Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 0304801-02.2016.8.24.0091/SC
AUTOR: BAHMAN ZAMAN
ADVOGADO(A): SANDRO OLIVEIRA KEPP (OAB PR063459)
DESPACHO/DECISÃO
Para análise do pedido de E135.1 deverá a parte:
a) apresentar certidão emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis, relativa à inscrição do imóvel (ou inexistência dela), contendo os indicadores real e pessoal e referindo-se à área georreferenciada constante do memorial descritivo, objeto desta ação;
b) indiciar o número do processo da ação de retificação.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Modalidade Extraordinária
Localização Servidão Asenção Luiz Gonzaga, bairro Santo Antônio de Lisboa, com 2.173,92 m²
Procuração:
(autor e cônjuge/companheiro)
Autor fl. 14
Autora 1.2
Recolhimento GRJ ou gratuidade
Verificar Valor da Causa
Fls. 43-47
E27D2 - 270 MIL
Qualificação completa:
Confrontantes e cônjuges
Proprietário registral
2) LATERAL DIREITA - ANDRÉ RUTIGLIANI BERRI, brasileiro, solteiro, professor, titular do RG 1.574.460 SSP/SC e CPF/MF 679.426.529-04, residente e domiciliado na Rua Desembargador Arno Hoeschl, nº 290, apto 201, bloco B, bairro: Centro, CEP: 88015-620, em Florianópolis/SC
3) FUNDOS – Espólio de ANECY DE CASTRO GONZAGA e espólio de ASENÇÃO LUIZ GONZAGA: Os espólios acima citados são formados por: 1.1) ANA MARIA GONZAGA PESSÔA, brasileira, viúva, titular do RG 4.086.656 SSP/SC e CPF/MF 591.785.589-72, residente e domiciliada na Rua Caminho dos Açores, nº 261, bairro: Santo Antônio de Lisboa, CEP: 88050-300, em Florianópolis/SC; 1.2) ARMI GONZAGA, brasileira, solteira, titular do RG 5.040.798- 8 SSP/SC e CPF/MF 088.867.449-00, residente e domiciliada na Rua Caminho dos Açores, nº 261, bairro: Santo Antônio de Lisboa, CEP: 88050-300, em Florianópolis/SC; 1.3) CRISTIANE APARECIDA GONZAGA DOS SANTOS, brasileira, casada, titular do RG 3.524.750 SSP/SC e inscrita no CPF/MF sob nº 020.104.449-81, residente e domiciliada na Rua Caminho dos Açores, nº 293, bairro Santo Antônio de Lisboa, CEP: 88050-030, em Florianópolis/SC; 1.4) EDISON LUIS GONZAGA, brasileiro, divorciado, titular do RG 28.402.978-6 SSP/SP e CPF/MF 376.497.609-87, residente e domiciliado na Rua Caminho dos Açores, nº 261, bairro: Santo Antônio de Lisboa, CEP: 88050-300, em Florianópolis/SC; 1.5) FLÁVIO ASCENÇÃO GONZAGA, brasileiro, casado, titular do RG 2.673.825 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob nº 853.812.769-15, residente e domiciliado na Rua Caminho dos Açores, nº 293, bairro Santo Antônio de Lisboa, CEP: 88050- 030, em Florianópolis/SC;
1.6) HERIBERTO GONZAGA, brasileiro, casado, titular do RG 1.319.765 SSP/SC e inscrita no CPF/MF sob nº 514.212.409- 04, residente e domiciliado na Rua Caminho dos Açores, nº 293, bairro Santo Antônio de Lisboa, CEP: 88050-030, em Florianópolis/SC; 1.7) JANAÍNA GONZAGA CABRAL DOS SANTOS, brasileira, casada, titular do RG 3.929.765 SSP/SC e inscrita no CPF/MF sob nº 025.733.729-60, residente e domiciliada na Rua Caminho dos Açores, nº 293, bairro Santo Antônio de Lisboa, CEP: 88050-030, em Florianópolis/SC; 1.8) MARCOS ANTONIO GONZAGA, brasileiro, casado, titular do RG 7.296.000 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob nº 018.959.599-00, residente e domiciliado na Rua Caminho dos Açores, nº 293, bairro Santo Antônio de Lisboa, CEP: 88050- 030, em Florianópolis/SC; 1.9) NILSON LUIS GONZAGA, brasileiro, casado, titular do RG 1.924.341 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob nº 614.215.709- 63, residente e domiciliado na Rua Caminho dos Açores, nº 293, bairro Santo Antônio de Lisboa, CEP: 88050-030, em Florianópolis/SC; 1.10)SOELI DORACI GONZAGA, brasileira, divorciada, titular do RG 1.818.880-0 SSP/SC e CPF/MF 775.418.209-20, residente e domiciliada na Rua Caminho dos Açores, nº 293, bairro: Santo Antônio de Lisboa, CEP: 88050-300, em Florianópolis/SC.
4) LATERAL ESQUERDA - ARNALDO DA SILVA RAMOS, brasileiro, solteiro, solteiro, empresário, engenheiro civil, titular do RG 17.030.087-0 SSP/SP e CPF/MF 077.898.028-60, residente e domiciliado na Rua 1542, nº 25, sala 01 e 02, CEP: 88.330-503, bairro Centro, em Balneário Camboriú/SC.
Levantamento topográfico Fls. 17, 27, 78-81, 91, 101 78.2, 78.8, 78.9
Memorial descritivo Fls. 18, 89, 99 78.3
Anotação de responsabilidade técnica (ART) Fls. 25-26 78.4
3 fotografias atuais do imóvel Fls. 52-53, 58-64
Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias:
em nome do autor e cônjuge
em nome do proprietário do imóvel e cônjuge
em nome dos possuidores anteriores e cônjuges
Autor
E27D8F; E48D2E
esposa
Proprietário
federal fls. 66-68
Estadual fls. 69-72
Antecessores - TEMPO OK
Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis
FALTA
Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)
Fls. 35-36, 37-39
falta
Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC)
E27D10
Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo
E34D2
Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade
E27D3 - MURILO, RICARDO, SANDRA, ADEMAR, ANDRE
Metragem do imóvel indicada
Outras observações necessárias
Inicial: 2.173,92 m²
Memorial: 2.173,92 m²
Citação dos confrontantes Anecy de Castro Gonzaga, brasileira, viúva
Intimação das Fazendas M - E - U -
Editais DJe Jornal
Certidão de transcurso do prazo para contestação
Parecer do Ministério Público
CADEIA POSSESSÓRIA
Data Transmissão Metragem fls.
O Sr. Adelino Ribas Lamura adquiriu do Sr. Asenção Luiz Gonzaga e da Sr.ª Anecy de Castro Gonzaga uma área de 2.173,925m², conforme contrato de compra e venda que foi formalizado em 15/09/2000 12, que vendeu para o autor conforme contrato de 26/03/200413. falta