Execução Fiscal 0900027-20.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

PORTUGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB/SC 034932·CPF·Representa: Autor

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Autor

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB/SC 034932·CPF·Representa: Réu

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:38

Expedida/Certificada

10/04/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 16:00

Custas

03/04/2025, 21:24

Expedida/Certificada

03/04/2025, 21:24

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 21:24

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 17:04

Documento (Certidão)

03/04/2025, 17:04

Trânsito em julgado

03/04/2025, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 15:53

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:15

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:38

Expedida/Certificada

10/04/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 16:00

Custas

03/04/2025, 21:24

Documentos

•22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2025, 21:24

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 21:24

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 17:04

Documento (Certidão)

03/04/2025, 17:04

Trânsito em julgado

03/04/2025, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 15:53

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:15

Documento (Edital)

18/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

11/03/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: PORTUGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): PORTUGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 03243279000122 Objeto: Fica intimado(a) o(a) executado(a) acima indicado de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através do SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de PORTUGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, no valor de R$ 3.176,18, junto ao Banco BCO BRADESCO S.A. Fica também intimado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do §3º do artigo 854, CPC/2015. Não havendo manifestação os valores indispnibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o art. 854, §5º, CPC/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 20/01/2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900027-20.2018.8.24.0054/SC

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 12:23

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 17:53

Expedida/Certificada

14/01/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 11:24

Documento (Certidão)

11/11/2024, 13:04

Expedida/Certificada

11/11/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 15:05

Documento (Certidão)

06/11/2024, 12:24

Outras Decisões

05/11/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 15:47

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:36

Documento (Edital)

29/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

22/10/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: PORTUGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): PORTUGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 03243279000122 Objeto: Fica intimada a parte executada de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através do SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de PORTUGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, no valor de R$ 5.415,87, junto ao Banco BCO BRADESCO S.A. Fica também intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do §3º do artigo 854, CPC. Não havendo manifestação os valores indisponibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o art. 854, §5º, CPC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 05/09/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900027-20.2018.8.24.0054/SC

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:38

Documento (Certidão)

04/09/2024, 15:35

Mero expediente

03/09/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 15:19

Expedida/certificada

29/08/2024, 17:40

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2024, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2024, 18:34

Ato ordinatório

13/08/2024, 14:46

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:35

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 20:28

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 12:00

Outras Decisões

13/07/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2024, 16:45

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:25

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Provisório

15/02/2022, 11:52

Expedida/certificada

15/02/2022, 07:51

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 18:50

Decurso de Prazo

27/08/2021, 01:09

Confirmada

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2021, 13:38

Ato ordinatório

02/08/2021, 13:38

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 09:44

Outras Decisões

21/06/2021, 10:39

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 18:15

Decurso de Prazo

14/04/2021, 01:15

Confirmada

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2021, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 03:00

Decurso de Prazo

23/05/2020, 01:16

Decurso de Prazo

09/05/2020, 01:22

Confirmada

03/04/2020, 23:59

Provisório

25/03/2020, 10:15

Expedida/certificada

24/03/2020, 20:06

Outras Decisões

24/03/2020, 20:06

Conclusão (para decisão)

24/03/2020, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2020, 15:30

Documento (Certidão)

23/03/2020, 14:27

Documento (Certidão)

16/03/2020, 15:06

Confirmada

12/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo

05/03/2020, 01:05

Confirmada

02/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2020, 14:17

Ato ordinatório

28/02/2020, 18:15

Expedida/certificada

21/02/2020, 16:43

Documento (Certidão)

21/02/2020, 16:43

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 16:07

Documento (Certidão)

02/02/2020, 21:32

Mero expediente

27/01/2020, 13:26

Documento (Certidão)

21/01/2020, 12:31

Ato ordinatório

21/01/2020, 12:30

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 18:08

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 18:36

Documento (Certidão)

07/01/2020, 18:35

Documento (Certidão)

23/12/2019, 09:27

Documento (Alvará)

19/12/2019, 18:30

Mero expediente

16/12/2019, 17:43

Documento (Certidão)

13/12/2019, 16:21

Ato ordinatório

13/12/2019, 16:19

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 17:14

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 18:05

Documento (Certidão)

11/10/2019, 16:27

Documento (Certidão)

28/09/2019, 08:09

Documento (Outros documentos)

28/09/2019, 08:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2019, 17:37

Ato ordinatório

17/09/2019, 14:15

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 14:26

Mero expediente

30/08/2019, 18:12

Documento (Certidão)

25/08/2019, 11:32

Documento (Certidão)

15/08/2019, 12:23

Ato ordinatório

15/08/2019, 12:23

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 13:34

Documento (Certidão)

08/07/2019, 13:04

Documento (Certidão)

28/06/2019, 04:10

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 04:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2019, 19:09

Ato ordinatório

18/06/2019, 16:26

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 16:25

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 13:14

Mero expediente

31/05/2019, 13:14

Documento (Certidão)

20/05/2019, 07:59

Documento (Certidão)

10/05/2019, 15:03

Ato ordinatório

09/05/2019, 15:55

Documento (Certidão)

09/05/2019, 15:53

Documento (Informações)

09/04/2019, 23:48

Documento (Informações)

10/11/2018, 20:33

Documento (Informações)

16/09/2018, 09:57

Documento (Informações)

10/08/2018, 05:09

Documento (Informações)

21/07/2018, 22:02

Provisório

25/06/2018, 17:05

Reativação

25/06/2018, 17:05

Documento (Certidão)

12/05/2018, 09:22

Provisório

10/05/2018, 19:55

Execução frustrada

07/05/2018, 19:55

Documento (Certidão)

02/05/2018, 16:22

Ato ordinatório

02/05/2018, 15:41

Documento (Outros documentos)

30/04/2018, 16:10

Documento (Certidão)

23/04/2018, 08:20

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 14:59

Mero expediente

16/04/2018, 14:59

Documento (Certidão)

13/04/2018, 14:10

Ato ordinatório

13/04/2018, 14:10

Documento (Certidão)

13/04/2018, 13:58

Documento (Certidão)

12/04/2018, 20:02

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 20:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2018, 19:01

Documento (Certidão)

23/03/2018, 21:14

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 21:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2018, 18:21

Mero expediente

19/02/2018, 19:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 19:25

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

08/02/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 15:06

Distribuição (sorteio)

17/01/2018, 15:06

•06/09/2024, 00:00