Procedimento Comum Cível 0301030-06.2016.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São João Batista

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA TRENTO

Autor

ELIZABETH FILGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILCIMARA MACHADO LIVI

OAB/SC 044299·CPF·Representa: Autor

ANGELA ROVER CASSANIGA

OAB/SC 056863·CPF·Representa: Autor

GILCIMARA MACHADO LIVI

OAB/SC 044299·CPF·Representa: Réu

ANGELA ROVER CASSANIGA

OAB/SC 056863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:35

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:48

Expedida/Certificada

28/03/2025, 10:49

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:54

Expedida/Certificada

13/03/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 22:53

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:38

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:33

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:35

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:48

Documentos

•06/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 10:49

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:54

Expedida/Certificada

13/03/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 22:53

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:38

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:33

Custas

16/12/2024, 21:08

Custas

16/12/2024, 21:08

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 16:03

Trânsito em julgado

25/11/2024, 16:03

Recebimento

22/11/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO (RÉU) PROCURADOR(A): ANGELA ROVER CASSANIGA APELADO: ELIZABETH FILGUEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILCIMARA MACHADO LIVI (OAB SC044299) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301030-06.2016.8.24.0062/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

06/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:55

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:52

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 15:37

Expedida/certificada

13/12/2023, 15:37

Procedência em Parte

13/12/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 12:15

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 20:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:13

Confirmada

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2023, 16:15

Expedida/certificada

05/04/2023, 16:15

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 16:09

Documento (Certidão)

22/03/2023, 16:28

Documento (Certidão)

11/12/2022, 07:48

Mero expediente

31/08/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 21:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 15:46

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2022, 11:31

Expedida/certificada

21/03/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:28

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

05/03/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 20:22

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:00

Confirmada

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 08:58

Confirmada

18/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/12/2021, 15:36

Expedida/certificada

08/12/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 09:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 10:34

Decurso de Prazo

10/11/2021, 01:10

Decurso de Prazo

09/11/2021, 01:17

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 11:22

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2021, 16:23

Expedida/certificada

19/10/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 16:17

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Expedida/Certificada

14/10/2021, 18:59

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2021, 18:55

Expedida/certificada

14/10/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 19:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 18:56

Expedida/certificada

08/10/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 14:22

Expedida/certificada

05/10/2021, 17:21

Expedida/certificada

05/10/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 20:54

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 18:20

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2021, 17:16

Expedida/Certificada

10/08/2021, 17:15

Mudança de Parte

10/08/2021, 17:14

Expedida/certificada

10/08/2021, 17:06

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 10:53

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Confirmada

16/07/2021, 11:27

Expedida/certificada

15/07/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 17:20

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2021, 16:22

Expedida/certificada

11/06/2021, 16:22

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 23:27

Confirmada

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2021, 13:29

Mudança de Parte

20/05/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 08:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 16:11

Decurso de Prazo

07/05/2021, 01:09

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2021, 18:02

Expedida/certificada

19/04/2021, 17:51

Expedida/certificada

19/04/2021, 17:51

Mero expediente

19/04/2021, 17:51

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 12:07

Mudança de Parte

16/04/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 19:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2021, 18:08

Decurso de Prazo

07/04/2021, 01:15

Confirmada

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2021, 18:45

Expedida/certificada

15/03/2021, 18:45

Mero expediente

15/03/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 12:28

Mudança de Parte

12/03/2021, 12:28

Mudança de Parte

12/03/2021, 12:27

Decurso de Prazo

12/03/2021, 01:10

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 11:50

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:29

Confirmada

14/02/2021, 23:59

Confirmada

06/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 19:01

Expedida/certificada

04/02/2021, 18:43

Expedida/certificada

04/02/2021, 18:43

Mero expediente

04/02/2021, 18:43

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 19:08

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 15:52

Expedida/certificada

27/01/2021, 12:41

Expedida/certificada

27/01/2021, 12:41

Mudança de Parte

26/01/2021, 23:09

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 13:49

Mudança de Parte

25/01/2021, 13:32

Mudança de Parte

25/01/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 09:12

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 08:59

Decurso de Prazo

25/11/2020, 01:12

Confirmada

14/11/2020, 23:59

Expedida/Certificada

04/11/2020, 18:51

Expedida/certificada

04/11/2020, 18:19

Expedida/certificada

04/11/2020, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2020, 18:19

Mudança de Parte

04/11/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 17:02

Movimentação processual

04/11/2020, 17:02

Movimentação processual

29/09/2020, 17:25

Decurso de Prazo

06/06/2020, 01:04

Confirmada

14/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2020, 18:13

Documento (Certidão)

04/05/2020, 15:42

Documento (Informações)

16/04/2020, 22:18

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 17:10

Documento (Certidão)

16/09/2019, 09:14

Documento (Certidão)

06/09/2019, 18:05

Outras Decisões

26/08/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 15:03

Documento (Certidão)

08/05/2019, 15:01

Publicação

06/03/2019, 17:31

Documento (Informações)

01/03/2019, 18:21

Documento (Certidão)

11/02/2019, 17:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2019, 17:16

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2019, 16:13

Ato ordinatório

30/01/2019, 16:11

Publicação

04/12/2018, 14:28

Documento (Informações)

03/12/2018, 13:46

Documento (Informações)

24/11/2018, 22:56

Ato ordinatório

17/10/2018, 13:19

Publicação

07/08/2018, 12:17

Documento (Informações)

03/08/2018, 19:37

Ato ordinatório

30/07/2018, 18:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 17:12

Documento (Informações)

22/07/2018, 04:02

Publicação

27/06/2018, 09:01

Documento (Informações)

25/06/2018, 11:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 16:15

Mero expediente

20/06/2018, 12:20

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 15:41

Documento (Certidão)

14/06/2018, 18:22

Publicação

17/05/2018, 18:41

Documento (Informações)

15/05/2018, 18:55

Ato ordinatório

14/05/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 16:26

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 17:02

Mero expediente

03/05/2018, 15:24

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 18:35

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 11:23

Publicação

19/02/2018, 19:03

Documento (Outros documentos)

17/02/2018, 23:41

Documento (Informações)

16/02/2018, 19:46

Ato ordinatório

16/02/2018, 10:26

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 18:50

Publicação

01/11/2017, 10:31

Documento (Informações)

27/10/2017, 19:37

Mero expediente

05/07/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 19:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 19:46

Documento (Certidão)

06/06/2017, 14:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 14:13

Publicação

02/06/2017, 10:27

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 19:58

Documento (Informações)

31/05/2017, 19:15

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 18:32

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 18:02

Mero expediente

31/05/2017, 14:25

Publicação

30/05/2017, 12:28

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 15:36

Documento (Informações)

26/05/2017, 19:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 17:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 17:20

Documento (Certidão)

25/05/2017, 12:48

Recebimento

08/05/2017, 13:53

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 19:27

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 19:12

Ato ordinatório

23/01/2017, 14:36

Petição (Contestação)

16/12/2016, 16:30

Ato ordinatório

09/12/2016, 18:49

Petição (Contestação)

09/12/2016, 18:46

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 15:30

Documento (Mandado)

25/11/2016, 15:29

Documento (Certidão)

25/11/2016, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2016, 13:57

Mero expediente

30/09/2016, 13:57

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 13:58

Documento (Certidão)

24/08/2016, 13:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/08/2016, 13:11

Recebimento

24/08/2016, 12:51

Publicação

27/06/2016, 12:41

Documento (Informações)

21/06/2016, 14:02

Incompetência

20/06/2016, 16:03

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 09:44

Distribuição (sorteio)

18/06/2016, 13:43