Execução Fiscal 0003432-17.2013.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

PAULO JORGE FRAGA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:16

Custas

12/10/2024, 00:16

Expedida/Certificada

12/10/2024, 00:16

Documento (Outros documentos)

12/10/2024, 00:16

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 09:04

Trânsito em julgado

08/10/2024, 09:04

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:08

Publicação

05/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO JORGE FRAGA DE SOUZA SENTENÇA I. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003432-17.2013.8.24.0167/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. II. PROMOVA-SE o imediato desbloqueio, via SISBAJUD, dos valores localizados em contas bancárias pertencentes ao devedor (evento 70, CON_EXT_SISBA1), bem como a baixa de eventuais restrições, inscrições, protestos/mandados de penhora e correlatos provenientes destes autos. No que tange aos honorários advocatícios, não havendo manifestação do credor, consideram-se incluídos no pagamento mencionado. Despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 17:46

Expedida/certificada

03/09/2024, 17:46

Expedida/Certificada

28/08/2024, 11:46

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:16

Custas

12/10/2024, 00:16

Expedida/Certificada

12/10/2024, 00:16

Documento (Outros documentos)

12/10/2024, 00:16

Documentos

•04/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 09:04

Trânsito em julgado

08/10/2024, 09:04

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:08

Publicação

05/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO JORGE FRAGA DE SOUZA SENTENÇA I. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003432-17.2013.8.24.0167/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. II. PROMOVA-SE o imediato desbloqueio, via SISBAJUD, dos valores localizados em contas bancárias pertencentes ao devedor (evento 70, CON_EXT_SISBA1), bem como a baixa de eventuais restrições, inscrições, protestos/mandados de penhora e correlatos provenientes destes autos. No que tange aos honorários advocatícios, não havendo manifestação do credor, consideram-se incluídos no pagamento mencionado. Despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 17:46

Expedida/certificada

03/09/2024, 17:46

Expedida/Certificada

28/08/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 20:25

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:20

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 18:55

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 16:58

Reativação

27/05/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

06/01/2022, 14:17

Baixa Definitiva

06/12/2021, 15:45

Expedida/Certificada

06/12/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 17:38

Expedida/certificada

25/11/2021, 17:38

Documento (Certidão)

25/11/2021, 14:16

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 12:06

Expedida/certificada

05/10/2021, 12:57

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 15:52

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 19:23

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 13:55

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 12:25

Outras Decisões

22/09/2021, 11:34

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:11

Confirmada

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2021, 17:43

Decurso de Prazo

17/09/2020, 01:17

Conclusão (para decisão)

15/09/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 15:21

Confirmada

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2020, 18:08

Documento (Certidão)

20/07/2020, 13:41

Mero expediente

17/07/2020, 20:28

Documento (Certidão)

15/11/2018, 02:18

Documento (Outros documentos)

15/11/2018, 02:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/11/2018, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2018, 15:57

Ato ordinatório

01/11/2018, 15:43

Documento (Outros documentos)

01/11/2018, 15:38

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 16:03

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 19:27

Publicação

07/04/2017, 12:43

Documento (Informações)

05/04/2017, 18:41

Ato ordinatório

05/04/2017, 18:34

Documento (Certidão)

28/11/2016, 15:23

Expedição de documento (Edital)

28/11/2016, 15:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2016, 13:20

Recebimento

15/04/2016, 17:13

Mero expediente

15/04/2016, 17:12

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 14:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2016, 15:24

Ato ordinatório

01/04/2016, 15:16

Documento (Carta precatória)

01/04/2016, 15:16

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/2015, 20:34

Ato ordinatório

25/03/2015, 15:21

Documento (Carta precatória)

25/03/2015, 15:17

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2015, 13:50

Ato ordinatório

06/03/2015, 10:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2014, 18:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2014, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2014, 17:27

Ato ordinatório

27/10/2014, 17:24

Petição (Petição (outras))

20/06/2014, 18:22

Cálculo

10/05/2014, 12:28

Publicação

11/04/2014, 11:22

Documento (Informações)

09/04/2014, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2014, 12:31

Decurso de Prazo

19/09/2013, 12:00

Documento (Certidão)

31/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2013, 12:00

Documento (Certidão)

23/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/05/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2013, 12:00

Remessa

26/04/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2013, 12:00

Mero expediente

18/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/04/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2013, 12:00