Monitória 5013219-86.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de Títulos de CréditoMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

A & B FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

LCP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES

OAB/SP 190180·CPF·Representa: Autor

LARA MARIA MARTINS CORREA VIEIRA

OAB/SC 061947·Representa: Autor

LARA MARIA MARTINS CORREA VIEIRA

OAB/SC 061947·Representa: Réu

CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES

OAB/SP 190180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 18:45

Documento (Certidão)

24/12/2025, 12:09

Decurso de Prazo

19/12/2025, 02:37

Publicação

17/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5013219-86.2019.8.24.0033/SC RELATOR: Andréia Régis Vaz AUTOR: A & B FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB SP190180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 15/12/2025 - Custas Satisfeitas

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:03

Custas

15/12/2025, 12:38

Custas

15/12/2025, 12:37

Custas

15/12/2025, 12:37

Expedida/certificada

15/12/2025, 12:37

Documento (Certidão)

12/12/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 17:10

Trânsito em julgado

10/12/2025, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 20:01

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 18:45

Documento (Certidão)

24/12/2025, 12:09

Decurso de Prazo

19/12/2025, 02:37

Publicação

17/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5013219-86.2019.8.24.0033/SC RELATOR: Andréia Régis Vaz AUTOR: A & B FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB SP190180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 15/12/2025 - Custas Satisfeitas

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:03

Custas

15/12/2025, 12:38

Custas

15/12/2025, 12:37

Custas

15/12/2025, 12:37

Expedida/certificada

15/12/2025, 12:37

Documento (Certidão)

12/12/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 17:10

Trânsito em julgado

10/12/2025, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 20:01

Movimentação processual

28/11/2025, 19:07

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:21

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:14

Petição

28/10/2025, 14:03

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5013219-86.2019.8.24.0033/SC AUTOR: A & B FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB SP190180) SENTENÇA Dispositivo. ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulado na presente ação monitória, para: a) Acolher os embargos para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam (art. 337, XI, do CPC) do réu LCP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e extinguir o feito, em relação a este, sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC) a.1) FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01, na forma da Resolução CM nº 5, do Conselho da Magistratura, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM nº 5 de 10 de abril de 2023. a.2) ARBITRO honorários sucumbenciais em favor do procurador da requerida LCP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 10% do valor da causa; b) CONVERTER o mandado inicial em título executivo em relação ao Réu HOLDER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. b.1) Ante a sucumbência, CONDENO o réu HOLDER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Saliento que o cumprimento da sentença deverá ocorrer em autos próprios, mediante requerimento da credora, com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito (arts. 523 e 702, § 8º, ambos do CPC/15). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:29

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:29

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:29

Procedência em Parte

14/10/2025, 16:29

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:31

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 16:02

Petição

30/06/2025, 16:02

Confirmada

27/06/2025, 23:56

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:12

Publicação

20/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 5013219-86.2019.8.24.0033/SC AUTOR: A & B FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB SP190180) RÉU: LCP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO(A): LARA MARIA MARTINS CORREA VIEIRA (OAB SC061947) ATO ORDINATÓRIO O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:20

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:20

Expedida/Certificada

17/06/2025, 14:17

Mudança de Assunto Processual

17/06/2025, 14:17

Petição

16/06/2025, 20:17

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Movimentação processual

14/05/2025, 18:44

Expedida/certificada

14/05/2025, 18:44

Expedida/Certificada

25/02/2025, 15:57

Documento (Certidão)

17/02/2025, 13:44

Documento (Certidão)

17/02/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:02

Confirmada

07/11/2024, 00:01

Expedida/certificada

28/10/2024, 07:54

Documento (Edital)

26/10/2024, 03:00

Petição

23/10/2024, 17:22

Documento (Edital)

05/10/2024, 03:00

Publicação

06/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: A & B FOMENTO MERCANTIL LTDA RÉU: LCP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA RÉU: HOLDER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL Nº 310064716172 JUIZ DO PROCESSO: Andréia Régis Vaz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LCP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, CNPJ: 15.802.062/0001-94, endereço: Rua Jaime Rodrigues da Rocha, 934, Capão Raso, Curitiba/PR - 81150130 (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 32.598,95. Data do Cálculo: 19/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5013219-86.2019.8.24.0033/SC

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 17:14

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:19

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2024, 20:42

Sem descrição

22/05/2024, 20:42

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 13:06

Decurso de Prazo

04/11/2023, 01:03

Documento (Certidão)

13/10/2023, 11:41

Documento (Certidão)

09/10/2023, 23:20

Petição

02/10/2023, 16:54

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2023, 12:35

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2023, 22:28

Ato ordinatório

04/09/2023, 22:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2023, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2023, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2023, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2023, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2023, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2023, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2023, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2023, 18:03

Documento (Informações)

26/05/2023, 09:12

Petição

25/05/2023, 20:52

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 20:10

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 20:10

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 00:27

Documento (Certidão)

03/05/2023, 00:27

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 22:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2023, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2023, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2023, 16:22

Decurso de Prazo

18/11/2022, 01:16

Documento (Informações)

14/11/2022, 13:58

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 12:03

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 12:03

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 07:10

Petição

14/09/2022, 19:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2022, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2022, 12:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2022, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2022, 14:54

Documento (Informações)

16/03/2022, 16:21

Petição

15/03/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 01:38

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 01:38

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:17

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2022, 18:49

Movimentação processual

11/12/2021, 14:12

Decurso de Prazo

02/12/2021, 01:08

Documento (Certidão)

01/12/2021, 01:04

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Documento (Mandado)

08/10/2021, 12:56

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 13:58

Expedida/certificada

04/10/2021, 13:57

Documento (Certidão)

04/10/2021, 13:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

12/09/2021, 19:18

Documento (Mandado)

10/06/2021, 16:51

Mandado

26/05/2021, 16:31

Mandado

26/05/2021, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2021, 15:30

Documento (Informações)

23/03/2021, 16:22

Documento (Informações)

23/03/2021, 16:17

Petição

22/03/2021, 09:42

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 09:26

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 09:26

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 09:23

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 09:23

Documento (Certidão)

23/11/2020, 11:47

Documento (Certidão)

23/11/2020, 11:17

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2020, 15:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2020, 12:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2020, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2020, 11:02

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2020, 11:00

Documento (Informações)

27/08/2020, 10:24

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 11:46

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 11:45

Decurso de Prazo

20/08/2020, 01:03

Petição

19/08/2020, 16:05

Documento (Certidão)

01/07/2020, 14:39

Documento (Certidão)

04/06/2020, 18:28

Decurso de Prazo

23/05/2020, 01:52

Confirmada

17/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo

12/05/2020, 01:03

Expedida/certificada

07/05/2020, 11:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2020, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2020, 15:09

Confirmada

09/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2020, 19:10

Documento (Certidão)

23/03/2020, 12:57

Documento (Certidão)

16/03/2020, 14:07

Mero expediente

13/03/2020, 18:56

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 21:17

Decurso de Prazo

04/03/2020, 01:01

Petição

03/03/2020, 09:30

Confirmada

28/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2020, 13:30

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 13:01

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/02/2020, 11:47

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2020, 13:55

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 18:38

Documento (Informações)

20/12/2019, 07:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 15:40

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 15:40

Distribuição (sorteio)

19/12/2019, 15:39

•15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

•05/09/2024, 00:00