Ação Penal - Procedimento Sumário 5009684-47.2024.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JUOCELI KJELLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

02/02/2026, 14:21

Petição

02/02/2026, 12:58

Confirmada

02/02/2026, 12:58

Expedida/certificada

30/01/2026, 18:19

Documento (Mandado)

30/01/2026, 18:19

Mandado

28/01/2026, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 14:29

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/01/2026, 21:01

Petição

15/01/2026, 18:17

Confirmada

15/01/2026, 18:16

Expedida/certificada

12/01/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:43

Ato ordinatório

10/01/2026, 09:22

Documento (Informações)

09/01/2026, 12:15

Réu revel citado por edital

23/06/2025, 15:12

Todas as movimentações(60)

Por decisão judicial

02/02/2026, 14:21

Petição

02/02/2026, 12:58

Confirmada

02/02/2026, 12:58

Expedida/certificada

30/01/2026, 18:19

Documento (Mandado)

30/01/2026, 18:19

Documentos

•05/09/2024, 00:00

Mandado

28/01/2026, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 14:29

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/01/2026, 21:01

Petição

15/01/2026, 18:17

Confirmada

15/01/2026, 18:16

Expedida/certificada

12/01/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:43

Ato ordinatório

10/01/2026, 09:22

Documento (Informações)

09/01/2026, 12:15

Réu revel citado por edital

23/06/2025, 15:12

Petição

23/06/2025, 15:04

Petição

23/06/2025, 15:04

Confirmada

21/06/2025, 07:59

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Confirmada

12/06/2025, 15:29

Expedida/certificada

11/06/2025, 07:49

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 07:49

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:06

Documento (Informações)

10/06/2025, 07:36

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:06

Mero expediente

02/06/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:05

Documento (Mandado)

14/05/2025, 15:24

Mandado

28/04/2025, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 15:39

Petição

26/04/2025, 17:27

Confirmada

25/04/2025, 14:08

Expedida/certificada

15/04/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 03:00

Petição

16/10/2024, 19:35

Confirmada

16/10/2024, 19:35

Réu revel citado por edital

16/10/2024, 15:50

Mudança de Parte

16/10/2024, 15:50

Expedida/certificada

16/10/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 18:17

Ato ordinatório

11/10/2024, 18:17

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/09/2024, 03:00

Publicação

06/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JUOCELI KJELLIN EDITAL Nº 310064686414 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUOCELI KJELLIN, CPF: 343.724.239-34, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Síntese da Denúncia: ASSIM AGINDO, JUOCELI KJELLIN praticou o crime descrito no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma do art. 71, caput, do Código Penal, por 10 vezes. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009684-47.2024.8.24.0075/SC

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 14:21

Petição

03/09/2024, 20:06

Confirmada

03/09/2024, 20:05

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:56

Documento (Mandado)

29/08/2024, 09:55

Mandado

26/07/2024, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:27

Petição

22/07/2024, 19:54

Confirmada

22/07/2024, 19:54

Expedida/certificada

22/07/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 19:16

Distribuição (sorteio)

18/07/2024, 18:53