Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMMANUEL JEREMIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0308010-94.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO