Procedimento Comum Cível 5034238-24.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ADRIAN ISRAEL DOGNINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 09:43

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:13

Expedida/Certificada

18/12/2024, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2024, 15:21

Custas

30/09/2024, 18:29

Expedida/Certificada

30/09/2024, 18:29

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 18:29

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 15:14

Trânsito em julgado

30/09/2024, 15:13

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:10

Publicação

06/09/2024, 02:30

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 09:43

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 16:13

Documentos

•05/09/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:13

Expedida/Certificada

18/12/2024, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2024, 15:21

Custas

30/09/2024, 18:29

Expedida/Certificada

30/09/2024, 18:29

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 18:29

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 15:14

Trânsito em julgado

30/09/2024, 15:13

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:10

Publicação

06/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ADRIAN ISRAEL DOGNINI SENTENÇA Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) determinar a expedição de ofício ao órgão de trânsito, visando a transferência da titularidade e de todos os encargos incidentes sobre o(s) veículo(s) objeto da demanda (Peugeot 206 Soleil, modelo 2003, placa MCF2436, chassi 9362C7LZ93W044331), inclusive dos respectivos pontos de infração de trânsito gerados com o veículo, com efeitos a partir de 20.03.2018, para o nome de ADRIAN ISRAEL DOGNINI, CPF n. 05560689980, no prazo de 5 (cinco) dias; e, b) condenar o requerido a pagar em favor do autor reparação de danos morais fixada em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a presente data e juros moratórios na taxa legal (percentual da Taxa Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) desde 20.03.2018. Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) litigante(s) contrário(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte sucumbente antes referida ao(s) advogado(s) adverso(s) no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados a partir do trânsito em julgado), conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Ressalto que, no presente caso, o percentual não deve incidir sobre o valor da condenação, haja vista que há pedido(s) sem conteúdo condenatório, de sorte que o valor da causa representa com maior fidelidade a extensão da pretensão deduzida em juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5034238-24.2022.8.24.0008/SC

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 17:31

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:49

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2024, 15:58

Procedência

05/08/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:19

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 18:22

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:12

Documento (Mandado)

15/12/2022, 11:40

Mandado

14/12/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 22:43

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2022, 14:16

Documento (Mandado)

10/11/2022, 20:35

Mandado

07/11/2022, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 15:30

Confirmada

24/10/2022, 15:30

Expedida/certificada

20/10/2022, 14:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2022, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2022, 17:30

Expedida/Certificada

30/09/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 11:47

Sem descrição

30/09/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 18:57

Distribuição (sorteio)

29/09/2022, 18:20