Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301429-31.2016.8.24.0031/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI -
ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)
ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)
SENTENÇA
Desta feita, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso existente valor vinculado estes autos em benefício do credor, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do valor depositado, conforme solicitado na petição contida no evento anterior devendo o imposto de renda incidir somente sobre as verbas referentes a honorários advocatícios, lembrando que a verba de natureza indenizatória não possui tal incidência tributária. Custas finais e/ou despesas processuais pela parte executada, devendo ser observado o art. 98, §3°, do CPC, se beneficiária da justiça gratuita. Publicado e Registrado eletronicamente. Intimem-se. Levante-se eventual restrição do nome da parte executada do SERASAJUD e/ou de bens vinculados a estes autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.