Apelação / Remessa Necessária 5084762-77.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NUTRISUL S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO RODRIGO PANDINI

OAB/SC 018348·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CÉLIO ARMANDO JANCZESKI

OAB/SC 005278·CPF·Representa: Autor

EVERTON JOSE DA MAIA

OAB/SC 047086·CPF·Representa: Autor

EVANDRO RODRIGO PANDINI

OAB/SC 018348·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EVANDRO RODRIGO PANDINI

OAB/SC 018348·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CÉLIO ARMANDO JANCZESKI

OAB/SC 005278·CPF·Representa: Autor

EVERTON JOSE DA MAIA

OAB/SC 047086·CPF·Representa: Autor

EVANDRO RODRIGO PANDINI

OAB/SC 018348·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CÉLIO ARMANDO JANCZESKI

OAB/SC 005278·CPF·Representa: Réu

EVERTON JOSE DA MAIA

OAB/SC 047086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:24

Trânsito em julgado

07/03/2025, 09:22

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:08

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Confirmada

27/12/2024, 14:49

Confirmada

27/12/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:08

Expedida/certificada

17/12/2024, 14:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/12/2024, 09:50

Documento (Acórdão)

17/12/2024, 09:50

Provimento

05/12/2024, 17:15

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:03

Confirmada

22/11/2024, 09:38

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:01

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:24

Trânsito em julgado

07/03/2025, 09:22

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:08

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Documentos

•14/11/2024, 00:00

Confirmada

27/12/2024, 14:49

Confirmada

27/12/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:08

Expedida/certificada

17/12/2024, 14:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/12/2024, 09:50

Documento (Acórdão)

17/12/2024, 09:50

Provimento

05/12/2024, 17:15

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:03

Confirmada

22/11/2024, 09:38

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: NUTRISUL S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CÉLIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278) ADVOGADO(A): EVANDRO RODRIGO PANDINI (OAB SC018348) ADVOGADO(A): EVERTON JOSE DA MAIA (OAB SC047086) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5084762-77.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

14/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2024, 18:40

Expedida/certificada

13/11/2024, 18:37

Confirmada

13/11/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 16:55

Adiado

13/11/2024, 16:54

Expedida/certificada

13/11/2024, 16:54

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: NUTRISUL S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CÉLIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278) ADVOGADO(A): EVANDRO RODRIGO PANDINI (OAB SC018348) ADVOGADO(A): EVERTON JOSE DA MAIA (OAB SC047086) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5084762-77.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

25/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2024, 19:43

Expedida/certificada

24/10/2024, 19:37

Retirada de pauta

25/09/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: NUTRISUL S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CÉLIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278) ADVOGADO(A): EVANDRO RODRIGO PANDINI (OAB SC018348) ADVOGADO(A): EVERTON JOSE DA MAIA (OAB SC047086) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação / Remessa Necessária Nº 5084762-77.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

06/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2024, 21:05

Expedida/certificada

05/09/2024, 21:02

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:22

Confirmada

13/06/2024, 16:22

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 09:19

Documento (Certidão)

12/06/2024, 09:19

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 18:07

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 16:47

Expedida/Certificada

10/06/2024, 15:09

Distribuição (sorteio)

10/06/2024, 15:09

80

•25/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00