Execução Fiscal 5002047-83.2019.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Autor

FOSSATTI MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - EPP

Reu

MARIA DAS GRACAS FOSSATTI

CPF

Reu

RAQUEL FOSSATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CÉSAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Autor

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Autor

MARIO CÉSAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Réu

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO CÉSAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Autor

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Autor

MARIO CÉSAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Réu

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Réu

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:14

Custas

04/11/2025, 17:16

Custas

04/11/2025, 17:15

Custas

04/11/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 13:50

Trânsito em julgado

03/11/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:47

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:49

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:49

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:18

Recebimento

30/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH APELADO: FOSSATTI MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - EPP (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) APELADO: MARIA DAS GRACAS FOSSATTI (EXECUTADO) APELADO: RAQUEL FOSSATTI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5002047-83.2019.8.24.0022/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

25/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:14

Custas

04/11/2025, 17:16

Custas

04/11/2025, 17:15

Custas

04/11/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 13:50

Documentos

•25/10/2024, 02:00

Trânsito em julgado

03/11/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:47

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:49

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 13:49

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:18

Recebimento

30/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH APELADO: FOSSATTI MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - EPP (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) APELADO: MARIA DAS GRACAS FOSSATTI (EXECUTADO) APELADO: RAQUEL FOSSATTI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5002047-83.2019.8.24.0022/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH APELADO: FOSSATTI MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA - EPP (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) APELADO: MARIA DAS GRACAS FOSSATTI (EXECUTADO) APELADO: RAQUEL FOSSATTI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação Nº 5002047-83.2019.8.24.0022/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

06/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2024, 14:15

Mudança de Assunto Processual

26/08/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:43

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 18:33

Movimentação processual

03/04/2024, 18:32

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:07

Outras Decisões

31/10/2023, 15:32

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 10:09

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:53

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 18:52

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 18:13

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 18:17

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 10:09

Confirmada

26/05/2022, 10:09

Expedida/certificada

25/05/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 13:46

Expedida/certificada

14/02/2022, 19:37

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 10:36

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 20:33

Remessa (outros motivos)

10/11/2021, 15:51

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 15:45

Outras Decisões

20/05/2021, 18:06

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 10:07

Confirmada

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 09:55

Confirmada

04/12/2020, 23:59

Documento (Certidão)

24/11/2020, 09:51

Decurso de Prazo

24/11/2020, 01:19

Documento (Mandado)

23/11/2020, 15:44

Mandado

10/11/2020, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2020, 09:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 11:16

Documento (Informações)

21/08/2020, 11:13

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 09:36

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 09:36

Confirmada

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2020, 20:54

Ato ordinatório

22/07/2020, 20:54

Decurso de Prazo

14/07/2020, 01:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2020, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2020, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 09:24

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2020, 08:27

Expedida/certificada

15/06/2020, 16:10

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 17:39

Confirmada

11/02/2020, 17:39

Expedida/certificada

10/02/2020, 15:23

Documento (Mandado)

07/02/2020, 20:16

Mandado

13/01/2020, 23:02

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 13:56

Documento (Informações)

20/12/2019, 07:18

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:29

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:29

Expedida/certificada

16/12/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 10:52

Confirmada

13/12/2019, 10:52

Expedida/certificada

12/12/2019, 13:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2019, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2019, 13:21

Mero expediente

02/12/2019, 13:02

Conclusão (para decisão)

15/10/2019, 13:39

Distribuição (sorteio)

15/10/2019, 13:25

80

•06/09/2024, 02:00