Ação Penal - Procedimento Sumário 5002250-34.2022.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

HEMYLY VINCENZI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GEDSON PAGNUSSATT

OAB/SC 019808·CPF·Representa: Autor

GEDSON PAGNUSSATT

OAB/SC 019808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 18:27

Expedida/Certificada

03/12/2024, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2024, 18:37

Mero expediente

27/11/2024, 21:30

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:17

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

06/11/2024, 16:40

Custas

01/11/2024, 23:48

Expedida/Certificada

01/11/2024, 23:48

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 23:48

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 14:42

Mudança de Parte

01/11/2024, 14:41

Trânsito em julgado

01/11/2024, 14:41

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 18:27

Expedida/Certificada

03/12/2024, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2024, 18:37

Mero expediente

27/11/2024, 21:30

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 16:52

Documentos

•03/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:17

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

06/11/2024, 16:40

Custas

01/11/2024, 23:48

Expedida/Certificada

01/11/2024, 23:48

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 23:48

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 14:42

Mudança de Parte

01/11/2024, 14:41

Trânsito em julgado

01/11/2024, 14:41

Trânsito em julgado

01/11/2024, 14:40

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:37

Recebimento

16/10/2024, 11:19

Comunicação eletrônica

19/09/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HEMYLY VINCENZI (ACUSADO) ADVOGADO(A): GEDSON PAGNUSSATT (OAB SC019808) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DANIEL LUIZ VINCENZI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2024. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002250-34.2022.8.24.0024/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

03/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2024, 17:33

Com efeito suspensivo

07/05/2024, 08:51

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:20

Documento (Mandado)

06/05/2024, 13:40

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Mandado

30/04/2024, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:19

Confirmada

25/04/2024, 15:19

Expedida/certificada

22/04/2024, 20:41

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 19:12

Confirmada

16/04/2024, 19:11

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 15:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/04/2024, 15:11

Documento (Certidão)

16/04/2024, 10:27

Documento (Mandado)

12/04/2024, 16:43

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:23

Documento (Mandado)

05/04/2024, 14:15

Documento (Mandado)

03/04/2024, 13:32

Mandado

03/04/2024, 13:07

Mandado

02/04/2024, 12:59

Mandado

27/03/2024, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 18:03

Expedida/Certificada

27/03/2024, 18:00

Documento (Certidão)

08/12/2023, 14:08

Documento (Certidão)

29/08/2023, 07:02

Documento (Certidão)

16/05/2023, 16:14

Documento (Certidão)

11/01/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 14:40

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 09:42

Confirmada

13/09/2022, 09:42

Expedida/certificada

12/09/2022, 16:05

Outras Decisões

12/09/2022, 16:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/09/2022, 16:42

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 14:46

Expedida/Certificada

21/07/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 14:27

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Decurso de Prazo

02/07/2022, 01:18

Expedida/certificada

29/06/2022, 14:38

Documento (Mandado)

21/06/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 17:21

Confirmada

17/06/2022, 17:20

Expedida/certificada

08/06/2022, 14:22

Documento (Mandado)

06/06/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 15:08

Mandado

03/06/2022, 12:48

Mandado

03/06/2022, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2022, 18:04

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Denúncia

20/05/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 13:11

Distribuição (sorteio)

03/05/2022, 19:33