Monitória 5009511-48.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5009511-48.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2913795/SC (2025/0140178-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FABIULA MULLER KOENIG - PR022819 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - PR056918 AGRAVADO: NWA ACABAMENTOS EM ESTAMPAS LTDA AGRAVADO: ADOLAR WISCHRAL AGRAVADO: NEUSA DERETTI WISCHRAL ADVOGADOS: LUÍS GUSTAVO COELHO RAMOS - SC031937 WILLIAN LEONARDO DA SILVA - SC038396 THAIS DOS SANTOS BORBA - SC066615 DAYANA OLIVEIRA BATISTA - SC063846 DECISÃO Trata-se de recurso que versa, dentre outras questões, sobre tema afetado à Segunda Seção desta Corte, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil, a fim de decidir a respeito da "I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação" (Tema n. 1.378/STJ). Ressalto que, ao promover essa afetação, a Segunda Seção determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial em trâmite nesta Corte ou nas instâncias de origem que discutam idêntica questão jurídica, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, em observância ao art. 256-L do Regimento Interno desta Corte, os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar, no Tribunal de origem, a solução dessa questão, viabilizando, assim, o juízo de conformação/retratação disciplinado pelos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Em face do exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, devendo ser observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2913795/SC (2025/0140178-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FABIULA MULLER KOENIG - PR022819 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - PR056918 AGRAVADO: NWA ACABAMENTOS EM ESTAMPAS LTDA AGRAVADO: ADOLAR WISCHRAL AGRAVADO: NEUSA DERETTI WISCHRAL ADVOGADOS: LUÍS GUSTAVO COELHO RAMOS - SC031937 WILLIAN LEONARDO DA SILVA - SC038396 THAIS DOS SANTOS BORBA - SC066615 DAYANA OLIVEIRA BATISTA - SC063846 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2913795/SC (2025/0140178-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FABIULA MULLER KOENIG - PR022819 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - PR056918 AGRAVADO: NWA ACABAMENTOS EM ESTAMPAS LTDA AGRAVADO: ADOLAR WISCHRAL AGRAVADO: NEUSA DERETTI WISCHRAL ADVOGADOS: LUÍS GUSTAVO COELHO RAMOS - SC031937 WILLIAN LEONARDO DA SILVA - SC038396 THAIS DOS SANTOS BORBA - SC066615 DAYANA OLIVEIRA BATISTA - SC063846 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2913795/SC (2025/0140178-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FABIULA MULLER KOENIG - PR022819 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - PR056918 AGRAVADO: NWA ACABAMENTOS EM ESTAMPAS LTDA AGRAVADO: ADOLAR WISCHRAL AGRAVADO: NEUSA DERETTI WISCHRAL ADVOGADOS: LUÍS GUSTAVO COELHO RAMOS - SC031937 WILLIAN LEONARDO DA SILVA - SC038396 THAIS DOS SANTOS BORBA - SC066615 DAYANA OLIVEIRA BATISTA - SC063846 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NWA ACABAMENTOS EM ESTAMPAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) ADVOGADO(A): Luís Gustavo Coelho Ramos (OAB SC031937) APELANTE: NEUSA DERETTI WISCHRAL (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) ADVOGADO(A): Luís Gustavo Coelho Ramos (OAB SC031937) APELANTE: ADOLAR WISCHRAL (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) ADVOGADO(A): Luís Gustavo Coelho Ramos (OAB SC031937) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009511-48.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NWA ACABAMENTOS EM ESTAMPAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) ADVOGADO(A): Luís Gustavo Coelho Ramos (OAB SC031937) APELANTE: NEUSA DERETTI WISCHRAL (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) ADVOGADO(A): Luís Gustavo Coelho Ramos (OAB SC031937) APELANTE: ADOLAR WISCHRAL (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) ADVOGADO(A): Luís Gustavo Coelho Ramos (OAB SC031937) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009511-48.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:38

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:02

Confirmada

07/06/2023, 06:49

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 23:07

Expedida/Certificada

06/06/2023, 16:55

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:54

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:54

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:54

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•09/06/2026, 00:00