Embargos à Execução 0301695-32.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 8.552,05

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

UNIAO SAUDE LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

SERVICOS MEDICOS CLINICA SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/11/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

24/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/11/2022. Parte UNIAO SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO, Guia 4496335, Subguia 2373206

24/10/2022, 19:16

Custas Satisfeitas - Parte: SERVICOS MEDICOS CLINICA SAO LUCAS LTDA

24/10/2022, 19:16

Juntada - Guia Gerada - UNIAO SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO - Guia 4496335 - R$ 24,63

24/10/2022, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

30/09/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:42

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/11/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

24/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/11/2022. Parte UNIAO SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO, Guia 4496335, Subguia 2373206

24/10/2022, 19:16

Custas Satisfeitas - Parte: SERVICOS MEDICOS CLINICA SAO LUCAS LTDA

24/10/2022, 19:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 18:42

Juntada - Guia Gerada - UNIAO SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO - Guia 4496335 - R$ 24,63

24/10/2022, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

30/09/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2022

08/08/2022, 18:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301162-73.2018.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 37

08/08/2022, 18:41

Alterado o assunto processual

08/08/2022, 18:39

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03016953220188240036

02/08/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO (OAB PR040033) APELADO: SERVICOS MEDICOS CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DÉBORA TEIXEIRA DOS REIS (OAB SC021746) ADVOGADO: JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301695-32.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

10/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2020, 15:52

Juntada

17/10/2019, 17:48

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/10/2019, 18:54

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/10/2019, 18:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10072915-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/10/2019 17:29

04/10/2019, 18:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0703/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 3145 Página:

12/09/2019, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0703/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação constante nas páginas 60-123, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Janaína Lenhardt Palma (OAB 13126B/SC), Débora Teixeira dos Reis Homrich (OAB 21746/SC)

11/09/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação constante nas páginas 60-123, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

09/09/2019, 15:10

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o recurso de apelação constante nas páginas 60-123 é tempestivo, porque o prazo teve início em 14/08/2019 e término em 03/09/2019, tendo sido protocolado na data de 30/08/2019.

09/09/2019, 15:07

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.19.10062760-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/08/2019 08:43

30/08/2019, 08:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0551/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

13/08/2019, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0551/2019 Teor do ato: Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução opostos por União Saúde Ltda em face de São Lucas Cardio Ltda, resolvendo o mérito da presente lide, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para a execução apensa (0301162-73.2018.8.24.0036) e, após, desapensem-se e arquivem-se com as baixas devidas. Advogados(s): Janaína Lenhardt Palma (OAB 13126B/SC), Débora Teixeira dos Reis Homrich (OAB 21746/SC), Cristian Rodolfo Wackerhagen (OAB 15271/SC)

09/08/2019, 18:53

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

07/08/2019, 16:49

Certificado a publicação e registro da sentença

07/08/2019, 16:49

Julgado improcedente o pedido - Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução opostos por União Saúde Ltda em face de São Lucas Cardio Ltda, resolvendo o mérito da presente lide, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para a execução apensa (0301162-73.2018.8.24.0036) e, após, desapensem-se e arquivem-se com as baixas devidas.

07/08/2019, 16:44

Conclusos para sentença

18/06/2019, 18:24

Conclusos para sentença

13/11/2018, 13:28

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WJAG.18.10081213-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 12/11/2018 19:48

12/11/2018, 19:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0579/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2942 Página:

08/11/2018, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0579/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos. Advogados(s): Cristian Rodolfo Wackerhagen (OAB 15271/SC)

06/11/2018, 15:27

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimado(a) o(a) embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos.

05/11/2018, 13:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/11/2018, 22:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919507712TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : União Saúde S/s Ltda. Diligência : 30/10/2018

01/11/2018, 22:10

Juntada

01/11/2018, 22:10

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJAG.18.10078322-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2018 15:30

31/10/2018, 15:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

18/10/2018, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0574/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2928 Página:

17/10/2018, 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0574/2018 Teor do ato: Ante a petição e documentos de fls. 77-80, intime-se a parte Impugnante/Executada, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo procurador, regularizando, assim, sua situação processual, sob pena de extinção destes embargos.Intimem-se. Advogados(s): Evaristo Kuhnen (OAB 5431/SC), Janaina Lenhardt Palma (OAB 13126/SC), Débora Teixeira dos Reis Homrich (OAB 21746/SC)

16/10/2018, 19:01

Mero expediente - SAJ - Ante a petição e documentos de fls. 77-80, intime-se a parte Impugnante/Executada, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo procurador, regularizando, assim, sua situação processual, sob pena de extinção destes embargos.Intimem-se.

09/10/2018, 15:53

Conclusos para despacho

11/07/2018, 12:46

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJAG.18.10044495-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 29/06/2018 22:11

29/06/2018, 22:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2835 Página:

08/06/2018, 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2018 Teor do ato: Fica intimado o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos constante nas páginas 28-32. Advogados(s): Evaristo Kuhnen (OAB 5431/SC)

07/06/2018, 20:41

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimado o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos constante nas páginas 28-32.

29/05/2018, 17:33

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJAG.18.10035896-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 29/05/2018 15:28

29/05/2018, 15:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0525/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2812 Página:

07/05/2018, 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0525/2018 Teor do ato: I - Acolho a emenda à inicial (fls. 19-24).II - Apresentados tempestivamente, recebo os embargos à execução, sem emprestar-lhes efeito suspensivo.A atribuição de efeito suspensivo aos embargos, como exceção à regra geral, somente é legalmente autorizada em situações excepcionais e desde que presentes os pressupostos insculpidos no art. 919, § 1º, do CPC.In casu, verifico que a execução não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, não havendo que se falar em suspensão do processo de execução.III - Intime-se a parte embargada para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre os embargos (art. 920 do CPC).IV - Intimem-se. Advogados(s): Evaristo Kuhnen (OAB 5431/SC), Janaina Lenhardt Palma (OAB 13126/SC), Débora Teixeira dos Reis Homrich (OAB 21746/SC)

04/05/2018, 10:24

Mero expediente - SAJ - I - Acolho a emenda à inicial (fls. 19-24).II - Apresentados tempestivamente, recebo os embargos à execução, sem emprestar-lhes efeito suspensivo.A atribuição de efeito suspensivo aos embargos, como exceção à regra geral, somente é legalmente autorizada em situações excepcionais e desde que presentes os pressupostos insculpidos no art. 919, § 1º, do CPC.In casu, verifico que a execução não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, não havendo que se falar em suspensão do processo de execução.III - Intime-se a parte embargada para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre os embargos (art. 920 do CPC).IV - Intimem-se.

02/05/2018, 15:15

Conclusos para despacho

23/04/2018, 16:56

Juntada

23/04/2018, 16:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/03/2018 através da guia nº 036.3060527-09 no valor de 238,53

23/04/2018, 16:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.10025549-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/04/2018 11:15

19/04/2018, 11:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0515/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

27/03/2018, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0515/2018 Teor do ato: Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Advogados(s): Patricia Christen Buerger (OAB 16005/SC)

25/03/2018, 20:27

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

22/03/2018, 14:28

Conclusos para despacho

16/03/2018, 15:26

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301162-73.2018.8.24.0036 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Obrigações

16/03/2018, 15:26

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301162-73.2018.8.24.0036 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Obrigações

16/03/2018, 15:25

Distribuido por dependência (SAJ) - Artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil.

16/03/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 15:10

SENTENÇA

•07/08/2019, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 13:59

DESPACHO

•09/10/2018, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2018, 17:33

DESPACHO

•02/05/2018, 15:15

DESPACHO

•22/03/2018, 14:28