Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5022142-45.2020.8.24.0008 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5022142-45.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 14:05

Custas

02/10/2024, 21:53

Custas

02/10/2024, 21:53

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 15:37

Documento (Certidão)

02/10/2024, 15:35

Trânsito em julgado

02/10/2024, 15:34

Documento (Edital)

01/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

10/09/2024, 03:00

Publicação

06/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ADILSON FUCHS REQUERIDO: LIANE FRANZMANN REQUERIDO: CHARLINE VANESSA VACCARIN EDITAL Nº 310064717053 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LIANE FRANZMANN, CPF: 015..-80 PRAZO DO EDITAL: 1 dia Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) ACERCA DA DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS para recorrer(em), querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Parte Dispositiva da Sentença: "Por tais fundamentos, 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5022142-45.2020.8.24.0008/SC defiro o pedido formulado no incidente e, então, determino a inclusão das sócias CHARLINE VANESSA VACCARIN e LIANE FRANZMANN no polo passivo da ação principal antes referida (e relacionada) junto ao sistema eletrônico de gerenciamento processual.Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência, haja vista que incabíveis em incidente processual de desconsideração de personalidade jurídica (cf. STJ, AgInt no REsp n. 1852515, Moura Ribeiro, 24.08.2020: "Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente").Intimem-se.Preclusa esta decisão, traslade-se cópia ao feito principal e arquive-se o incidente.Os pedidos de penhora devem ser realizados dentro do processo de execução, decorrido o prazo para pagamento voluntário das requeridas naquele feito."

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 17:23

Documento (Certidão)

04/09/2024, 17:20

Documentos

•05/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(172)