Execução de Título Extrajudicial 5004318-32.2020.8.24.0054 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5004318-32.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 13:12

Publicação

22/01/2026, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004318-32.2020.8.24.0054/SC EXEQUENTE: RESIDENCIAL DO CONDOMINIO MARCOLINO MARTINHO FELIPPE ADVOGADO(A): RODRIGO VELTER (OAB SC049383) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Sem honorários. Declaro levantadas as penhoras dos eventos 135, 147 e 157. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central onde foi ordenada a penhora no rostos dos autos n ºs 5001029-26.2023.8.24.0074 e 5001236-25.2023.8.24.0074 (eventos 147 e 157), dando-se ciência da extinção. Outrossim, dê-se ciência ao Juízo da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Públicos da Comarca de Rio do Sul, em razão do pedido de penhora constante no evento 250. DETERMINO o levantamento de eventual restrição/penhora constante dos autos, às expensas da parte executada. A restituição de eventual Taxa de Serviços Judiciais - TSJ e/ou despesa processual deverá ser realizada conforme Resolução CM 6, de 10 de junho de 2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2026, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 13:52

Custas

09/01/2026, 10:31

Expedida/Certificada

09/01/2026, 10:31

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:31

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 15:35

Trânsito em julgado

08/01/2026, 15:35

Petição

05/01/2026, 08:36

Expedida/certificada

19/12/2025, 18:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 17:31

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESIDENCIAL DO CONDOMINIO MARCOLINO MARTINHO FELIPPE EXECUTADO: JAQUELINE SCHLICHTING EDITAL Nº 310064685173 JUIZ DO PROCESSO: Giancarlo Rossi - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 20 dias EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Cível de Rio do Sul/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 31/10/2024, às 15:30 horas, com encerramento no dia 07/11/2024, às 15:30 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório da leiloeira, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeira Pública Oficial/Nomeada: ELIZABETE UBIALLI - matrícula AARC/305 – www.centralsuldeleiloes.com.br Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pela leiloeira, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Da comissão da leiloeira: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão da leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração da leiloeira, conforme fixado pelo juízo. Atenção: o mero inadimplemento da arrematação não desobriga o arrematante da obrigação, de modo que ficará sujeito à multa fixada pelo juízo em favor do credor, bem como ao pagamento da comissão da leiloeira estipulada no presente Edital. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando a leiloeira oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site da leiloeira, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas e variações de naturezas diversas (como velocidade de internet, qualidade da conexão, versão de navegadores etc.) a Leiloeira não se responsabiliza por lances ofertados de forma eletrônica. Na hipótese de lances de valores iguais, prevalecerá sempre aquele quem primeiro ofertou. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados e arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade da leiloeira qualquer divergência eventualmente contida no edital. Ficam cientes os interessados de que a venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições e imagens eventualmente divulgadas na plataforma possuem caráter meramente enunciativo e ilustrativo, e não representam, necessariamente, o objeto a ser leiloado. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete a leiloeira tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site da leiloeira – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 5004318-32.2020.8.24.0054 Exequente(s): Residencial do Condomínio Marcolino Martinho Felippe. Executado(s): Jaqueline Schlichting Bem(ns): Direitos creditórios que a executada possui sobre 01 (um) apartamento de nº 14, localizado no 1º pavimento ou térreo, do Condomínio Residencial Marcolino Martinho Felippe, Bloco 8, situado na Rua Valdemiro da Silva, nº 350, Bairro Barra do Trombudo, Município de Rio do Sul/SC, possuindo a área privativa de 43,245m², área de uso comum de 5,778m², perfazendo a área total de 49,023m²; matriculado sob o nº 55.854 do C.R.I de Rio do Sul/SC. Ônus: Penhorado nos autos nº 5010910-87.2023.8.24.0054, nº 5007423-51.2019.8.24.0054, que tramitam na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Rio do Sul/SC; arresto nos autos nº 0901979-34.2018.8.24.0054, nº 0902561- 68.2017.8.24.0054, que tramitam na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Rio do Sul/SC; Alienação Fiduciária em favor do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pelo Banco do Brasil S.A. Direitos creditórios avaliados: R$ 13.500,00, referente às 27 parcelas pagas, até 30/11/2023, corrigido R$ 13.988,00 (treze mil novecentos e oitenta e oito reais), em julho de 2024. Obs. importante: o arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações da parte executada (artigo 857, § 1º, do Código de Processo Civil), até a quitação do financiamento, que, em novembro de 2023, possuía pendentes 93 parcelas, cujos encargos estão descritos no contrato de evento 210.2. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com a Leiloeira Oficial pelos fones (48) 3437-6115 ou (48) 99168-2023 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Rio do Sul, 3 de setembro de 2024. Elizabete Ubialli Leiloeira Pública Oficial/SC Matrícula AARC/305 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004318-32.2020.8.24.0054/SC

05/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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