Execução de Título Extrajudicial 5007969-72.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5007969-72.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 14:07

Confirmada

04/10/2024, 14:07

Custas

03/10/2024, 19:54

Custas

03/10/2024, 19:54

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 17:12

Trânsito em julgado

03/10/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:34

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:08

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/Certificada

05/09/2024, 09:52

Publicação

05/09/2024, 02:30

Documento (Ofício)

04/09/2024, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DEBORA DO NASCIMENTO MAGRI SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007969-72.2023.8.24.0020/SC Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Evento 109.1, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada, conforme acordado. Incabível a dispensa legal das custas remanescentes pois não aplicável tal permissivo legal a processos executivos. Honorários conforme acordado no item 8 do acordo de evento 109.1. Libere-se a restrição SERASAJUD em nome da executada, indicada no evento 48.1. Proceda-se à baixa da indisponibilidade via CNIB (Evento 56). Solicite-se a devolução do mandado do Evento 105, independente de cumprimento. Expeçam-se os alvarás dos valores bloqueados via SISBAJUD (eventos 97.1, 98.1 e 100.1) em favor da parte exequente, conforme os dados bancários do item 3 do acordo. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. P. R. I. Oportunamente, arquive-se.

04/09/2024, 00:00