Apelação / Remessa Necessária 5004154-62.2024.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TUBARAO

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

Autor

JOSE EUFRASIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIO FELICIANO DE SOUSA

OAB/SC 060555·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JULIO FELICIANO DE SOUSA

OAB/SC 060555·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:29

Trânsito em julgado

22/11/2024, 17:28

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:02

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Confirmada

05/10/2024, 15:39

Confirmada

25/09/2024, 19:27

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/09/2024, 08:52

Documento (Acórdão)

25/09/2024, 08:52

Não-Provimento

24/09/2024, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TUBARÃO (IMPETRADO) APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOSE EUFRASIO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO FELICIANO DE SOUSA (OAB SC060555) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5004154-62.2024.8.24.0075/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

06/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2024, 14:32

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:29

Trânsito em julgado

22/11/2024, 17:28

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:02

Documentos

•06/09/2024, 00:00

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Confirmada

05/10/2024, 15:39

Confirmada

25/09/2024, 19:27

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/09/2024, 08:52

Documento (Acórdão)

25/09/2024, 08:52

Não-Provimento

24/09/2024, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TUBARÃO (IMPETRADO) APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOSE EUFRASIO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO FELICIANO DE SOUSA (OAB SC060555) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5004154-62.2024.8.24.0075/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

06/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2024, 14:32

Expedida/certificada

05/09/2024, 14:30

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:04

Confirmada

07/08/2024, 09:52

Expedida/certificada

29/07/2024, 15:33

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 14:46

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:46

Expedida/Certificada

29/07/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 12:22

Expedida/Certificada

29/07/2024, 12:05

Distribuição (sorteio)

29/07/2024, 12:05