Ação Penal - Procedimento Sumário 5007539-57.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

GUSTAVO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RUAN GALIARDO CAMBRUZZI

OAB/SC 020336·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REINALDO DUARTE

OAB/SC 035220·CPF·Representa: Autor

RUAN GALIARDO CAMBRUZZI

OAB/SC 020336·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REINALDO DUARTE

OAB/SC 035220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 18:53

Mudança de Parte

21/10/2024, 18:48

Trânsito em julgado

21/10/2024, 18:43

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 18:40

Recebimento

21/10/2024, 12:00

Comunicação eletrônica

19/09/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GUSTAVO VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5007539-57.2020.8.24.0075/SC (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

03/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:09

Confirmada

28/05/2024, 16:08

Expedida/certificada

28/05/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:56

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 18:53

Mudança de Parte

21/10/2024, 18:48

Trânsito em julgado

21/10/2024, 18:43

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 18:40

Recebimento

21/10/2024, 12:00

Documentos

•03/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

19/09/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GUSTAVO VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5007539-57.2020.8.24.0075/SC (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

03/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:09

Confirmada

28/05/2024, 16:08

Expedida/certificada

28/05/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:56

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:38

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:38

Expedida/Certificada

29/04/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:24

Confirmada

20/04/2024, 16:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/04/2024, 17:56

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:17

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 20:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 22:05

Confirmada

15/02/2024, 22:04

Expedida/certificada

14/02/2024, 20:17

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 21:40

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 22:32

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 16:35

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:35

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/12/2023, 16:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/12/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 10:31

Confirmada

05/12/2023, 10:30

Expedida/certificada

04/12/2023, 14:40

Expedida/certificada

04/12/2023, 14:40

Mero expediente

04/12/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:51

Documento (Mandado)

05/10/2023, 13:53

Mandado

03/10/2023, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 19:45

Confirmada

02/10/2023, 19:45

Expedida/certificada

25/09/2023, 15:42

Documento (Mandado)

25/09/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:52

Mandado

11/09/2023, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 20:31

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:41

Confirmada

29/08/2023, 16:40

Expedida/certificada

29/08/2023, 12:07

Ato ordinatório

29/08/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:20

Confirmada

22/08/2023, 16:17

Mudança de Parte

22/08/2023, 13:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/08/2023, 13:36

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:27

Expedida/certificada

22/08/2023, 13:27

Mero expediente

22/08/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 15:05

Confirmada

14/04/2023, 15:04

Expedida/certificada

14/04/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 20:28

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2023, 13:19

Mero expediente

22/03/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 14:59

Documento (Certidão)

17/03/2023, 14:59

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:24

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:15

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 13:37

Mero expediente

12/02/2023, 19:46

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:35

Confirmada

26/01/2023, 13:34

Expedida/certificada

23/01/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 17:27

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2022, 13:16

Movimentação processual

02/12/2022, 13:16

Mero expediente

01/12/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 23:16

Confirmada

23/11/2022, 23:15

Expedida/certificada

22/11/2022, 11:31

Documento (Certidão)

22/11/2022, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 21:41

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Por decisão judicial

17/08/2022, 08:30

Expedida/certificada

17/08/2022, 08:29

Mero expediente

16/08/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 19:59

Confirmada

11/08/2022, 19:59

Expedida/certificada

09/08/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 23:12

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 16:17

Confirmada

26/06/2022, 16:16

Expedida/certificada

21/06/2022, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2022, 03:00

Por decisão judicial

15/02/2022, 18:14

Mero expediente

14/02/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:41

Confirmada

11/02/2022, 11:40

Expedida/certificada

10/02/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 13:57

Expedida/certificada

08/02/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 22:25

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2021, 17:31

Mero expediente

22/11/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 09:35

Confirmada

19/11/2021, 09:34

Expedida/certificada

16/11/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:16

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Por decisão judicial

07/05/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 11:35

Confirmada

07/05/2021, 11:34

Expedida/certificada

06/05/2021, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 09:52

Confirmada

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2021, 15:14

Outras Decisões

14/04/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 18:25

Confirmada

04/04/2021, 18:40

Expedida/certificada

26/03/2021, 18:18

Mero expediente

26/03/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 11:25

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 14:55

Documento (Mandado)

19/02/2021, 15:04

Mandado

12/02/2021, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2021, 07:22

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 19:08

Confirmada

11/02/2021, 19:07

Expedida/certificada

10/02/2021, 14:30

Documento (Mandado)

08/02/2021, 16:36

Mandado

22/09/2020, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 11:51

Confirmada

22/09/2020, 11:50

Expedida/certificada

21/09/2020, 20:14

Documento (Mandado)

11/09/2020, 18:27

Mandado

12/08/2020, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2020, 15:46

Denúncia

11/08/2020, 17:50

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 18:54

Distribuição (sorteio)

27/07/2020, 18:43