Apelação Cível 5000832-48.2024.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

MARION MERKLE

CPF

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 08:07

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:53

Confirmada

30/06/2025, 01:33

Confirmada

27/06/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:44

Confirmada

24/06/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:33

Expedida/certificada

20/06/2025, 15:44

Expedida/certificada

20/06/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:10

Recurso Especial repetitivo

18/06/2025, 16:10

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/05/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 19:00

Confirmada

02/05/2025, 18:59

Todas as movimentações(78)

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 08:07

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:53

Confirmada

30/06/2025, 01:33

Confirmada

27/06/2025, 18:55

Documentos

•25/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:44

Confirmada

24/06/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:33

Expedida/certificada

20/06/2025, 15:44

Expedida/certificada

20/06/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:10

Recurso Especial repetitivo

18/06/2025, 16:10

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/05/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 19:00

Confirmada

02/05/2025, 18:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:31

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:17

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Confirmada

13/03/2025, 20:15

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:09

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:09

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 16:29

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:34

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Confirmada

18/01/2025, 14:51

Confirmada

18/01/2025, 02:08

Confirmada

08/01/2025, 19:25

Expedida/certificada

08/01/2025, 14:47

Expedida/certificada

08/01/2025, 14:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/01/2025, 08:30

Documento (Acórdão)

02/01/2025, 08:30

Não-Provimento

14/11/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MARION MERKLE (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000832-48.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

25/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2024, 19:42

Expedida/certificada

24/10/2024, 19:37

Retirado

25/09/2024, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MARION MERKLE (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação Nº 5000832-48.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

06/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2024, 21:05

Expedida/certificada

05/09/2024, 21:02

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:43

Confirmada

03/09/2024, 17:42

Expedida/certificada

02/09/2024, 13:18

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 08:56

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 18:03

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 13:56

Confirmada

21/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 09:48

Confirmada

18/07/2024, 15:23

Confirmada

18/07/2024, 02:22

Confirmada

11/07/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:16

Expedida/certificada

11/07/2024, 07:32

Expedida/certificada

11/07/2024, 07:32

Retificação de movimento

11/07/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:32

Confirmada

09/07/2024, 00:19

Expedida/certificada

08/07/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 10:17

Provimento em Parte

08/07/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 22:07

Confirmada

04/07/2024, 22:06

Expedida/certificada

02/07/2024, 12:24

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 20:05

Documento (Certidão)

01/07/2024, 20:04

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 17:40

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 16:45

Expedida/Certificada

28/06/2024, 14:58

Distribuição (sorteio)

28/06/2024, 14:58

80

•06/09/2024, 00:00