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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

RIVELINO JUACIR KLITZKE

CPF

Autor

ALCEU DERLI PARISOTO

CPF

Reu

SANDRA MARA PARISOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB/SC 017425·CPF·Representa: Autor

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS

OAB/SC 036876·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629·CPF·Representa: Autor

JAIR MARINHO ARCARI

OAB/SC 008285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 09:34

Baixa Definitiva

01/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 118, 126 e 129

22/09/2022, 10:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4132282, Subguia 2196841 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.871,15

21/09/2022, 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4132283, Subguia 2196843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.871,15

21/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 129 e 132

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/08/2022, 18:58

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição

08/09/2023, 09:34

Baixa Definitiva

01/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:32

13/12/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 118, 126 e 129

22/09/2022, 10:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4132282, Subguia 2196841 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.871,15

21/09/2022, 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4132283, Subguia 2196843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.871,15

21/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 129 e 132

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/08/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

26/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2022. Parte SANDRA MARA PARISOTO, Guia 4132283, Subguia 2196843

26/08/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2022. Parte ALCEU DERLI PARISOTO, Guia 4132282, Subguia 2196841

26/08/2022, 10:00

Juntada - Guia Gerada - SANDRA MARA PARISOTO - Guia 4132283 - R$ 1.871,15

26/08/2022, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2022, 10:00

Juntada - Guia Gerada - ALCEU DERLI PARISOTO - Guia 4132282 - R$ 1.871,15

26/08/2022, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2022, 10:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RIVELINO JUACIR KLITZKE

26/08/2022, 10:00

Expedição de mandado

24/08/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/08/2022, 16:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

24/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

24/08/2022, 16:04

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:03

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 03079087420198240018

23/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU DERLI PARISOTO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARA PARISOTO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEU DERLI PARISOTO (RÉU) ADVOGADO: JAIR MARINHO ARCARI (OAB SC008285) APELANTE: SANDRA MARA PARISOTO (RÉU) ADVOGADO: JAIR MARINHO ARCARI (OAB SC008285) APELADO: RIVELINO JUACIR KLITZKE (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO: ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) ADVOGADO: EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DAVI DE OLIVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSA DE OLIVEIRA PADILHA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: IRENE HELBING (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR: JAURO SABINO VON GEHLEN INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307908-74.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

11/02/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:08:48). Refer. Evento 98

11/12/2021, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:08:48). Refer. Evento 99

11/12/2021, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:08:48). Refer. Evento 100

11/12/2021, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:08:48). Refer. Evento 101

11/12/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/12/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/12/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

06/12/2021, 11:34

Despacho

19/11/2021, 10:32

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300235-69.2015.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 80

19/11/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/10/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2351989, Subguia 1332328 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

24/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 89. Guia: 2351989 Situação: Em aberto.

23/09/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 83

23/09/2021, 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2351989, Subguia 1332328

22/09/2021, 14:46

Juntada - Guia Gerada - ALCEU DERLI PARISOTO - Guia 2351989 - R$ 528,50

22/09/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/08/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/08/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 13:19

Julgado procedente o pedido

23/08/2021, 13:19

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

03/08/2021, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/08/2021, 16:25

Juntada de Petição

02/08/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

11/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/07/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/07/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 12:43

Determinada a intimação

01/07/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/04/2021, 16:49

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/03/2021, 01:33

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/02/2021, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

08/02/2021, 13:37

Expedição de ofício - 1 carta

25/01/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/01/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/01/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 23/07/2020

17/12/2020, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 23/07/2020

17/12/2020, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

12/10/2020, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

17/07/2020, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

17/07/2020, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN

17/07/2020, 13:58

Juntada de Petição

14/07/2020, 22:33

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/07/2020, 19:45

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/07/2020, 19:45

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/07/2020, 19:45

Juntada de Petição

09/07/2020, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/06/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

02/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 17:46

Juntada de Petição

01/06/2020, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

29/05/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

24/05/2020, 01:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

11/05/2020, 18:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

07/05/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/04/2020, 14:45

Juntada de Petição

28/04/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/04/2020, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/04/2020, 22:04

Juntada de certidão

28/04/2020, 17:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 28/04/2020 16:38:26

28/04/2020, 16:38

Expedido Edital

28/04/2020, 16:38

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2020, 18:41

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 18:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - 13/02/2020 13:39:51)

13/03/2020, 14:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Autos com Juiz para Sentença - 07/02/2020 18:33:19)

13/03/2020, 14:49

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 9 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - 13/02/2020 13:39:51

13/03/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/03/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/03/2020, 13:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/03/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 13:39

Juntada de Petição

20/01/2020, 07:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2020, 16:49

Certidão emitida - Apenso o processo 0300235-69.2015.8.24.0018 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Especial (Constitucional)

26/07/2019, 13:33

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300235-69.2015.8.24.0018 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Especial (Constitucional)

26/07/2019, 13:32

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a justiça gratuita aos autores; 2. Ante a evidente continência, já que a área desta ação abrange aquela dos autos n. 0300235-69.2015.8.24.0018, determino o apensamento para julgamento conjunto; 3. Citem-se, pessoalmente, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, III), o(s) réu(s) e os confinantes identificados e qualificados nos autos (CPC, art. 246, § 3.º), e, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, os confinantes e eventuais interessados (CPC, arts. 259, I, e 257, III); 4. Intimem-se por via postal (LRP, art. 216-A, § 3º), para que manifestem eventual interesse na causa, em 15 (quinze) dias, a União, o Estado e o Município; 5. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

20/07/2019, 16:22

Conclusos para despacho

18/07/2019, 13:26

Distribuido por dependência (SAJ) - Conexão. Continência.

01/07/2019, 17:31

SENTENÇA

•23/08/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

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