Usucapião 5002899-92.2024.8.24.0035 - TJSC

Usucapião 5002899-92.2024.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/09/2025, 02:37

Baixa Definitiva

01/09/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5002899-92.2024.8.24.0035/SC RELATOR: Matheus Arcangelo Fedato AUTOR: CATIANE DEFREYN FRANCENER ADVOGADO(A): MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) ADVOGADO(A): GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO(A): SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) AUTOR: RAFAEL FRANCENER ADVOGADO(A): MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) ADVOGADO(A): GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO(A): SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 283 - 29/08/2025 - OFÍCIO

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 11:50

Expedida/certificada

29/08/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:11

Confirmada

29/08/2025, 10:46

Publicação

29/08/2025, 02:34

Expedida/certificada

28/08/2025, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5002899-92.2024.8.24.0035/SC AUTOR: CATIANE DEFREYN FRANCENER ADVOGADO(A): MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) ADVOGADO(A): GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO(A): SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) AUTOR: RAFAEL FRANCENER ADVOGADO(A): MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) ADVOGADO(A): GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO(A): SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CATIANE DEFREYN FRANCENER e RAFAEL FRANCENER para declarar a aquisição da propriedade, por meio da usucapião (artigo 1.238 do Código Civil de 2002 / artigo 550 do Código Civil de 1916), em favor da parte autora, do imóvel indicado no memorial descritivo (1.9) e levantamento topográfico (1.8). Custas processuais pela parte autora, pois não houve resistência ao pedido formulado. Pelo mesmo fundamento, não é cabível a fixação de honorários de sucumbência na hipótese. "Na ausência de contestação ao pedido de usucapião, de sorte a não configurar a litigiosidade da ação, não há falar em condenação ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte demandada, que, ao se manifestar nos autos, apresentou meras manifestações para auxiliar a resolução da lide e não efetiva resistência à pretensão autoral" (TJSC, Apelação n. 5001396-88.2020.8.24.0063, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, julgado em 21/05/2024).

28/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL FRANCENER AUTOR: CATIANE DEFREYN FRANCENER RÉU: ANTONIO DO NASCIMENTO RÉU: JOAO FRANCENER RÉU: JOAO DO NASCIMENTO RÉU: LUZIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA RÉU: CECILIA DO NASCIMENTO SCHREIBER RÉU: MARIA DE LURDES ANDRADE RÉU: JOSE LINO DO NASCIMENTO RÉU: RITA DE CASSIA NUNES RÉU: MARIA GORETI DOS REIS RÉU: MARIA VENTURA RÉU: IRMA FRANCENER FRANCA RÉU: MAURINO FRANCENER RÉU: BERNARDETE FRANCENER LOPES RÉU: CATARINA FRANCENER HANG RÉU: JOSE FRANCENER RÉU: MICHELE FRANCENER COELHO RÉU: ANDRE FRANCENER RÉU: CINTIA FRANCENER RÉU: CLEUSA FRANCENER RÉU: LUCIANO FRANCENER RÉU: EDILSON JOSE FRANCENER RÉU: TEREZINHA FRANCENER RÉU: JANETE FRANCENER KLETTENBERG RÉU: JUCELI FRANCENER RÉU: JAIR FRANCENER RÉU: EDSON FRANCENER RÉU: RITA FRANCENER SCHMITT RÉU: GERALDO FRANCENER RÉU: MARIA DE LOURDES FRANCENER LOTERIO RÉU: MATEUS FRANCENER RÉU: JOSE FRANCENER EDITAL Nº 310064538751 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 15 dias Descrição do(s) Bem(ns): Há 39 (trinta e nove) anos, o Autor Rafael mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta de um terreno rural, situado na Localidade de Rio das Pedras, Município de Ituporanga/SC, com área superficial de 244.300,00 m² (duzentos e quarenta e quatro mil e trezentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob o nº 1.516, e nele estabelece sua moradia habitual e realiza serviço de caráter produtivo (agricultura), com animus domini,Somente a título de informação, referido imóvel foi transmitido a Sr.ª Gertrudes do Amaral Francener, avó paterna do Autor Rafael, por meio de Formal de Partilha, expedido aos 16.8.1977 (Autos de Arrolamento nº 149), em decorrência do falecimento do Sr. Lino João Francener (R-1-1.516)Em 11.8.2021 foi realizada a desapropriação da área de 4.043,05 m² (quatro mil, quarenta e três metros e cinco decímetros quadrados) em favor do Município de Ituporanga/SC, conforme sentença proferida aos 18.5.2021, nos autos nº 5004124.89.2020.8.24.0035, que tramitou na 2ª Vara desta Comarca, que originou a matrícula nº 36.310 (AV.-3-1.516). Assim, o imóvel acima descrito permaneceu com a área escriturada remanescente de 240.256,95 m² (duzentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e seis metros e noventa e cinco decímetros quadrados).No entanto, consoante Mapa e Memorial Descritivo anexos, referido imóvel possui medidas diversas da área escriturada, isto é, 256.147,87 m² (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e sete metros e oitenta e sete decímetros quadrados), com as seguintes confrontaçõesVerifica-se, portanto, que a área usucapienda total de 256.147,87 m² (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e sete metros e oitenta e sete decímetros quadrados) se divide em duas glebas, decorrente da regularização do arruamento Municipal, conforme supramencionado.Assim, o Autor Rafael sempre residiu e esteve na posse do imóvel juntamente com seus genitores, Sr. Floriano Francener, filho da proprietária registral, e Sr.ª Rovena Weiss Francener, sem interrupções e sem que houvesse oposição dentro do lapso prescricional, comportando-se como se dono fosse (animus domini).Ou seja, após o falecimento da Sr.ª Gertrudes do Amaral Francener, que ocorreu em 10.10.1998, em que pese não ter sido realizado inventário, nunca houve oposição dos herdeiros quanto a posse exclusiva do Autor Rafael, tampouco se insurgiram em relação a desapropriação em favor do Município de Ituporanga/SC.O Autor Rafael reside no imóvel há 39 (trinta e nove) anos, tornando-o produtivo para a família através da atividade agrícola que ali desenvolve, implementando, anualmente, o cultivo de fumo, milho e demais produtos agrícolas, para sobreviver, atendendo sua função social e econômica, consoante comprovam a fatura de energia elétrica, as fotografias e as notas de produtor rural emitidas no período de 1/2010 até 1/2024 anexas.Ainda, desde que ingressaram no imóvel, os Autores realizaram a construção de diversas benfeitorias, dentre as quais: 1 (uma) casa de alvenaria; 3 (três) galpões de madeira; 2 (duas) estufas para secagem de fumo, consoante comprovam as fotografias anexas.Aliás, todas as pessoas residentes nas proximidades sempre tiveram o Autor Rafael como legítimo proprietário do imóvel usucapiendo.Portanto, a posse do Autor Rafael é pacífica e ininterrupta desde o ano 1984 (mil novecentos e oitenta e quatro), ou seja, há 39 (trinta e nove) anos, em relação a área de 256.147,87 m2 (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e sete metros e oitenta e sete decímetros quadrados), aliado ao fato de que os herdeiros da proprietária registral nunca tentaram reaver o bem, comportando-se como se dono fosse (animus domini).Dessa forma, é incontestável que os Autores exercem a posse sobre o terreno rural e realizam serviço de caráter produtivo (agricultura), de forma ininterrupta e sem nenhuma oposição durante o período reduzido da prescrição aquisitiva prevista em lei, ou seja, 10 anos, razão pela qual deverá ser declarada a propriedade sobre o imóvel usucapiendo, bem como a expedição de mandado determinando a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5002899-92.2024.8.24.0035/SC EDITAL Nº 310064538751 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 15 dias Descrição do(s) Bem(ns): Há 39 (trinta e nove) anos, o Autor Rafael mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta de um terreno rural, situado na Localidade de Rio das Pedras, Município de Ituporanga/SC, com área superficial de 244.300,00 m² (duzentos e quarenta e quatro mil e trezentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob o nº 1.516, e nele estabelece sua moradia habitual e realiza serviço de caráter produtivo (agricultura), com animus domini,Somente a título de informação, referido imóvel foi transmitido a Sr.ª Gertrudes do Amaral Francener, avó paterna do Autor Rafael, por meio de Formal de Partilha, expedido aos 16.8.1977 (Autos de Arrolamento nº 149), em decorrência do falecimento do Sr. Lino João Francener (R-1-1.516)Em 11.8.2021 foi realizada a desapropriação da área de 4.043,05 m² (quatro mil, quarenta e três metros e cinco decímetros quadrados) em favor do Município de Ituporanga/SC, conforme sentença proferida aos 18.5.2021, nos autos nº 5004124.89.2020.8.24.0035, que tramitou na 2ª Vara desta Comarca, que originou a matrícula nº 36.310 (AV.-3-1.516). Assim, o imóvel acima descrito permaneceu com a área escriturada remanescente de 240.256,95 m² (duzentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e seis metros e noventa e cinco decímetros quadrados).No entanto, consoante Mapa e Memorial Descritivo anexos, referido imóvel possui medidas diversas da área escriturada, isto é, 256.147,87 m² (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e sete metros e oitenta e sete decímetros quadrados), com as seguintes confrontaçõesVerifica-se, portanto, que a área usucapienda total de 256.147,87 m² (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e sete metros e oitenta e sete decímetros quadrados) se divide em duas glebas, decorrente da regularização do arruamento Municipal, conforme supramencionado.Assim, o Autor Rafael sempre residiu e esteve na posse do imóvel juntamente com seus genitores, Sr. Floriano Francener, filho da proprietária registral, e Sr.ª Rovena Weiss Francener, sem interrupções e sem que houvesse oposição dentro do lapso prescricional, comportando-se como se dono fosse (animus domini).Ou seja, após o falecimento da Sr.ª Gertrudes do Amaral Francener, que ocorreu em 10.10.1998, em que pese não ter sido realizado inventário, nunca houve oposição dos herdeiros quanto a posse exclusiva do Autor Rafael, tampouco se insurgiram em relação a desapropriação em favor do Município de Ituporanga/SC.O Autor Rafael reside no imóvel há 39 (trinta e nove) anos, tornando-o produtivo para a família através da atividade agrícola que ali desenvolve, implementando, anualmente, o cultivo de fumo, milho e demais produtos agrícolas, para sobreviver, atendendo sua função social e econômica, consoante comprovam a fatura de energia elétrica, as fotografias e as notas de produtor rural emitidas no período de 1/2010 até 1/2024 anexas.Ainda, desde que ingressaram no imóvel, os Autores realizaram a construção de diversas benfeitorias, dentre as quais: 1 (uma) casa de alvenaria; 3 (três) galpões de madeira; 2 (duas) estufas para secagem de fumo, consoante comprovam as fotografias anexas.Aliás, todas as pessoas residentes nas proximidades sempre tiveram o Autor Rafael como legítimo proprietário do imóvel usucapiendo.Portanto, a posse do Autor Rafael é pacífica e ininterrupta desde o ano 1984 (mil novecentos e oitenta e quatro), ou seja, há 39 (trinta e nove) anos, em relação a área de 256.147,87 m2 (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e sete metros e oitenta e sete decímetros quadrados), aliado ao fato de que os herdeiros da proprietária registral nunca tentaram reaver o bem, comportando-se como se dono fosse (animus domini).Dessa forma, é incontestável que os Autores exercem a posse sobre o terreno rural e realizam serviço de caráter produtivo (agricultura), de forma ininterrupta e sem nenhuma oposição durante o período reduzido da prescrição aquisitiva prevista em lei, ou seja, 10 anos, razão pela qual deverá ser declarada a propriedade sobre o imóvel usucapiendo, bem como a expedição de mandado determinando a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

03/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(32)

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