Apelação Cível 0050773-25.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

18/12/2024, 14:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/12/2024, 14:25

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Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos do STJ

18/12/2024, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/10/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/10/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 18:08

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

29/09/2023, 10:19

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

27/09/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/09/2023, 15:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:21

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/09/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 22:26

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 22:41

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:51

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 15:17

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