Procedimento Comum Cível 0300513-02.2015.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 46.131,35

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PIBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DOS CED

CNPJ

Autor

OSNILDO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER ARAUJO

OAB/SC 017721·CPF·Representa: Autor

JOCELY XAVIER ARAUJO

OAB/SC 004564·CPF·Representa: Autor

ANITA CELESTE DE OLIVEIRA XAIER ARAUJO HAMER

OAB/SC 020633·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARIOZZI ROCHA

OAB/SC 029781·CPF·Representa: Réu

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR 055039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 14:12

Juntada de Petição

19/12/2022, 10:54

Juntada de Petição

16/12/2022, 14:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

25/11/2022, 12:54

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PIBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DOS CED

25/11/2022, 12:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSNILDO DOS SANTOS

25/11/2022, 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

25/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

24/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNILDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

24/11/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PIBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DOS CED. Justiça gratuita: Deferida.

24/11/2022, 12:53

Juntada de Petição

19/10/2022, 12:54

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TBO01CV

18/08/2022, 12:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

05/08/2022, 13:24

Transitado em Julgado

05/08/2022, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> TBO01CV Número: 03005130220158240073

03/08/2022, 18:48

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

16/01/2023, 14:12

Juntada de Petição

19/12/2022, 10:54

Juntada de Petição

16/12/2022, 14:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

25/11/2022, 12:54

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PIBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DOS CED

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 18:49

SENTENÇA

•26/02/2019, 10:27

25/11/2022, 12:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSNILDO DOS SANTOS

25/11/2022, 12:53

Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

25/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

24/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNILDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

24/11/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PIBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DOS CED. Justiça gratuita: Deferida.

24/11/2022, 12:53

Juntada de Petição

19/10/2022, 12:54

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TBO01CV

18/08/2022, 12:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

05/08/2022, 13:24

Transitado em Julgado

05/08/2022, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> TBO01CV Número: 03005130220158240073

03/08/2022, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Cautelar Antecedente Número: 40075299520198240000/TJSC

08/07/2022, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PIBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DOS CED ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER ARAUJO (OAB SC017721) APELADO: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300513-02.2015.8.24.0073/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

10/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente Número: 40075299520198240000/TJSC

31/05/2022, 23:37

Juntada de Petição

09/11/2020, 17:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/11/2020, 14:40

Juntada

10/04/2019, 17:13

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

04/04/2019, 17:41

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

04/04/2019, 17:40

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTBO.19.10009589-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/04/2019 08:50

03/04/2019, 08:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:

25/03/2019, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso interposto. Advogados(s): Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo (OAB 17721/SC), Anita Celeste de O. Xavier Araujo Hamer (OAB 20633/SC), Sandra Krieger Goncalves (OAB 6202/SC), Jocely Xavier Araújo (OAB 4564/SC)

20/03/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso interposto.

19/03/2019, 18:49

Certidão emitida - Tutela Cautelar Antecedente - 4007529-95.2019.8.24.0000

19/03/2019, 17:45

Conclusos para despacho

18/03/2019, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.10007529-9 Tipo da Petição: Petição Data: 17/03/2019 03:39

17/03/2019, 03:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTBO.19.10007527-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/03/2019 03:24

17/03/2019, 03:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2019 Data da Publicação: 06/03/2019 Número do Diário: 3012 Página:

06/03/2019, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Associação dos Servidores Públicos Municipais de Rio dos Cedros contra Unimed Blumenau - Cooperativa de Trabalho Médico, qualificados, para, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, manter o reajustamento em 35% (trinta e cinco porcento), no período de um ano (12.2013 a 11.2014), diante do aumento da sinistralidade do grupo. Por consequência, revogo a tutela de urgência de fls. 143/145.Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade da cobrança das custas e honorários, considerando que a parte faz jus ao benefício da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo (OAB 17721/SC), Anita Celeste de O. Xavier Araujo Hamer (OAB 20633/SC), Sandra Krieger Goncalves (OAB 6202/SC), Jocely Xavier Araújo (OAB 4564/SC)

28/02/2019, 10:49

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/02/2019, 10:27

Certificado a publicação e registro da sentença

26/02/2019, 10:27

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Associação dos Servidores Públicos Municipais de Rio dos Cedros contra Unimed Blumenau - Cooperativa de Trabalho Médico, qualificados, para, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, manter o reajustamento em 35% (trinta e cinco porcento), no período de um ano (12.2013 a 11.2014), diante do aumento da sinistralidade do grupo. Por consequência, revogo a tutela de urgência de fls. 143/145.Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade da cobrança das custas e honorários, considerando que a parte faz jus ao benefício da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/02/2019, 10:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.16.10006163-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/04/2016 12:03

29/04/2016, 10:52

Conclusos para sentença

28/07/2015, 16:10

Conclusos para decisão interlocutória

27/07/2015, 19:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.15.10007581-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/07/2015 20:56

27/07/2015, 19:28

Juntada

23/07/2015, 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3621/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 2158 Página:

23/07/2015, 13:05

Juntada

21/07/2015, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3621/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Anita Celeste de O. Xavier Araujo Hamer (OAB 20633/SC), Ricardo Augusto de Oliveira Xavier Araujo (OAB 17721/SC), Jocely Xavier Araújo (OAB 4564B/SC)

21/07/2015, 13:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

16/07/2015, 15:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTBO.15.10006844-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2015 10:23

16/07/2015, 15:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR330023428TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Unimed Blumenau - Cooperativa de Trabalho Médico Diligência : 19/06/2015

26/06/2015, 04:56

Juntada

26/06/2015, 04:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

12/06/2015, 14:46

Mero expediente - SAJ - I - Considerando que, ainda, não houve a citação da Requerida, recebo a emenda à petição inicial de fl. 206. II - Cite-se a Requerida para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal, sob as penas da pena de revela e confissão, bem como intime-se-a do teor da decisão de fl. 205. Intimem-se. Cumpra-se imediatamente.

09/06/2015, 11:28

Conclusos para despacho

29/05/2015, 15:10

Juntada de outros - Nº Protocolo: WTBO.15.10005018-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 28/05/2015 14:21

28/05/2015, 15:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR330017762TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Unimed Blumenau - Cooperativa de Trabalho Médico Diligência : 13/04/2015

16/04/2015, 22:51

Juntada

16/04/2015, 22:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.15.10003500-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 07/04/2015 08:06

10/04/2015, 13:03

Decisão interlocutória - SAJ - I - Defiro o benefício da justiça gratuita à Requerente. II - Diante do teor das petições e documentos de fls. 162 e fls. 192/204, pelos mesmo fundamentos já expostos na decisão de fls. 143/145, determino que a Requerida se abstenha de aplicar o índice de sinistralidades nos percentuais impostos, mantendo, como já dito na referida decisão, o plano de saúde nos moldes inicialmente contratado, emitindo nova fatura, sem a incidência de encargos, observando-se a inflação do período. Intimem-se. Cumpra-se imediatamente.

01/04/2015, 18:23

Conclusos para despacho

26/03/2015, 14:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.15.10003029-1 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 24/03/2015 10:03

26/03/2015, 14:16

Juntada

20/03/2015, 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 2074 Página:

20/03/2015, 12:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

18/03/2015, 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.15.10002745-2 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 18/03/2015 12:07

18/03/2015, 15:14

Juntada

17/03/2015, 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2015 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para, em consequência, determinar que a Requerida mantenha ou, caso já tenha rescindido, que renove o plano de saúde mantido com a Autora, nos moldes, inicialmente, contratados. II - Intime-se a Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a alegada condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. Intimem-se. Cumpra-se imediatamente. Advogados(s): Ricardo Augusto de Oliveira Xavier Araujo (OAB 17721/SC)

17/03/2015, 18:42

Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para, em consequência, determinar que a Requerida mantenha ou, caso já tenha rescindido, que renove o plano de saúde mantido com a Autora, nos moldes, inicialmente, contratados. II - Intime-se a Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a alegada condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. Intimem-se. Cumpra-se imediatamente.

16/03/2015, 19:00

Conclusos para despacho

10/03/2015, 18:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/03/2015, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2015, 15:20

DESPACHO

•09/06/2015, 11:28

DECISÃO

•01/04/2015, 18:23

DECISÃO

•16/03/2015, 19:00