Ofício)

09/01/2024, 13:41

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 09:42

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 12:31

Expedida/certificada

06/12/2023, 16:14

Documento (Ofício)

06/12/2023, 16:13

Expedida/Certificada

21/11/2023, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 08:42

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

16/07/2023, 10:23

Distribuição (prevenção)

17/02/2023, 10:30

Baixa Definitiva

14/06/2022, 03:20

Ato ordinatório

13/06/2022, 14:11

Mero expediente

25/05/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 09:35

Expedida/certificada

03/09/2021, 15:11

Mero expediente

03/09/2021, 15:11

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 17:40

Movimentação processual

19/05/2021, 17:39

Movimentação processual

19/05/2021, 17:39

Movimentação processual

19/05/2021, 17:39

Movimentação processual

19/05/2021, 17:38

Mudança de Parte

18/03/2020, 22:59

Documento (Certidão)

01/03/2020, 09:58

Documento (Certidão)

13/11/2019, 18:34

Documento (Certidão)

13/11/2019, 18:30

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:26

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:26

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:25

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 18:25

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:25

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:25

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:24

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:21

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:21

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:21

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:20

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:20

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:20

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:19

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 18:19

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:18

Documento (Certidão)

13/11/2019, 18:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2019, 18:17

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:17

Documento (Ofício)

13/11/2019, 18:17

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:17

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/11/2019, 18:16

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:16

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:15

Documento (Informações)

13/11/2019, 18:06

Documento (Certidão)

26/05/2017, 18:05

Provisório

23/11/2016, 14:54

Recebimento

27/10/2016, 16:03

Mero expediente

26/10/2016, 16:37

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 15:55

Recebimento

26/08/2016, 12:09

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 12:57

Documento (Alvará)

30/09/2015, 14:14

Documento (Alvará)

24/09/2015, 13:33

Recebimento

01/06/2015, 16:49

Documento (Informações)

31/05/2015, 01:50

Execução frustrada

29/05/2015, 15:59

Documento (Outros documentos)

01/10/2014, 15:55

Recebimento

22/09/2014, 13:42

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 13:24

Documento (Certidão)

18/07/2014, 16:07

Expedição de documento (Edital)

13/01/2014, 17:37

Documento (Certidão)

13/01/2014, 17:37

Expedição de documento (Informações)

19/08/2013, 13:45

Remessa (outros motivos)

01/08/2013, 16:28

deferimento

25/07/2013, 17:27

Expedição de documento (Informações)

25/06/2013, 12:19

Expedição de documento (Informações)

16/11/2012, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/11/2012, 14:34

Remessa (outros motivos)

07/11/2012, 13:17

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 12:25

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 12:24

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:34

Ato ordinatório

14/09/2012, 12:22

Documento (Mandado)

14/09/2012, 12:20

Documento (Certidão)

17/08/2012, 09:19

Expedição de documento (Informações)

10/11/2010, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2010, 15:21

Decurso de Prazo

05/11/2010, 13:27

Cálculo

06/07/2010, 08:42

Remessa (outros motivos)

23/06/2010, 12:44

Remessa (outros motivos)

22/06/2010, 14:55

Remessa

17/06/2010, 13:45

Expedição de documento (Informações)

07/06/2010, 14:38

Expedição de documento (Informações)

10/07/2009, 13:33

Expedição de documento (Informações)

29/07/2008, 14:01

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

08/11/2007, 17:20

Expedição de documento (Informações)

06/11/2007, 14:11

Remessa (outros motivos)

06/11/2007, 14:09

Remessa (outros motivos)

22/10/2004, 18:04

Entrega em carga/vista

03/08/2004, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2002, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2002, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2001, 15:15

Mero expediente

27/08/2001, 14:04

Distribuição (sorteio)

03/07/2001, 15:36