Procedimento Comum Cível 0300643-48.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

GERALDA FERNANDES MENDES LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:22

Confirmada

14/11/2024, 16:22

Custas

08/11/2024, 12:50

Expedida/Certificada

08/11/2024, 12:49

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 12:49

Custas

08/11/2024, 12:49

Movimentação processual

08/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

01/11/2024, 15:20

Documento (Edital)

19/10/2024, 03:01

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 18:21

Movimentação processual

01/10/2024, 12:20

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Publicação

06/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:22

Confirmada

14/11/2024, 16:22

Custas

08/11/2024, 12:50

Expedida/Certificada

08/11/2024, 12:49

Documentos

•05/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 12:49

Custas

08/11/2024, 12:49

Movimentação processual

08/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

01/11/2024, 15:20

Documento (Edital)

19/10/2024, 03:01

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 18:21

Movimentação processual

01/10/2024, 12:20

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Publicação

06/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) RÉU: GERALDA FERNANDES MENDES LEITE EDITAL Nº 310064669327 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GERALDA FERNANDES MENDES LEITE, CPF/CNPJ: ***390***34, endereço: Rua Santa Terezinha, 1398, barreiros - Areias - 88113230, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300643-48.2017.8.24.0064/SC Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré GERALDA FERNANDES MENDES LEITE ao pagamento do valor correspondente às tarifas inadimplidas apontadas no discriminativo da dívida que consta na inicial, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

05/09/2024, 00:00

Movimentação processual

04/09/2024, 12:19

Ato ordinatório

04/09/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:54

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 18:18

Procedência

16/08/2024, 18:18

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 19:19

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 12:49

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:49

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:55

Documento (Informações)

27/02/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 09:40

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2024, 14:20

Expedida/certificada

07/02/2024, 17:22

Sem descrição

07/02/2024, 17:22

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 13:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/02/2024, 14:14

Mudança de Assunto Processual

06/02/2024, 14:14

Mudança de Assunto Processual

06/02/2024, 14:13

Mudança de Parte

05/02/2024, 18:51

Expedida/Certificada

05/02/2024, 18:50

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:16

Incompetência

05/02/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:49

Expedida/Certificada

22/01/2024, 16:10

Documento (Certidão)

22/01/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:21

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2023, 17:19

Mero expediente

18/10/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 08:46

Documento (Certidão)

26/04/2020, 15:12

Provisório

23/04/2019, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2018, 14:16

Publicação

17/09/2018, 08:08

Documento (Informações)

13/09/2018, 20:04

Suscitação de Conflito de Competência

13/09/2018, 16:08

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 18:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/09/2018, 18:01

Remessa (outros motivos)

06/09/2018, 16:26

Documento (Certidão)

06/09/2018, 16:25

Publicação

14/02/2018, 13:55

Documento (Informações)

06/02/2018, 10:19

Mero expediente

05/02/2018, 16:51

Conclusão (para decisão)

24/01/2018, 10:51

Documento (Informações)

25/10/2017, 15:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/10/2017, 15:47

Recebimento

24/10/2017, 11:29

Publicação

22/09/2017, 11:54

Documento (Informações)

20/09/2017, 17:10

Mero expediente

20/09/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 11:59

Documento (Certidão)

03/08/2017, 15:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

03/08/2017, 15:25

Remessa (outros motivos)

02/08/2017, 18:34

Publicação

28/06/2017, 18:58

Documento (Informações)

26/06/2017, 14:05

Incompetência

23/06/2017, 09:37

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 18:41

Redistribuição (sorteio)

20/06/2017, 12:55

Redistribuição (sorteio)

20/06/2017, 12:54

Remessa (outros motivos)

19/06/2017, 18:40

Documento (Certidão)

19/06/2017, 18:29

Publicação

23/02/2017, 13:49

Publicação

23/02/2017, 13:48

Documento (Informações)

21/02/2017, 13:03

Incompetência

15/02/2017, 13:57

Mero expediente

03/02/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 17:21

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 16:08

Cálculo

30/01/2017, 16:08

Distribuição (sorteio)

24/01/2017, 21:16