Monitória 5000151-76.2023.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5000151-76.2023.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/11/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

30/11/2024, 13:54

Custas

18/11/2024, 16:46

Custas

18/11/2024, 16:43

Custas

18/11/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 15:03

Trânsito em julgado

18/11/2024, 15:02

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:20

Publicação

09/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: UNITY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 701, §2º, do CPC, "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". O novo procedimento estabelecido pela Circular CGJ n. 34/2019, que altera a Orientação CGJ n. 56/2015, determina que "todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em apartado, distribuídos por dependência, quando possível, e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário". Em consulta interna (sob protocolo 39531), esclareceu a Assessoria do Foro Judicial - CGJ à respectiva unidade judicial que "(...) a impossibilidade de evolução da ação monitória no eproc não se dá em razão do sistema (vez que se retificar a classe, estará sendo utilizada solução de contorno para atingir o objetivo), mas em razão do entendimento de que todos os cumprimentos de sentença devem receber numeração nova. (...)". Assim, intime-se a parte autora para que promova o pedido de cumprimento de sentença diretamente no sistema eproc, a ser distribuído por dependência a estes autos e autuado com numeração própria. Após, contabilizadas as custas, arquivem-se.

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:07

Expedida/certificada

05/09/2024, 16:07

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:04

Confirmada

05/04/2024, 23:59