Execução Fiscal 0000326-27.2013.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

CNPJ

Autor

DUARTE E TONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERENC

OAB/SC 049416·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERENC

OAB/SC 49416·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERENC

OAB/SC 049416·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

21/01/2026, 05:25

Confirmada

13/12/2025, 00:08

Publicação

05/12/2025, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000326-27.2013.8.24.0012/SC EXECUTADO: DUARTE E TONIAL LTDA ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) SENTENÇA ANTE EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso II, e artigo 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução pelo advento da prescrição intercorrente. Sem custas pela isenção legal. Levantem-se as restrições. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Passada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se com as devidas baixas.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 19:30

Expedida/certificada

03/12/2025, 19:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2025, 19:30

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 19:27

Petição

01/12/2025, 13:42

Confirmada

24/11/2025, 00:05

Expedida/certificada

14/11/2025, 11:41

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 03:01

Execução frustrada

16/08/2025, 09:06

Todas as movimentações(241)

Petição

21/01/2026, 05:25

Confirmada

13/12/2025, 00:08

Publicação

05/12/2025, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000326-27.2013.8.24.0012/SC EXECUTADO: DUARTE E TONIAL LTDA ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) SENTENÇA ANTE EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso II, e artigo 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução pelo advento da prescrição intercorrente. Sem custas pela isenção legal. Levantem-se as restrições. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Passada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se com as devidas baixas.

Documentos

•04/12/2025, 00:00

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 19:30

Expedida/certificada

03/12/2025, 19:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2025, 19:30

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 19:27

Petição

01/12/2025, 13:42

Confirmada

24/11/2025, 00:05

Expedida/certificada

14/11/2025, 11:41

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 03:01

Execução frustrada

16/08/2025, 09:06

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:07

Confirmada

25/07/2025, 00:08

Expedida/certificada

15/07/2025, 16:34

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:34

Remessa (outros motivos)

13/07/2025, 01:18

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 01:18

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 18:33

Outras Decisões

26/06/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

08/04/2025, 16:54

Outras Decisões

08/04/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 11:27

Petição

18/03/2025, 18:15

Confirmada

07/03/2025, 00:03

Custas

05/03/2025, 13:22

Custas

05/03/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 17:41

Trânsito em julgado

28/02/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 16:59

Petição

26/02/2025, 16:55

Expedida/certificada

25/02/2025, 12:59

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:59

Recebimento

22/11/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: DUARTE E TONIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000326-27.2013.8.24.0012/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

06/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/06/2024, 17:55

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2024, 13:00

Petição

21/06/2024, 10:37

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 13:11

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 11:47

Expedida/Certificada

03/06/2024, 14:54

Petição

03/06/2024, 14:54

Confirmada

18/04/2024, 00:12

Petição

10/04/2024, 17:18

Expedida/certificada

08/04/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 14:59

Petição

08/04/2024, 13:19

Confirmada

31/03/2024, 00:09

Petição

25/03/2024, 19:24

Expedida/certificada

21/03/2024, 13:43

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 14:07

Petição

07/03/2024, 11:37

Petição

06/03/2024, 09:34

Confirmada

01/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/12/2023, 16:57

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 14:32

Petição

02/06/2023, 15:39

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Petição

18/05/2023, 17:01

Expedida/certificada

18/05/2023, 15:17

Expedida/certificada

18/05/2023, 15:17

Documento (Certidão)

18/05/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:54

Petição

26/04/2023, 16:51

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2023, 13:22

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 12:12

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 18:12

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 18:29

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 18:11

Movimentação processual

19/11/2021, 17:54

Movimentação processual

19/11/2021, 17:54

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 19:22

Petição

01/11/2021, 17:50

Petição

01/11/2021, 17:50

Confirmada

26/10/2021, 18:12

Movimentação processual

25/10/2021, 14:46

Expedida/certificada

25/10/2021, 14:26

Ato ordinatório

14/10/2021, 17:26

Movimentação processual

14/10/2021, 16:28

Petição

06/10/2021, 15:15

Confirmada

15/09/2021, 13:56

Petição

14/09/2021, 13:39

Expedida/certificada

14/09/2021, 12:44

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 15:44

Recebimento

27/07/2021, 12:10

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2020, 17:51

Petição

25/09/2020, 10:01

Confirmada

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2020, 16:33

Petição

25/08/2020, 18:17

Petição

20/07/2020, 17:27

Confirmada

13/07/2020, 13:49

Expedida/certificada

12/07/2020, 11:42

Conclusão (para julgamento)

10/07/2020, 12:54

Petição

09/07/2020, 17:25

Documento (Certidão)

02/07/2020, 13:08

Petição

19/06/2020, 16:05

Confirmada

18/06/2020, 14:07

Confirmada

18/06/2020, 14:07

Expedida/certificada

18/06/2020, 13:31

Expedida/certificada

18/06/2020, 13:12

Documento (Certidão)

18/06/2020, 13:12

Publicação

21/02/2020, 06:20

Documento (Informações)

19/02/2020, 20:32

Mero expediente

19/02/2020, 18:32

Petição

05/02/2020, 13:22

Petição

02/01/2020, 14:05

Publicação

19/12/2019, 10:24

Documento (Informações)

17/12/2019, 18:52

Ato ordinatório

17/12/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 17:08

Petição

06/11/2019, 12:21

Petição

25/09/2019, 18:59

Documento (Certidão)

16/09/2019, 03:39

Documento (Certidão)

06/09/2019, 16:32

Ato ordinatório

06/09/2019, 16:31

Petição

06/09/2019, 16:30

Petição

06/09/2019, 16:30

Petição

06/09/2019, 16:27

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 17:20

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 17:20

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 17:20

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 17:20

Outras Decisões

18/07/2019, 20:17

Conclusão (para decisão)

02/07/2019, 13:05

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 18:48

Petição

17/06/2019, 19:46

Documento (Certidão)

25/05/2019, 12:15

Publicação

17/05/2019, 12:59

Documento (Informações)

15/05/2019, 19:11

Documento (Certidão)

15/05/2019, 15:20

Outras Decisões

05/04/2019, 19:40

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 18:28

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 18:28

Petição

19/12/2018, 18:41

Documento (Certidão)

14/12/2018, 05:45

Documento (Certidão)

04/12/2018, 00:35

Ato ordinatório

03/12/2018, 14:45

Petição

08/09/2018, 22:50

Publicação

24/08/2018, 12:29

Documento (Informações)

22/08/2018, 15:48

Mero expediente

11/07/2018, 20:08

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 14:57

Reativação

24/10/2017, 14:57

Petição

20/10/2017, 18:15

Documento (Certidão)

16/10/2017, 08:05

Provisório

06/10/2017, 15:52

Documento (Certidão)

06/10/2017, 15:51

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Petição

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Petição

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Petição

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Documento (Ofício)

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:36

Ato ordinatório

28/03/2017, 16:35

Documento (Informações)

28/03/2017, 16:14

Provisório

22/09/2016, 13:48

Recebimento

14/09/2016, 18:21

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 12:45

Recebimento

02/09/2016, 16:45

Outras Decisões

01/09/2016, 15:46

Conclusão (para despacho)

12/08/2016, 14:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 13:46

Recebimento

18/07/2016, 17:18

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 15:29

Decurso de Prazo

24/07/2015, 14:19

Expedição de documento (Edital)

18/03/2015, 14:10

Documento (Certidão)

18/03/2015, 14:10

Recebimento

05/03/2015, 16:22

Outras Decisões

20/02/2015, 17:11

Mero expediente

18/02/2015, 16:23

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 16:01

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 15:53

Recebimento

26/01/2015, 18:38

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 12:33

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 12:32

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 14:54

Remessa (outros motivos)

02/04/2014, 12:48

Mero expediente

31/03/2014, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 18:15

Expedição de documento (Informações)

21/10/2013, 14:15

Expedição de documento (Informações)

11/10/2013, 17:48

Petição

11/10/2013, 16:33

Remessa (outros motivos)

09/10/2013, 15:22

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 14:25

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 14:20

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 16:59

Ato ordinatório

29/08/2013, 16:57

Documento (Mandado)

29/08/2013, 16:57

Documento (Certidão)

21/08/2013, 14:49

Expedição de documento (Informações)

19/07/2013, 17:56

Remessa (outros motivos)

18/07/2013, 14:24

Cálculo

11/07/2013, 15:11

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 13:56

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 13:48

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 14:57

Ato ordinatório

07/05/2013, 14:23

Remessa (outros motivos)

06/05/2013, 18:40

Remessa (outros motivos)

03/05/2013, 18:24

Remessa

15/04/2013, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2013, 16:36

Expedição de documento (Informações)

12/04/2013, 14:57

Petição

12/04/2013, 14:56

Remessa (outros motivos)

04/04/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 12:46

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 12:45

Ato ordinatório

04/03/2013, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2013, 16:31

Expedição de documento (Informações)

04/03/2013, 16:30

Expedição de documento (Informações)

25/02/2013, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2013, 17:44

Expedição de documento (Informações)

01/02/2013, 15:49

Remessa (outros motivos)

01/02/2013, 14:41

Outras Decisões

29/01/2013, 13:33

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 16:55

Expedição de documento (Informações)

28/01/2013, 16:39

Expedição de documento (Informações)

22/01/2013, 16:33

Remessa (outros motivos)

18/01/2013, 17:47

Distribuição (sorteio)

16/01/2013, 18:16

•06/09/2024, 00:00