Usucapião 0302207-37.2018.8.24.0061 - TJSC

Usucapião 0302207-37.2018.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MONTE DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310028953929 JUIZ DO PROCESSO: JOAO CARLOS FRANCO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Ausentes, desconhecidos e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Lote 24 da quadra 18, rua sem denominação, s/n - Loteamento Maresol - São Francisco do Sul/SC. Partindo-se do vértice V1 com coordenadas X=739173.9290 e Y=7074453.3887, seguindo com azimute 6º20'09'' e distância 15.531m chega-se ao vértice V2 com coordenadas X=739175.6429 e Y=7074468.8246, confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO. Deste com azimute de 111º21'29'' e distância 30.000m chega-se ao vértice V3 com coordenadas X=739203.5826 e Y=7074457.8987, confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO. Deste com azimute de 186º20'08 e distância 15.531m chega-se ao vértice V4 com coordenadas X=739201.8687 e Y=7074442.4628, confrontando com Pedro Pablo Temes Ruiz Diaz CPF 019.806 059-07 e Leila de Fátima Assef Temes. Deste com azimute de 291º21'29'' e distância 30.000m chega-se ao vértice V1, ponto origem deste memorial, confrontando com Elio Antonio Coutinho CPF 122.759.808. Todas coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Araquari, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302207-37.2018.8.24.0061/SC

10/06/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos etc.Por certo fora previamente noticiado o defensor que representa a causa de que o senhor Alzemiro Nogara já havia em situação precedente acionado o Judiciário por interpostas pessoas com o mesmo fito de obter títulos de domínio de modo fraudulento através do Poder Judiciário da mesma área (cerca de 800 ações).Não obstante a advertência e até mesmo confissão posterior do defensor de que as advertências proferidas oralmente por este magistrados condiziam com a verdade quando de pesquisa efetuada pelo causídico (fato ocorrido entre o despacho que determinou o recolhimento das custas e seu cumprimento), o despacho inicial foi cumprido, retornando os autos conclusos para deliberação.Fato, também, que o próprio defensor confirmou a existência de outras centenas de ações para ingresso no futuro com a mesma natureza, o que preocupa e torna evidente o uso do Judiciário como meio de fraude, o que não pode ser acolhido.Pelo longo tempo que atuo na unidade importa certificar que o representante da autora reside em Curitiba há décadas e que raras são as intimações ou citações exitosas efetuadas quando do cumprimento de diligências desta unidade por conta de negativa da pessoa de recebimento dos agentes públicos.Da mesma forma a própria pessoa jurídica é formalmente inativa na região, não sendo localizada sequer para pagar seus tributos perante o executivo fiscal municipal.Neste contexto, o ingresso de usucapião mostra-se dissociado dos fatos e alinhados com fraude uma vez que em cerca de um ano antes destas demandas outras 800 interpostas pessoas se identificavam como titulares das áreas.Fora isto este magistrado já conhece a localidade e sabe que a situação fática não condiz com a exposta na inicial uma vez que há inúmeras pessoas residindo na área que não condizem com a posse apontada pela parte autora.Ante o exposto extingo o presente procedimento sem resolução de mérito nos termos do art. 4

14/01/2019, 19:51

Indeferida a petição inicial - Vistos etc.Por certo fora previamente noticiado o defensor que representa a causa de que o senhor Alzemiro Nogara já havia em situação precedente acionado o Judiciário por interpostas pessoas com o mesmo fito de obter títulos de domínio de modo fraudulento através do Poder Judiciário da mesma área (cerca de 800 ações).Não obstante a advertência e até mesmo confissão posterior do defensor de que as advertências proferidas oralmente por este magistrados condiziam com a verdade quando de pesquisa efetuada pelo causídico (fato ocorrido entre o despacho que determinou o recolhimento das custas e seu cumprimento), o despacho inicial foi cumprido, retornando os autos conclusos para deliberação.Fato, também, que o próprio defensor confirmou a existência de outras centenas de ações para ingresso no futuro com a mesma natureza, o que preocupa e torna evidente o uso do Judiciário como meio de fraude, o que não pode ser acolhido.Pelo longo tempo que atuo na unidade importa certificar que o representante da autora reside em Curitiba há décadas e que raras são as intimações ou citações exitosas efetuadas quando do cumprimento de diligências desta unidade por conta de negativa da pessoa de recebimento dos agentes públicos.Da mesma forma a própria pessoa jurídica é formalmente inativa na região, não sendo localizada sequer para pagar seus tributos perante o executivo fiscal municipal.Neste contexto, o ingresso de usucapião mostra-se dissociado dos fatos e alinhados com fraude uma vez que em cerca de um ano antes destas demandas outras 800 interpostas pessoas se identificavam como titulares das áreas.Fora isto este magistrado já conhece a localidade e sabe que a situação fática não condiz com a exposta na inicial uma vez que há inúmeras pessoas residindo na área que não condizem com a posse apontada pela parte autora.Ante o exposto extingo o presente procedimento sem resolução de mérito nos termos do art. 485, I, c/c art. 330, § 1º, incisos III e IV do

11/01/2019, 15:55

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Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 338

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 338

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 334

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 333

Expedição de ofício - 1 carta

Expedição de ofício - 1 carta

Todas as movimentações(346)

legal

Todos os documentos(46)