Procedimento Comum Cível 0308854-83.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

PACHER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO DA SILVA

OAB/SC 002623·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

JOÃO ALBERTO DA SILVA

OAB/SC 002623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

15/04/2026, 11:46

Documento (Informações)

24/02/2025, 09:15

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:22

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:14

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Custas

15/11/2024, 10:51

Custas

15/11/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 10:50

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 18:28

Trânsito em julgado

30/10/2024, 18:28

Recebimento

30/10/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: PACHER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO ALBERTO DA SILVA (OAB SC002623) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LAUZINHO PACHER (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA. Apelação Nº 0308854-83.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

09/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2021, 19:25

Petição

30/11/2021, 18:11

Todas as movimentações(68)

Documento (Informações)

15/04/2026, 11:46

Documento (Informações)

24/02/2025, 09:15

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:22

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:14

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Custas

15/11/2024, 10:51

Custas

15/11/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 10:50

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 18:28

Trânsito em julgado

30/10/2024, 18:28

Recebimento

30/10/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: PACHER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO ALBERTO DA SILVA (OAB SC002623) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LAUZINHO PACHER (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA. Apelação Nº 0308854-83.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

09/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2021, 19:25

Petição

30/11/2021, 18:11

Confirmada

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2021, 17:06

Expedida/Certificada

28/10/2021, 11:23

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Petição

14/09/2021, 09:58

Confirmada

14/09/2021, 09:58

Expedida/certificada

08/09/2021, 10:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2021, 10:26

Conclusão (para julgamento)

06/09/2021, 12:54

Movimentação processual

03/09/2021, 19:11

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:49

Petição

03/02/2021, 09:26

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:29

Confirmada

16/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/01/2021, 16:27

Procedência

06/01/2021, 16:27

Documento (Certidão)

24/05/2020, 19:52

Conclusão (para julgamento)

21/11/2019, 16:34

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 15:14

Petição

14/09/2019, 18:55

Publicação

11/09/2019, 11:33

Documento (Informações)

09/09/2019, 20:59

Documento (Certidão)

09/09/2019, 18:33

Mero expediente

09/09/2019, 18:32

Conclusão (para julgamento)

14/08/2019, 15:37

Petição

13/08/2019, 19:49

Publicação

23/07/2019, 09:01

Documento (Informações)

19/07/2019, 18:55

Ato ordinatório

18/07/2019, 17:06

Documento (Certidão)

18/07/2019, 16:56

Petição

15/07/2019, 12:48

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 14:19

Publicação

09/07/2019, 18:49

Documento (Informações)

05/07/2019, 11:05

Ato ordinatório

04/07/2019, 14:15

Publicação

04/06/2019, 16:52

Documento (Informações)

29/05/2019, 12:21

Liminar

27/05/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 17:19

Petição

20/05/2019, 11:44

Publicação

14/05/2019, 17:52

Documento (Informações)

09/05/2019, 18:40

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 08:36

Documento (Certidão)

06/05/2019, 18:02

Outras Decisões

06/05/2019, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 13:59

Redistribuição (sorteio)

03/05/2019, 11:47

Recebimento

29/04/2019, 17:25

Publicação

29/04/2019, 17:24

Documento (Informações)

26/04/2019, 18:39

Outras Decisões

26/04/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 14:38

Distribuição (sorteio)

24/04/2019, 23:25