Execução Fiscal 0003378-80.2013.8.24.0028 - TJSC

Execução Fiscal 0003378-80.2013.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003378-80.2013.8.24.0028/SC EXECUTADO: SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA (OAB SC018390) SENTENÇA 1. JULGO EXTINTO este processo porque a obrigação foi satisfeita (CPC, art. 924, II). 2. CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais e da taxa de serviços judiciais (CPC, art. 84). Honorários advocatícios já quitados. 3. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 4. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 5. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

16/06/2026, 00:00

Petição

08/06/2026, 18:03

Decurso de Prazo

30/05/2026, 01:06

Confirmada

15/04/2026, 09:48

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 17:08

Petição

08/04/2026, 17:08

Expedida/certificada

06/04/2026, 18:28

Petição

04/04/2026, 16:31

Petição

01/04/2026, 19:55

Confirmada

20/02/2026, 15:45

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:34

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 17:19

Petição

20/10/2025, 18:52

Petição

09/10/2025, 11:41

Expedida/Certificada

25/08/2025, 11:37

Documentos

Sentença

•16/06/2026, 00:00

—

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Petição

Expedida/certificada

Petição

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Expedida/Certificada

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