Procedimento Comum Cível 0004400-48.2010.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004400-48.2010.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0004400-48.2010.8.24.0039/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004400-48.2010.8.24.0039/SC APELANTE: ATILIO MELO DA ROSA ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da proposta de acordo apresentada pelo banco no evento 194, PET1, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de quinze dias. II - Cumpra-se.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0004400-48.2010.8.24.0039/SC APELANTE: PEDRO JOAO DE CAMPOS ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: ANTONIO NILSON ARRUDA DE LIZ ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: MARIA DO CARMO DE MOLINER ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: ATILIO MELO DA ROSA ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: JOSE GILMAR NASATTO ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: ALTENIR SCHMITZ ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos... Homologo o acordo firmado entre o Banco do Brasil S.A. e Antônio Nilson Arruda de Liz (evento 159, DOC1), na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Mantenho o sobrestamento do feito em relação aos demais autores. Intimem-se. Cumpra-se.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0004400-48.2010.8.24.0039/SC APELANTE: PEDRO JOAO DE CAMPOS ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: ANTONIO NILSON ARRUDA DE LIZ ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: MARIA DO CARMO DE MOLINER ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: ATILIO MELO DA ROSA ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: JOSE GILMAR NASATTO ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: ALTENIR SCHMITZ ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos... Procedo com a análise do pedido de decretação de segredo de justiça formulado pelo advogado do poupador. A este respeito, indico que "A jurisprudência dominante desta Corte é no sentido de que a tramitação dos feitos em segredo de justiça é excepcional, tendo a vista o disposto no art. 5º, inciso LX da Constituição Federal, que prevê como regra a publicidade." (AgInt no AREsp n. 2.676.469/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 24/3/2025, DJEN de 28/3/2025). Assim, a tramitação em segredo de justiça somente resta autorizada nas hipóteses elencadas nos incisos do art. 189 do Código de Ritos, in verbis: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. Desta maneira, não se amoldando o presente processo àqueles acima indicados, inviável que seu prosseguimento ocorra em contrariedade ao princípio da publicidade. À vista do exposto, indefiro o pedido de tramitação deste feito em segredo de justiça. Intime-se. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PEDRO JOAO DE CAMPOS APELANTE: ANTONIO NILSON ARRUDA DE LIZ APELANTE: MARIA DO CARMO DE MOLINER APELANTE: ATILIO MELO DA ROSA APELANTE: JOSE GILMAR NASATTO APELANTE: ALTENIR SCHMITZ APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: OS MESMOS EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, Relator nos autos de Apelação n. 0004400-48.2010.8.24.0039, em que são partes Pedro Joao de Campos, Antonio Nilson Arruda de Liz, Maria do Carmo de Moliner, Atilio Melo da Rosa, Jose Gilmar Nasatto, Altenir Schmitz e Banco do Brasil S.A., faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DE MOLINER e EVENTUAIS HERDEIROS/ SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 120, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da demanda (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil). O presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 05/09/2024, eu, Simone Kowalski Schmitz, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0004400-48.2010.8.24.0039/SC

09/09/2024, 00:00

Mudança de Parte

24/04/2021, 16:55

Documento (Certidão)

12/02/2021, 02:24

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

31/08/2012, 12:00

Publicação

22/08/2012, 12:00

Documento (Certidão)

20/08/2012, 12:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0004400-48.2010.8.24.0039/SC APELANTE: PEDRO JOAO DE CAMPOS ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: ANTONIO NILSON ARRUDA DE LIZ ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: MARIA DO CARMO DE MOLINER ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: ATILIO MELO DA ROSA ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: JOSE GILMAR NASATTO ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELANTE: ALTENIR SCHMITZ ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos... Procedo com a análise do pedido de decretação de segredo de justiça formulado pelo advogado do poupador. A este respeito, indico que "A jurisprudência dominante desta Corte é no sentido de que a tramitação dos feitos em segredo de justiça é excepcional, tendo a vista o disposto no art. 5º, inciso LX da Constituição Federal, que prevê como regra a publicidade." (AgInt no AREsp n. 2.676.469/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 24/3/2025, DJEN de 28/3/2025). Assim, a tramitação em segredo de justiça somente resta autorizada nas hipóteses elencadas nos incisos do art. 189 do Código de Ritos, in verbis: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. Desta maneira, não se amoldando o presente processo àqueles acima indicados, inviável que seu prosseguimento ocorra em contrariedade ao princípio da publicidade. À vista do exposto, indefiro o pedido de tramitação deste feito em segredo de justiça. Intime-se. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.

04/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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