Apelação / Remessa Necessária 5007322-63.2021.8.24.0015 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5007322-63.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:43

Trânsito em julgado

22/11/2024, 09:41

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:04

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Confirmada

07/10/2024, 17:14

Confirmada

07/10/2024, 00:58

Expedida/certificada

27/09/2024, 16:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/09/2024, 18:28

Não-Provimento

26/09/2024, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOCELIA APARECIDA LULEK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUTURITTY SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO CASTANHO MENDES (OAB SC060508) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação / Remessa Necessária Nº 5007322-63.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

06/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2024, 21:05

Expedida/certificada

05/09/2024, 21:02

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 15:04

Documentos

•06/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(23)