Ação Penal - Procedimento Sumário 5005459-68.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOM

ALCUNHA

PIRAO

ALCUNHA

ANDRE FELIPE SEVERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GIULIO CESARE BARONTINI

CPF·Representa: Réu

ANDRE SANTOS E SOUZA

OAB/SC 023288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/07/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

30/07/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/07/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/07/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/07/2024, 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE FELIPE SEVERINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 17:31

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

15/07/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/07/2024 14:00. Refer. Evento 54

11/07/2024, 14:19

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/07/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

30/07/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 19:23

23/07/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/07/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/07/2024, 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE FELIPE SEVERINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024, 17:31

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

15/07/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/07/2024 14:00. Refer. Evento 54

11/07/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/07/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/07/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

09/07/2024, 16:19

Juntada de Petição

09/07/2024, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024, 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 01/07/2024

01/07/2024, 17:15

Juntada de Petição

11/06/2024, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 03/06/2024

03/06/2024, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

21/05/2024, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

21/05/2024, 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 20/05/2024

20/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2024, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

13/05/2024, 18:26

Expedição de mandado - BCUCEMAN

13/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:23

Expedição de ofício

13/05/2024, 18:22

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/05/2024, 18:18

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/05/2024, 18:17

Juntada de Petição - ANDRE FELIPE SEVERINO (SC023288 - ANDRE SANTOS E SOUZA)

08/03/2024, 15:40

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:44

Juntada de certidão

22/09/2023, 07:30

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/02/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/02/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/02/2023, 15:19

Decisão interlocutória

13/02/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 19:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/07/2024 14:00

13/02/2023, 18:57

Conclusos para decisão

10/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/02/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/02/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE FELIPE SEVERINO - DENUNCIADO

03/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/02/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:33

Juntado(a)

15/12/2022, 17:32

Nomeado defensor dativo

13/12/2022, 16:23

Conclusos para despacho

09/12/2022, 16:34

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

07/12/2022, 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 24/11/2022

24/11/2022, 07:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

18/11/2022, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

18/11/2022, 12:47

Expedição de mandado - BCUCEMAN

18/11/2022, 12:47

Expedição de mandado - BCUCEMAN

18/11/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2022, 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 03/09/2022

26/10/2022, 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

14/09/2022, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CLARICE KOHL

12/08/2022, 12:27

Expedição de mandado - BCUCEMAN

12/08/2022, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO

12/08/2022, 12:26

Expedição de mandado - BCUCEMAN

12/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/06/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE FELIPE SEVERINO EDITAL Nº 310028976636 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE FELIPE SEVERINO, CPF: 06943728970, Endereço: Local incerto e não sabido, 00 - Desconhecido - 88330000 (Residencial) e Rua Araquari, 604, apto 204 B, Ed. Portal dos Municípios, Vila Real - Municípios - 88337480 - Balneário Camboriú (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 21 da Lei das Contravenções Penais. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005459-68.2022.8.24.0005/SC

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 18:01

Expedição de Edital - citação

09/06/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/06/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/06/2022, 07:44

Recebida a denúncia

03/06/2022, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 00:51

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:00

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

25/05/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio - (BCU02CR01 para BCU02CR01)

25/05/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/05/2022, 11:21

Terminativa - Declarada incompetência

05/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão

08/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEFERSON DE OLIVEIRA BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO DO PRADO BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2022, 17:02

Juntado(a)

04/04/2022, 17:01

Distribuído por dependência - Número: 50157916520208240005/SC

01/04/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 14:11