Apelação / Remessa Necessária 5020078-64.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO KITZBERGER

OAB/SC 048664·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO KITZBERGER

OAB/SC 048664·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO KITZBERGER

OAB/SC 048664·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 08:44

Trânsito em julgado

18/12/2024, 08:43

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:57

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 09:33

Expedida/certificada

23/10/2024, 11:47

Expedida/certificada

23/10/2024, 11:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/10/2024, 18:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2024, 18:04

Para julgamento de mérito

09/10/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:32

Confirmada

04/10/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 12:05

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 08:44

Trânsito em julgado

18/12/2024, 08:43

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:57

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Documentos

•06/09/2024, 00:00

Confirmada

01/11/2024, 09:33

Expedida/certificada

23/10/2024, 11:47

Expedida/certificada

23/10/2024, 11:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/10/2024, 18:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2024, 18:04

Para julgamento de mérito

09/10/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:32

Confirmada

04/10/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 12:05

Expedida/certificada

25/09/2024, 21:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/09/2024, 15:33

Documento (Acórdão)

25/09/2024, 15:33

Não-Provimento

24/09/2024, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS ASSESSORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) ADVOGADO(A): RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) ADVOGADO(A): CLAUDIO KITZBERGER (OAB SC048664) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5020078-64.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

06/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2024, 14:32

Expedida/certificada

05/09/2024, 14:30

Mudança de Parte

01/09/2024, 21:08

Expedida/Certificada

30/08/2024, 16:19

Distribuição (prevenção)

30/08/2024, 16:19