Execução Fiscal 0900287-29.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

CNPJ

Autor

SANDER MURILO FERREIRA CECCATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EDUARDO SCHMIDT

OAB/SC 031560·CPF·Representa: Autor

ANDREY PEREIRA VENANCIO

OAB/SC 044485·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO SCHMIDT

OAB/SC 031560·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO EDUARDO SCHMIDT

OAB/SC 031560·CPF·Representa: Autor

ANDREY PEREIRA VENANCIO

OAB/SC 044485·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO SCHMIDT

OAB/SC 031560·CPF·Representa: Réu

ANDREY PEREIRA VENANCIO

OAB/SC 044485·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 12:20

Documento (Informações)

27/08/2025, 17:34

Custas

27/08/2025, 17:32

Custas

27/08/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:09

Trânsito em julgado

27/08/2025, 13:08

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:12

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:24

Confirmada

10/08/2025, 00:02

Publicação

05/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900287-29.2018.8.24.0012/SC EXECUTADO: SANDER MURILO FERREIRA CECCATTO ADVOGADO(A): ANDREY PEREIRA VENANCIO (OAB SC044485) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO SCHMIDT (OAB SC031560) SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro e a expedição de alvará em favor da parte executada. Cumpra-se conforme necessário. Sem ônus para as partes aqui abrangendo honorários, custas e despesas processuais (artigo 26 da Lei de Execução Fiscal). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquive-se.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 18:29

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 16:25

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 12:20

Documento (Informações)

27/08/2025, 17:34

Custas

27/08/2025, 17:32

Custas

27/08/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 13:09

Documentos

•04/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:09

Trânsito em julgado

27/08/2025, 13:08

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:12

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:24

Confirmada

10/08/2025, 00:02

Publicação

05/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900287-29.2018.8.24.0012/SC EXECUTADO: SANDER MURILO FERREIRA CECCATTO ADVOGADO(A): ANDREY PEREIRA VENANCIO (OAB SC044485) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO SCHMIDT (OAB SC031560) SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro e a expedição de alvará em favor da parte executada. Cumpra-se conforme necessário. Sem ônus para as partes aqui abrangendo honorários, custas e despesas processuais (artigo 26 da Lei de Execução Fiscal). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquive-se.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 18:29

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:26

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:05

Confirmada

15/06/2025, 00:07

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:50

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:02

Documento (Certidão)

10/03/2025, 15:11

Confirmada

07/03/2025, 00:03

Expedida/certificada

25/02/2025, 12:57

Recebimento

22/11/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: SANDER MURILO FERREIRA CECCATTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDREY PEREIRA VENANCIO (OAB SC044485) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO SCHMIDT (OAB SC031560) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA. Apelação Nº 0900287-29.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

09/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:31

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:03

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:56

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:05

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 18:25

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:23

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:11

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 17:46

Ato ordinatório

23/06/2023, 17:46

Documento (Certidão)

23/06/2023, 17:45

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 13:39

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 18:08

Outras Decisões

11/04/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 16:31

Decurso de Prazo

13/08/2021, 01:10

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 17:50

Confirmada

05/08/2021, 14:54

Expedida/certificada

04/08/2021, 19:36

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 15:01

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Confirmada

13/07/2021, 14:39

Expedida/certificada

12/07/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 23:58

Confirmada

25/02/2021, 13:46

Expedida/certificada

23/02/2021, 17:43

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 19:30

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:32

Confirmada

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2020, 14:44

Decurso de Prazo

17/09/2020, 01:19

Confirmada

31/08/2020, 23:59

Documento (Informações)

27/08/2020, 19:16

Expedição de documento (Alvará)

21/08/2020, 19:05

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 17:14

Expedida/certificada

21/08/2020, 16:05

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 18:32

Confirmada

22/07/2020, 15:17

Expedida/certificada

21/07/2020, 19:21

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 14:03

Confirmada

17/06/2020, 16:57

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 14:09

Expedida/certificada

16/06/2020, 14:02

Documento (Certidão)

16/06/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 16:37

Documento (Certidão)

15/05/2020, 12:39

Documento (Certidão)

25/03/2020, 15:52

Ato ordinatório

25/03/2020, 15:51

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 01:42

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 01:41

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 01:41

Documento (Informações)

17/11/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 17:53

Documento (Certidão)

08/11/2019, 02:46

Publicação

31/10/2019, 08:31

Documento (Informações)

29/10/2019, 21:15

Documento (Certidão)

29/10/2019, 19:35

Outras Decisões

29/10/2019, 18:24

Petição (Impugnação)

29/10/2019, 17:25

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 18:48

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 17:07

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 17:23

Documento (Certidão)

05/09/2019, 08:30

Documento (Certidão)

26/08/2019, 17:52

Ato ordinatório

26/08/2019, 17:51

Documento (Certidão)

26/08/2019, 17:49

Documento (Certidão)

11/07/2019, 08:18

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 08:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 15:06

Publicação

22/03/2019, 12:20

Documento (Informações)

20/03/2019, 13:41

Outras Decisões

08/03/2019, 20:03

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 15:02

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 16:40

Mero expediente

19/12/2018, 14:10

Documento (Certidão)

06/12/2018, 02:45

Documento (Certidão)

26/11/2018, 23:32

Ato ordinatório

26/11/2018, 18:17

Documento (Mandado)

25/10/2018, 14:55

Documento (Certidão)

25/10/2018, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2018, 18:05

Cálculo

28/09/2018, 20:19

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 20:19

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 13:26

Custas

19/09/2018, 17:05

Recebimento

19/09/2018, 15:49

Documento (Certidão)

19/09/2018, 15:49

Ato ordinatório

18/09/2018, 17:08

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

18/09/2018, 17:07

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/09/2018, 18:59

Mero expediente

04/04/2018, 18:45

Conclusão (para despacho)

29/03/2018, 12:04

Distribuição (sorteio)

29/03/2018, 12:04

•09/09/2024, 00:00