Ação Penal - Procedimento Sumário 5003006-77.2021.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

HEMYLY VINCENZI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GEDSON PAGNUSSATT

OAB/SC 019808·CPF·Representa: Autor

GEDSON PAGNUSSATT

OAB/SC 019808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

25/03/2025, 07:47

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:17

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

07/11/2024, 14:23

Documento (Certidão)

06/11/2024, 16:40

Comunicação eletrônica

06/11/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 18:56

Expedida/Certificada

05/11/2024, 18:54

Custas

01/11/2024, 20:36

Expedida/Certificada

01/11/2024, 20:35

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 20:35

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 14:10

Todas as movimentações(76)

Documento (Certidão)

25/03/2025, 07:47

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:17

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

07/11/2024, 14:23

Documentos

•03/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/11/2024, 16:40

Comunicação eletrônica

06/11/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 18:56

Expedida/Certificada

05/11/2024, 18:54

Custas

01/11/2024, 20:36

Expedida/Certificada

01/11/2024, 20:35

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 20:35

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 14:10

Mudança de Parte

01/11/2024, 14:08

Expedida/Certificada

01/11/2024, 14:08

Trânsito em julgado

01/11/2024, 14:08

Trânsito em julgado

01/11/2024, 14:05

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:04

Recebimento

16/10/2024, 08:43

Comunicação eletrônica

19/09/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HEMYLY VINCENZI (ACUSADO) ADVOGADO(A): GEDSON PAGNUSSATT (OAB SC019808) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2024. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003006-77.2021.8.24.0024/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

03/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2024, 17:33

Com efeito suspensivo

07/05/2024, 08:51

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:20

Documento (Mandado)

06/05/2024, 13:41

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Mandado

25/04/2024, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:19

Confirmada

24/04/2024, 16:18

Expedida/certificada

22/04/2024, 20:41

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 19:09

Confirmada

16/04/2024, 19:08

Expedida/certificada

16/04/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 15:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/04/2024, 15:21

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

16/04/2024, 15:13

Documento (Certidão)

16/01/2024, 20:16

Documento (Certidão)

05/10/2023, 19:39

Documento (Certidão)

22/06/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:44

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 18:57

Confirmada

17/02/2023, 18:57

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:17

Outras Decisões

17/02/2023, 13:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/02/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 13:50

Expedida/Certificada

23/01/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:40

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

10/12/2022, 00:32

Expedida/certificada

29/11/2022, 15:09

Documento (Mandado)

26/10/2022, 15:40

Mandado

25/10/2022, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2022, 13:56

Denúncia

20/10/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 17:45

Confirmada

17/03/2022, 17:44

Expedida/certificada

17/03/2022, 11:25

Decurso de Prazo

30/11/2021, 01:24

Documento (Mandado)

18/11/2021, 15:23

Mandado

11/11/2021, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 13:16

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:26

Confirmada

14/07/2021, 20:57

Expedida/certificada

05/07/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 19:07

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 19:06

Distribuição (sorteio)

30/06/2021, 18:58